A Prefeitura de Indaial, em Santa Catarina, divulgou o edital nº 01/2026 do concurso público para o quadro de pessoal do município. Com organização do IBAM (Instituto Brasileiro de Administração Municipal), o certame oferece vagas para diversas áreas, mas o grande destaque é o cargo de Procurador Municipal, com remuneração inicial de R$ 10.600,00. Se você é advogado e busca uma carreira sólida no serviço público, o concurso PGM Indaial é uma oportunidade imperdível.
Cronograma do concurso PGM Indaial Procurador
| Etapa | Data prevista |
|---|---|
| Inscrições (online) | 22/04 a 21/05/2026 |
| Solicitação de isenção da taxa | 04 e 05/05/2026 |
| Resultado da isenção | 12/05/2026 |
| Prazo final para pagamento da inscrição | 21/05/2026 |
| Envio de títulos (Procurador) | 25 e 26/05/2026 |
| Divulgação dos locais de prova | 03/06/2026 |
| Prova objetiva e dissertativa | 14/06/2026 |
| Gabarito preliminar | 15/06/2026 |
| Recursos contra gabarito | 16 e 17/06/2026 |
| Classificação preliminar | Até 26/06/2026 |
| 2ª classificação preliminar (após correção da dissertativa) | 06/07/2026 |
| Recursos contra correção da dissertativa | 07 e 08/07/2026 |
| Classificação final | Até 16/07/2026 |
Cargo, vagas e requisitos para Procurador Municipal
Cargo: Procurador Municipal (código 45)
Vagas: Cadastro de reserva (CR*) – a nomeação ocorrerá conforme a necessidade e disponibilidade durante a validade do concurso.
Jornada de trabalho: 40 horas semanais.
Requisitos obrigatórios:
- Diploma de graduação em Direito;
- Registro regular na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB);
- Nacionalidade brasileira ou equivalente;
- Idade mínima de 18 anos completos até a data da posse;
- Quitação com obrigações eleitorais e militares (para homens);
- Aptidão física e mental para o exercício das funções;
- Declaração de não possuir acúmulo ilegal de cargos públicos;
- Declaração de não ter sofrido condenação criminal definitiva ou penalidade disciplinar de demissão a bem do serviço público.
Os aprovados serão contratados pelo regime estatutário (Lei Complementar Municipal nº 105/2010), com estabilidade após o estágio probatório.
Salário, benefícios e carga horária
Vencimento-base: R$ 10.635,09
Carga horária: 40 horas semanais.
Principais vantagens do regime estatutário:
- Estabilidade no serviço público;
- Previdência própria (RPPS);
- Progressão funcional por tempo de serviço e merecimento;
- Direito a férias, licenças e demais benefícios previstos na legislação municipal.
Atenção: O edital prevê ainda adicional de insalubridade para cargos que se enquadrarem nos laudos específicos, a ser verificado no momento da lotação.
Inscrições para o concurso PGM Indaial
- Período: das 6h do dia 22 de abril até as 18h do dia 21 de maio de 2026 (horário de Brasília).
- Local: exclusivamente pela internet no site da banca IBAM
- Taxa de inscrição (nível superior): R$ 140,00.
Isenção da taxa:
Podem solicitar isenção nos dias 04 e 05 de maio de 2026:
- Candidatos hipossuficientes (com CadÚnico atualizado ou declaração da assistência social);
- Doadores de sangue que tenham realizado pelo menos três doações nos 12 meses anteriores à publicação do edital (comprovação por declaração da entidade coletora).
O envio dos documentos é feito na área do candidato, opção “Documentos Comprobatórios” (arquivo PDF, até 2 MB). O resultado do pedido sai em 12/05/2026.
Pagamento: somente em espécie ou internet banking (não são aceitos PIX, cheque ou agendamento eletrônico). A confirmação da inscrição ocorre após o crédito bancário.
Etapas e provas do concurso PGM Indaial Procurador
O concurso PGM Indaial para Procurador Municipal terá três fases: prova objetiva, prova dissertativa e prova de títulos. Todas com caráter eliminatório e classificatório.
1. Prova objetiva
- Data: 14 de junho de 2026 (período matutino – consultar cartão de confirmação a partir de 03/06).
- Duração: 4 horas (específica para Procurador).
- Estrutura (para todos os cargos de nível superior):
| Disciplina | Nº de questões | Valor por questão | Mínimo exigido |
|---|---|---|---|
| Conhecimentos Técnico-profissionais | 20 | 10 pontos | 100 pontos |
| Legislação e Raciocínio lógico | 10 | 10 pontos | 50 pontos |
| Português | 10 | 10 pontos | 50 pontos |
- Caráter: eliminatório e classificatório. Serão aprovados os candidatos que atingirem, no mínimo, a pontuação exigida em cada disciplina.
2. Prova dissertativa
- Aplicação: realizada no mesmo dia da prova objetiva (14/06).
- Conteúdo: três questões sobre os temas:
- Contratos e Licitações;
- Processo Civil;
- Direito Administrativo.
- Pontuação: 20 pontos por questão (total de 60 pontos).
- Exigências: cada resposta deve ter entre 15 e 20 linhas, escrita com caneta azul ou preta.
- Correção: somente para os candidatos aprovados na objetiva e classificados até a 30ª colocação (mais empatados na última nota).
- Nota mínima de aprovação: 20 pontos (de 60).
- Critérios de correção: conteúdo técnico-científico (80%) + sistematização lógica, coesão e persuasão (20%).
3. Prova de títulos (cumulativa)
Os candidatos poderão enviar cópias dos seguintes títulos (relacionados às funções do cargo e reconhecidos pelo MEC):
| Título | Pontuação | Limite máximo |
|---|---|---|
| Especialização (lato sensu – mínimo 360h) | 1 ponto | 2 certificados |
| Mestrado | 3 pontos | 1 título |
| Doutorado | 5 pontos | 1 título |
- Período de envio: 25 e 26 de maio de 2026, das 8h às 20h.
- Procedimento: acessar a área do candidato no site do IBAM, opção “Documentos Comprobatórios” > “Títulos”. Enviar arquivos em PDF (máximo 2 MB cada), sem caracteres especiais.
- Atenção: documentos enviados fora do prazo ou na categoria errada serão desconsiderados.
Critérios de desempate (para nível superior)
- Maior número de pontos em Conhecimentos Técnico-profissionais;
- Maior número de pontos em Legislação/Raciocínio lógico;
- Maior número de pontos em Português.
Preferências legais: candidato com idade igual ou superior a 60 anos (Estatuto da Pessoa Idosa) e, em seguida, quem comprovar exercício da função de jurado (certidão da Vara Criminal).
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