O concurso público da Procuradoria-Geral do Município (PGM) de Itajaí (SC) acaba de atingir um novo marco com a formação oficial da comissão organizadora. A medida, publicada no Diário Oficial do Município na última segunda-feira (6/4), antecede a publicação do aguardado edital para a área jurídica.
O Município de Itajaí oficializou, por meio do Decreto nº 14.055, de 2 de abril de 2026, a instituição da Comissão do Concurso Público nº 002/2026. O colegiado será responsável por fiscalizar, coordenar e gerir todo o certame, assegurando transparência e observância aos princípios constitucionais da administração pública.
De acordo com o documento, a comissão terá a seguinte composição:
- Procurador-Geral do Município, que assumirá a presidência;
- Três procuradores do município, servidores efetivos, designados na forma do regulamento próprio;
- Um representante da Ordem dos Advogados do Brasil – Subseção Itajaí, na condição de membro consultivo, sem direito a voto, responsável pelo acompanhamento e fiscalização externa do certame.
A Comissão atuará em estrita conformidade com o edital e com o regulamento próprio da carreira da Procuradoria-Geral do Município, aprovado pelo Conselho de Procuradores, observando parâmetros de integridade, sigilo e prevenção a conflitos de interesses.
Etapas e provas do Concurso PGM Itajaí
A seleção foi regulamentada em novembro de 2025, com a publicação da Resolução nº 001/CPM/2025, que estabeleceu as normas gerais do concurso. Para o cargo de Procurador do Município, o certame será composto por quatro fases:
- Primeira Fase: Prova Objetiva, de caráter eliminatório e classificatório;
- Segunda Fase: Provas Escritas Discursivas, de caráter eliminatório e classificatório, sendo a primeira focada em dissertação analítica e questões técnicas, e a segunda voltada à elaboração de peça técnica (parecer jurídico ou peça processual);
- Terceira Fase: Avaliação de Títulos, de caráter eminentemente classificatório;
- Quarta Fase: Exame de Aptidão Física e Mental, de caráter estritamente eliminatório.
Para o cargo de Assistente Jurídico, o processo seletivo será mais enxuto, contemplando apenas duas etapas: prova objetiva e exame de aptidão física e mental.
Banca organizadora e vagas
A Prefeitura já oficializou a contratação da Fundação de Estudos e Pesquisas Socioeconômicos (Fepese) como banca organizadora, responsável pelo planejamento, organização e execução do concurso. O contrato foi assinado em 19 de janeiro de 2026, com vigência até 19 de julho de 2026, prazo estimado para a conclusão do certame.
Será ofertada uma vaga imediata para Procurador do Município, com remuneração inicial de R$ 25.061,65, e cinco vagas para Assistente Jurídico, com vencimento de R$ 8.753,92.
Com a comissão formada e a banca definida, a expectativa agora se volta para a publicação do edital, que deverá detalhar cronograma, conteúdo programático e critérios de avaliação.
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