O Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR) avançou nas etapas preparatórias para o próximo concurso de cartórios.
O regulamento dos concursos de ingresso na atividade notarial e de registro foi publicado em 30 de maio de 2025, a comissão organizadora foi definida e, em fevereiro de 2026, a lista de serventias vagas foi publicada no Diário da Justiça Eletrônico, passo fundamental para a definição das vagas do próximo edital.
O último concurso foi realizado em 2018, organizado pela UFPR, com 460 serventias ofertadas. Passados mais de seis anos, o Paraná acumula atualmente 202 cargos vagos, o que coloca o estado entre os maiores certames em perspectiva no cenário cartorário nacional. A banca organizadora do próximo concurso ainda não foi definida.
Confira mais informações sobre o último Concurso Cartórios PR
Vagas Concurso Cartórios PR
Conforme a lista de vacâncias publicada, as 202 serventias seguem a regra constitucional de alternância:
| Critério | Serventias |
|---|---|
| Provimento | 134 a 135 |
| Remoção | 67 a 68 |
| Total | 202 |
O número definitivo de vagas será confirmado na publicação do edital de abertura.
Regulamento define estrutura do próximo concurso
O regulamento publicado em maio de 2025 estabelece as regras gerais para os certames de cartório no Paraná. Entre os principais pontos:
A abertura dos concursos será determinada pelo Presidente do TJPR, com publicações semestrais ou em prazo menor sempre que houver pelo menos três delegações vagas. Cada certame deverá ser concluído em até 12 meses. O prazo mínimo para inscrições será de 30 dias após a publicação do edital no Diário da Justiça Eletrônico.
Uma novidade relevante é a possibilidade de substituição da prova objetiva pelo Exame Nacional dos Cartórios (ENAC), caso seja previsto no edital de abertura. O ENAC também é requisito obrigatório para participação na prova oral em qualquer hipótese.
A pontuação final será calculada com peso 9 para as provas e peso 1 para os títulos.
Requisitos para participar
Para provimento, o candidato precisa ser bacharel em Direito em instituição reconhecida pelo MEC ou comprovar exercício de atividade notarial ou de registro por pelo menos 10 anos.
Para remoção, o candidato deve estar na titularidade de serviço notarial ou de registro no Paraná por pelo menos dois anos.
Quanto ganha um titular de cartório no Paraná?
A remuneração dos titulares de cartório no Paraná é variável e baseada no rendimento líquido da serventia, ou seja, o que sobra após a dedução de repasses obrigatórios, impostos e custos operacionais. O porte e a localização da serventia influenciam diretamente nos ganhos do concursado.
Etapas Concurso Cartórios PR
O regulamento prevê quatro fases sucessivas para o certame.
Prova objetiva
A prova objetiva é de caráter eliminatório, com 100 questões de múltipla escolha e duração de 4 horas. No último concurso, foram oito candidatos por vaga como ponto de corte para a prova escrita. A prova poderá ser substituída pelo ENAC conforme previsto no edital de abertura. As disciplinas cobradas são:
| Disciplina | Questões |
|---|---|
| Registros Públicos, Organização e Divisão Judiciárias do PR e Normas da CGJ | 25 |
| Direito Civil | 15 |
| Direito Constitucional | 10 |
| Direito Administrativo | 10 |
| Direito Tributário | 10 |
| Direito Processual Civil | 5 |
| Direito Penal | 5 |
| Direito Processual Penal | 5 |
| Direito Empresarial | 5 |
| Conhecimentos Gerais | 2 |
Prova escrita e prática
A prova escrita tem duração de 4 horas e 30 minutos, caráter eliminatório e classificatório, e vale 10 pontos. É composta por três questões discursivas (1 ponto cada), uma peça prática (4 pontos) e uma dissertação (3 pontos). Para avançar à prova oral, o candidato precisa obter nota mínima de 5,0.
Prova oral
A prova oral vale 10 pontos com peso 4. O candidato que não obtiver nota igual ou superior a 5,0 é eliminado. Durante a arguição, é permitida apenas a consulta a textos de lei sem anotações, disponibilizados pela comissão. Antes da prova oral, os candidatos habilitados passam por exames de saúde e psicotécnico.
Avaliação de títulos
A avaliação de títulos tem caráter classificatório, com pontuação máxima de 10 pontos e peso 1:
| Título | Pontuação |
|---|---|
| Advocacia ou função privativa de bacharel (mín. 3 anos) | 2,0 |
| Serviço notarial ou de registro sem bacharelado (mín. 10 anos) | 2,0 |
| Magistério superior em Direito com concurso (mín. 5 anos) | 1,5 |
| Magistério superior em Direito sem concurso (mín. 5 anos) | 1,0 |
| Doutorado em Direito ou Ciências Sociais/Humanas | 2,0 |
| Mestrado em Direito ou Ciências Sociais/Humanas | 1,0 |
| Especialização em Direito (mín. 360h + monografia) | 0,5 |
| Conciliador voluntário ou assistência jurídica (mín. 1 ano, 16h mensais) | 0,5 |
| Serviço à Justiça Eleitoral (3 eleições) | 0,5 |
Como foi o último concurso Cartório PR
O certame anterior foi publicado em 27 de agosto de 2018, organizado pela UFPR, com 460 serventias ofertadas, sendo 315 pelo critério de provimento e 145 pelo critério de remoção. O concurso foi concluído com a escolha e investidura dos aprovados em dezembro de 2022, após mais de quatro anos de processo seletivo.
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