O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão publicou a Resolução nº 438/2026 que regulamenta as atribuições, requisitos de ingresso e quantitativo de vagas do quadro de pessoal efetivo da secretaria do órgão.
O documento, divulgado em 9 de abril, representa forte indicativo de que o novo concurso público TCE MA está em fase final de preparação, com edital e aplicação das provas previstos para ainda este ano.
A resolução consolida o quadro efetivo em 387 postos distribuídos entre duas carreiras: Especialista em Controle Externo (atividade-fim) com 230 Auditores, 85 Técnicos e 22 Auxiliares em extinção, e Apoio ao Controle Externo (atividade-meio) com 50 Analistas.
O cargo de Analista foi criado pela Lei Estadual nº 12.787, sancionada em janeiro de 2026, e integrará o certame pela primeira vez.
Os vencimentos básicos foram reajustados em 6% em 2025, estabelecendo salários iniciais de R$ 20.112,20 para Auditor de Controle Externo e R$ 11.061,72 para Técnico de Controle Externo.
Além da remuneração base, servidores contam com benefícios atrativos incluindo auxílio-alimentação de R$ 2.000 mensais e auxílio-saúde de R$ 600 a R$ 1.350 conforme faixa etária.
O TCE MA possui atualmente 118 cargos vagos distribuídos entre 62 Auditores, 55 Técnicos e 1 Procurador, além de 56 servidores que já recebem abono de permanência por preencherem requisitos para aposentadoria.
O documento unifica em instrumento único normas antes dispersas em quatro resoluções anteriores de 2006, 2008 e 2021, revogando-as expressamente. A resolução também detalha atribuições específicas de cada cargo e prevê Curso de Formação obrigatório após a posse, coordenado pela Escola Superior de Controle Externo (Escex).
O último concurso do TCE MA foi realizado há 20 anos, em 2005, oferecendo 17 vagas para Analista de Controle Externo com organização da Fundação Carlos Chagas. O processo de escolha da banca organizadora para o novo certame segue em tramitação, com Cebraspe e FGV já manifestando interesse em organizar a seleção que pode representar uma das maiores oportunidades recentes na área de controle na região Nordeste.