O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo divulgou o termo de referência completo do próximo concurso do TCE-SP, confirmando oficialmente 50 vagas para o cargo de Auditor de Controle Externo com atuação específica no Departamento de Instrução Processual Especializada (DIPE).
O documento, publicado no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) em 30 de março, detalha a estrutura das provas, requisitos e distribuição das vagas por área de conhecimento, consolidando as informações que circulavam desde a formação da comissão organizadora em dezembro de 2025.
O termo confirma a contratação da Fundação Vunesp como banca organizadora através de dispensa de licitação, fundamentada no artigo 75, inciso XV da Lei 14.133/2021.
A distribuição das vagas segue especialização técnica conforme área de formação acadêmica, contemplando 12 oportunidades para Engenharia, 11 para Ciências Contábeis, 10 para Direito, 10 para Ciências Econômicas, 5 para Tecnologia da Informação e 2 para Ciências Atuariais.
O documento oficial estabelece que será exigido diploma de curso superior em grau de bacharel, com habilitações específicas de acordo com a área de atuação escolhida, detalhes que serão finalizados no edital do concurso. A remuneração inicial é de R$ 20.940,20 para jornada de 40 horas semanais, com lotação obrigatória na capital paulista, especificamente na sede do DIPE.
O certame será composto por duas etapas eliminatórias e classificatórias: prova objetiva com 80 questões de múltipla escolha, sendo 20 de conhecimentos gerais e 60 de conhecimentos específicos, e prova discursiva com 2 estudos de caso relacionados à área de formação do candidato.
A correção da prova discursiva ficará condicionada ao desempenho na objetiva, exigindo acerto mínimo de 30 questões de conhecimentos específicos e 10 de conhecimentos gerais. O número de provas discursivas corrigidas será limitado a até dez vezes o total de vagas de cada área, garantindo eficiência no processo correicional.
As atribuições do Auditor de Controle Externo – DIPE incluem prestar serviços exclusivamente na área do Departamento de Instrução Processual Especializada, elaborando e desenvolvendo estudos e análises processuais especializadas relacionadas à área de formação acadêmica do servidor. O profissional deverá instruir com as necessárias informações técnicas a tomada de decisões no âmbito do Tribunal, atuando como suporte técnico especializado para análise de processos de alta complexidade. Esta será a primeira seleção específica para o DIPE, criado pela Lei Complementar 1.423 de 26 de maio de 2025, representando inovação na estrutura técnica do TCE-SP.
Resumo do Concurso TCE-SP
Estrutura do Concurso:
- Cargo: Auditor de Controle Externo – DIPE
- Vagas: 50 distribuídas por área de conhecimento
- Banca: Fundação Vunesp (contratada por dispensa)
- Remuneração: R$ 20.940,20 inicial (40h semanais)
- Requisito: Nível superior (bacharel) conforme área
Distribuição por Áreas:
- Engenharia: 12 vagas
- Ciências Contábeis: 11 vagas
- Direito: 10 vagas
- Ciências Econômicas: 10 vagas
- Tecnologia da Informação: 5 vagas
- Ciências Atuariais: 2 vagas
Provas Previstas:
- Objetiva: 80 questões (20 gerais + 60 específicas)
- Discursiva: 2 estudos de caso por área
- Critério: Acerto mínimo de 30 específicas + 10 gerais
- Correção: Limitada a 10x o número de vagas por área
- Cronograma: Edital previsto até junho de 2026