A Prefeitura de Porto Alegre, por meio da Procuradoria-Geral do Município (PGM) e da Secretaria Municipal de Administração e Patrimônio, publicou o aguardado edital do concurso PGM Porto Alegre para o cargo de Analista da Procuradoria-Geral do Município – Área Jurídica. O documento, foi divulgado no último dia 12 de março e oferece 20 vagas imediatas, além da formação de cadastro de reserva.
A organização e execução do certame estão sob a responsabilidade do Cebraspe. As provas objetivas e discursiva estão previstas para o dia 5 de julho de 2026, na cidade de Porto Alegre/RS.
Cronograma
O edital já define as principais datas para os candidatos ficarem atentos. O período de inscrições começa ainda este mês. Confira o cronograma preliminar:
- Publicação Edital PGM Porto Alegre: 12 de março de 2026
- Período de inscrições e solicitação de isenção: 20 de março a 8 de abril de 2026.
- Data final para pagamento da taxa de inscrição: 15 de maio de 2026.
- Divulgação da relação provisória de inscrições: 27 de maio de 2026.
- Divulgação do edital com locais de prova: 19 de junho de 2026.
- Aplicação das provas (objetivas e discursiva): 5 de julho de 2026.
- Divulgação dos gabaritos preliminares: 7 de julho de 2026.
- Resultado provisório nas provas objetivas: 12 de agosto de 2026.
(As datas são passíveis de alteração, conforme necessidade da Administração Pública e do Cebraspe).
Cargos e vagas do Concurso PGM Porto Alegre
O concurso oferece um total de 20 vagas imediatas para o cargo de Analista da Procuradoria-Geral do Município – Área Jurídica, com lotação na própria PGM. A distribuição das vagas segue a legislação municipal e federal, sendo:
- Ampla concorrência: 14 vagas.
- Pessoas com deficiência: Cadastro de reserva (não há vagas imediatas em razão do quantitativo, mas os aprovados formarão cadastro).
- Pessoas negras: 4 vagas.
- Pessoas transexuais e travestis: 2 vagas.
Requisitos
Para investidura no cargo, o candidato deve atender aos seguintes requisitos básicos:
- Escolaridade: Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação em bacharelado em Direito ou em Ciências Jurídicas e Sociais, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC).
- Nacionalidade: Brasileira ou portuguesa (amparada pelo Estatuto de Igualdade).
- Idade mínima: 18 anos completos na data da posse.
- Estar em dia com as obrigações eleitorais e, para o sexo masculino, militares.
- Aptidão física e mental para o exercício das atribuições do cargo.
Salários, benefícios e carga horária
O edital também detalha a remuneração e as vantagens oferecidas pela Prefeitura de Porto Alegre.
- Remuneração: R$ 5.325,66.
- Jornada de Trabalho: 40 horas semanais.
- Vale-Alimentação: Conforme Lei Municipal nº 7.532/1994.
- Vale-Transporte: Facultativo e subsidiado.
- Plano de Saúde: Facultativo e subsidiado.
Inscrições
Os interessados em participar do concurso PGM Porto Alegre deverão realizar a inscrição exclusivamente pela internet, no site do Cebraspe.
- Período: Das 10h do dia 20 de março às 18h do dia 8 de abril de 2026 (horário de Brasília).
- Taxa de inscrição: R$ 211,40.
O pagamento da taxa deverá ser efetuado por meio de Documento de Arrecadação Municipal (DAM), gerado no sistema da Secretaria Municipal da Fazenda, até o dia 15 de maio de 2026.
Isenção da taxa
Haverá possibilidade de isenção total da taxa para os candidatos amparados pelo Decreto Municipal nº 17.794/2012. Para isso, é necessário preencher o requerimento no ato da inscrição, informando o Número de Identificação Social (NIS) e fazendo a declaração de hipossuficiência.
Etapas e provas do Concurso PGM Porto Alegre
O processo seletivo será composto por provas objetivas e prova discursiva, ambas de caráter eliminatório e classificatório, aplicadas no mesmo dia (5 de julho), com duração total de 5 horas.
Provas Objetivas (P1 e P2)
As provas objetivas têm caráter eliminatório e classificatório e, juntas, valem 120,00 pontos. Elas são divididas em duas partes: Conhecimentos Gerais (P1) e Conhecimentos Específicos (P2).
A tabela abaixo detalha a composição de cada prova, o número de questões, as disciplinas cobradas e o peso de cada uma no cálculo da nota.
| Prova | Conhecimentos | Disciplina | Nº de Questões | Peso por Questão | Pontuação Máxima da Disciplina |
|---|---|---|---|---|---|
| P1 | Conhecimentos Gerais | Língua Portuguesa | 10 | 1,00 | 10,00 |
| Raciocínio Lógico | 5 | 1,00 | 5,00 | ||
| Noções de Análise de Dados e IA | 5 | 1,00 | 5,00 | ||
| P2 | Conhecimentos Específicos | Direito Constitucional | 14 | 2,00 | 28,00 |
| Direito Administrativo | 13 | 2,00 | 26,00 | ||
| Direito Processual Civil | 13 | 2,00 | 26,00 | ||
| Direito Tributário e Financeiro | 12 | 1,00 | 12,00 | ||
| Direito Civil | 8 | 1,00 | 8,00 | ||
| Total Geral | 80 | 120,00 |
Formato das Questões
- Todas as questões são de múltipla escolha.
- Haverá quatro opções de resposta (A, B, C e D).
- Apenas uma única resposta estará correta, de acordo com o comando da questão.
Critérios de avaliação e Eliminação nas Provas Objetivas
A nota em cada questão é calculada multiplicando-se 1,00 ponto pelo peso da disciplina. Por exemplo, uma questão de Direito Constitucional (peso 2) vale 2,00 pontos, enquanto uma de Direito Civil (peso 1) vale 1,00 ponto.
Será REPROVADO nas provas objetivas e ELIMINADO do concurso o candidato que:
- Obtiver nota 0,00 em qualquer uma das disciplinas da prova de conhecimentos gerais (P1). Isso significa que você não pode zerar Língua Portuguesa, nem Raciocínio Lógico, nem Noções de Análise de Dados e IA.
- Obtiver nota inferior a 60,00 pontos na prova de conhecimentos específicos (P2). A sua soma total em todas as disciplinas de Direito (P2) precisa ser igual ou superior a 60 pontos.
Prova Discursiva (P3)
A prova discursiva também é eliminatória e classificatória e vale 80,00 pontos. Ela será corrigida apenas para os candidatos aprovados nas provas objetivas, dentro do limite de aprovados estabelecido no edital.
Características da Prova
- Conteúdo: Uma questão discursiva sobre um tema relacionado aos conhecimentos específicos, que poderá ser de Direito Constitucional ou Direito Administrativo.
- Extensão: A resposta deve ter, no mínimo, 20 linhas e, no máximo, 30 linhas.
- Forma: Deverá ser manuscrita com caneta esferográfica de tinta preta em material transparente.
- Tipo de Texto: Texto dissertativo, primando pela coerência e coesão.
- Identificação: O texto não pode ser assinado, rubricado ou conter qualquer marca que identifique o candidato, sob pena de anulação.
Critérios de avaliação da Prova Discursiva
A prova é avaliada em dois aspectos principais, com pontuações específicas e uma fórmula de desconto por linhas faltantes.
- Estrutura Textual Global (ETG) – Até 60,00 pontos:
- Abordagem do tema (30,00 pontos): Avalia se o candidato respondeu exatamente ao que foi perguntado, demonstrando conhecimento do assunto.
- Progressão textual (30,00 pontos): Avalia a capacidade de desenvolver as ideias de forma lógica, coerente e coesa.
- Desconto por linha: Será descontado 0,10 ponto na nota da ETG para cada linha que faltar para completar o mínimo de 20 linhas.
- Correção Gramatical (CG) – Até 20,00 pontos:
- Avaliação da Seleção Vocabular (ASV) – 10,00 pontos: Avalia a precisão e adequação do vocabulário. A nota é calculada pela fórmula:
ASV = 10,00 – (número de erros x 1,00). Cada erro de vocabulário (como uso de termos inadequados, oralidade, etc.) custa 1,00 ponto. - Avaliação da Norma Culta (ANC) – 10,00 pontos: Avalia o domínio das regras gramaticais (concordância, regência, pontuação, crase, etc.). A nota é calculada pela fórmula:
ANC = 10,00 – (número de erros x 1,00). Cada erro gramatical custa 1,00 ponto.
- Avaliação da Seleção Vocabular (ASV) – 10,00 pontos: Avalia a precisão e adequação do vocabulário. A nota é calculada pela fórmula:
A nota final na prova discursiva (NPD) é a soma dessas duas partes: NPD = ETG + CG.
Critérios de eliminação na Prova Discursiva
Será REPROVADO na prova discursiva e ELIMINADO do concurso o candidato que:
- Obtiver nota final (NPD) inferior a 48,00 pontos.
- Fugir ao tema proposto.
- Não escrever nenhum texto (deixar a folha em branco).
- Não devolver o documento de texto definitivo.
- Assinar, rubricar ou incluir qualquer marca identificadora no espaço destinado ao texto definitivo.