O Concurso Cartórios MS é organizado pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS), com execução da Fundação Getulio Vargas (FGV).
O certame oferece 42 serventias extrajudiciais, sendo 28 para provimento e 14 para remoção. A remuneração dos delegatários ocorre por meio de emolumentos, conforme a legislação aplicável, e não há vencimento fixo pago pelo poder público.
O concurso é composto por etapas de prova objetiva, prova escrita e prática, inscrição definitiva, comprovação dos requisitos para outorga, prova oral, exames de saúde e toxicológico, perícia médica, Exame de Personalidade, avaliação de títulos e procedimentos de heteroidentificação.
O edital de abertura foi publicado em 06/10/2025, e o período de inscrições foi encerrado em 02/01/2026.
Confira o edital do Concurso Cartórios MS
Situação atual do Concurso Cartórios MS
O TJMS divulgou o resultado preliminar da heteroidentificação dos candidatos convocados para a verificação da autodeclaração nas vagas reservadas a pessoas negras. De acordo com o Comunicado nº 15/2026/CGJ/SCGJ, o procedimento teve duas autodeclarações confirmadas, enquanto outras duas não foram confirmadas. Um candidato não compareceu à avaliação.
Os candidatos que tiveram a autodeclaração confirmada deverão encaminhar os documentos comprobatórios por e-mail até 25/09/2026. O prazo para interposição de recursos contra o resultado preliminar será de 24 a 25/09/2026, por meio do endereço eletrônico indicado pelo TJMS. Os recursos serão analisados pela Comissão Recursal de Heteroidentificação.
Além do resultado preliminar, o TJMS publicou o Comunicado nº 14/2026/CGJ/SCGJ, que dispensou três candidatos da realização de nova heteroidentificação presencial. A decisão ocorreu após os candidatos apresentarem certificados de comissões de heteroidentificação de outros Tribunais de Justiça que confirmaram suas autodeclarações em procedimentos relacionados ao Exame Nacional dos Cartórios (ENAC).
A dispensa está prevista no edital do concurso para candidatos que já tenham passado pelo procedimento de heteroidentificação e tido a autodeclaração confirmada durante o ENAC. Os demais itens do edital permanecem inalterados.
Os candidatos ainda poderão apresentar recursos contra o resultado preliminar da heteroidentificação nos dias 24 e 25/09/2026. Paralelamente, o concurso segue para as demais etapas previstas no edital, incluindo a análise dos recursos e a continuidade dos procedimentos necessários para a conclusão da seleção e posterior outorga das serventias.
Confira o Resultado Preliminar da Heteroidentificação do Concurso Cartórios MS
Confira o Comunicado nº 14 do Concurso Cartórios MS
Cronograma do Concurso Cartórios MS
O concurso já passou pelas provas objetiva e escrita e prática e, atualmente, está nas etapas de inscrição definitiva, avaliação de títulos, perícia médica, exames de saúde e toxicológico, heteroidentificação e Exame de Personalidade.
| Etapa | Situação |
|---|---|
| Edital de abertura | Publicado em 15/10/2025 |
| Inscrições | Encerradas |
| Prova objetiva | Realizada em 01/03/2026 |
| Resultado definitivo da prova objetiva | Publicado em 07/05/2026 |
| Prova escrita e prática | Realizada em 24/05/2026 |
| Resultado preliminar da prova escrita e prática | Publicado em 20/07/2026 |
| Resultado definitivo da prova escrita e prática | Publicado em 25/08/2026 |
| Inscrição definitiva | Em andamento |
| Comprovação dos requisitos para outorga | Em andamento |
| Avaliação de títulos | Em andamento |
| Perícia médica | Em andamento |
| Exames de saúde e toxicológico | Em andamento |
| Heteroidentificação | Em andamento |
| Exame de Personalidade | Previsto para 20/09/2026 |
| Prova oral | A definir |
| Outorga das delegações | A definir |
Vagas do Concurso Cartórios MS
O edital do VI Concurso Público de Provas e Títulos para Outorga de Delegações de Notas e de Registro do Estado de Mato Grosso do Sul prevê 42 serventias vagas.
Do total, são:
| Modalidade | Vagas |
|---|---|
| Provimento | 28 |
| Remoção | 14 |
| Total | 42 |
Para provimento, são 20 vagas de ampla concorrência, uma reservada para pessoas com deficiência, seis para candidatos negros e uma para candidatos indígenas. Na modalidade de remoção, são 13 vagas de ampla concorrência e uma reservada para pessoa com deficiência.
O edital prevê reserva de 5% das vagas para pessoas com deficiência em cada modalidade de ingresso. Na modalidade de provimento, também são reservados 20% das vagas para candidatos negros e 3% para candidatos indígenas, conforme as regras estabelecidas no edital e nas resoluções do Conselho Nacional de Justiça.
Requisitos para o Concurso Cartórios MS
Para concorrer às vagas de provimento, é necessário ter concluído o curso de bacharelado em Direito em instituição reconhecida pelo MEC até a data da outorga ou ter exercido função em serviço notarial ou de registro por 10 anos completos ou mais, conforme os critérios estabelecidos no edital.
Para a modalidade de remoção, o candidato deve ser titular de delegação no Estado de Mato Grosso do Sul e estar no exercício da atividade notarial ou de registro no estado por mais de dois anos, conforme o edital.
Entre os requisitos gerais estão nacionalidade brasileira ou portuguesa nas condições previstas no edital, idade mínima de 18 anos na data da investidura, pleno gozo dos direitos políticos, quitação eleitoral e, quando aplicável, militar. Também são exigidas condições de aptidão física e mental, além de comprovação de conduta compatível com o exercício da delegação.
O candidato também precisa apresentar o certificado de habilitação no Exame Nacional dos Cartórios (ENAC) para realizar a inscrição preliminar. O documento deve ser enviado à FGV durante o período de inscrição.
Quanto ganha um titular de cartório em Mato Grosso do Sul?
Os titulares de serventias extrajudiciais não recebem salário ou vencimento dos poderes públicos estaduais. De acordo com o edital, a remuneração ocorre por meio dos emolumentos relativos aos atos praticados nas serventias, conforme os valores definidos pela legislação estadual.
Por esse motivo, não existe um salário inicial fixo para os aprovados no Concurso Cartórios MS. A receita de cada serventia depende dos atos praticados e dos respectivos emolumentos, além das despesas necessárias para o funcionamento da unidade.
Etapas do Concurso Cartórios MS
O edital estabelece oito etapas para o concurso: prova objetiva de seleção; prova escrita e prática; análise da documentação para inscrição definitiva; prova oral; exame de saúde e toxicológico; avaliação de títulos; perícia médica; e heteroidentificação.
Além dessas etapas, os candidatos convocados para a inscrição definitiva são submetidos aos exames de personalidade, conforme as regras do edital. A avaliação tem caráter eliminatório e atualmente é uma das fases em andamento no concurso.
Prova objetiva
A prova objetiva foi realizada em 01/03/2026 e teve 100 questões de múltipla escolha, com cinco alternativas e uma única resposta correta. A avaliação valeu 10 pontos, com 0,1 ponto por questão.
A distribuição prevista no edital foi:
| Disciplina | Questões |
|---|---|
| Direito Notarial e Registral e Conhecimentos Gerais | 30 |
| Direito Civil | 22 |
| Direito Processual Civil | 8 |
| Direito Penal e Direito Processual Penal | 8 |
| Direito Tributário | 8 |
| Direito Empresarial | 8 |
| Direito Administrativo e Direito Constitucional | 16 |
| Total | 100 |
Para a ampla concorrência, o candidato precisava obter pelo menos 6 pontos na prova objetiva e estar dentro da classificação prevista no edital. Para a convocação à prova escrita e prática, foram considerados os candidatos mais bem classificados, dentro da proporção de até 12 candidatos por vaga, incluídos os empatados na última posição.
Prova escrita e prática
A prova escrita e prática foi realizada em 24/05/2026, em Campo Grande, com duração de seis horas. A etapa teve caráter eliminatório e classificatório, valor máximo de 10 pontos e peso 5.
A avaliação foi composta por uma dissertação, uma peça prática e quatro questões discursivas. Na parte prática, poderiam ser exigidos documentos relacionados à atividade notarial ou registral, como escritura, ata, edital, registro, instrumento ou certidão, além da solução de casos ou problemas relativos às atividades.
Foi permitida a consulta à legislação sem anotações ou comentários, incluindo códigos, decretos, resoluções, instruções normativas, portarias e outros materiais previstos no edital. Códigos comentados, jurisprudência, súmulas, doutrina, informativos e materiais obtidos na internet estavam entre os itens proibidos.
A nota mínima para aprovação na prova escrita e prática foi de 5 pontos. O resultado definitivo da etapa foi publicado pela FGV em 25/08/2026.
Inscrição definitiva e avaliação de títulos
Os candidatos aprovados na prova escrita e prática foram convocados para apresentar a documentação necessária à inscrição definitiva, comprovar os requisitos para a outorga e enviar os títulos.
O procedimento foi aberto em 26/08/2026 e o prazo para envio da documentação foi estabelecido até 09/09/2026. Os títulos têm caráter classificatório e peso 1 no concurso.
Exames de saúde e toxicológico
Os exames de saúde e toxicológico têm caráter eliminatório. Os candidatos convocados devem apresentar documentação médica e exame toxicológico conforme as exigências do edital.
O envio dos documentos foi estabelecido entre 31/08 e 25/09/2026. O exame toxicológico deve observar os requisitos de janela de detecção e cadeia de custódia definidos pela FGV.
Exame de Personalidade
O Exame de Personalidade é uma das etapas atualmente em andamento. A FGV publicou a convocação em 04/09/2026, com aplicação marcada para 20/09/2026, em Campo Grande.
A avaliação terá caráter eliminatório e poderá resultar em candidato apto, inapto ou ausente. O edital específico estabelece que a análise considera características psicológicas relacionadas ao exercício da atividade, com aplicação de testes e instrumentos psicológicos por profissionais habilitados.
Os candidatos considerados inaptos poderão solicitar entrevista de devolução e, posteriormente, apresentar recurso contra o resultado preliminar, conforme os prazos estabelecidos no edital de convocação.
Heteroidentificação
O TJMS também convocou candidatos inscritos nas vagas reservadas para negros e indígenas para o procedimento de heteroidentificação. O edital publicado em 03/09 prevê entrevistas presenciais em 21/09/2026, em Campo Grande.
Prova oral
A prova oral ainda não foi realizada e não possui data divulgada na página oficial da FGV. Conforme o edital, a etapa terá caráter eliminatório e classificatório.
Outorga das delegações
Após a conclusão das etapas, será realizada a escolha das serventias conforme a ordem de classificação e os critérios de ingresso previstos no edital. A outorga das delegações ocorrerá posteriormente, após o cumprimento dos requisitos necessários.
Última atualização: 04/09/2026, com a publicação do edital de convocação para o Exame de Personalidade.
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