O VI Concurso Público para outorga de delegações de serviços notariais e registrais do estado de Mato Grosso do Sul encontra-se em fase avançada após divulgação do resultado preliminar da prova objetiva aplicada em 1º de março de 2026.
O certame, organizado pela Fundação Getúlio Vargas (FGV), registrou 721 candidatos inscritos para 42 serventias vagas, distribuídas entre 28 por provimento e 14 por remoção.
A concorrência apresenta disparidade significativa entre as modalidades: provimento registra 24,57 candidatos por vaga enquanto remoção tem 2,36 candidatos por vaga.
O resultado preliminar foi divulgado pelo desembargador Ruy Celso Barbosa Florence, presidente da comissão e corregedor-geral de Justiça, com prazo de recursos das 12h do dia 9 de abril até às 12h do dia 13 de abril de 2026.
A próxima etapa é a prova escrita e prática, reagendada para 24 de maio em Campo Grande-MS (anteriormente marcada para 10 de maio), representando fase decisiva para classificação no certame.
O concurso de Mato Grosso do Sul é considerado um dos mais rigorosos do país na área cartorária, envolvendo oito etapas sucessivas até a outorga final das delegações. A remuneração é baseada em emolumentos conforme legislação específica, variando significativamente de acordo com o volume e tipo de serviços prestados por cada serventia.
Confira o edital do Concurso Cartórios MS
Situação atual
O concurso encontra-se na fase de recursos contra o resultado preliminar da prova objetiva, com candidatos podendo questionar gabaritos e classificações através do portal da FGV até 13 de abril.
O prazo de quatro dias úteis permite análise criteriosa de questões controversas antes da consolidação definitiva dos resultados.
Aproximadamente 504 candidatos serão convocados para a prova escrita e prática (até 12 candidatos por vaga mais empates), representando 70% dos inscritos que avançarão para a segunda etapa.
Esta proporção demonstra seletividade moderada na fase objetiva, concentrando a eliminação efetiva nas etapas práticas subsequentes.
A FGV demonstrou eficiência organizacional aplicando a prova objetiva em dois turnos no mesmo dia: período matutino (7h às 12h) para remoção e vespertino (15h às 20h) para provimento. Esta logística otimizada reduz custos e acelera cronograma do certame.
O TJMS exigiu certificado de habilitação no Exame Nacional dos Cartórios (ENAC) para homologação das inscrições, seguindo tendência nacional de padronização dos requisitos para atividade notarial e registral conforme diretrizes do Conselho Nacional de Justiça.
Vagas
O certame oferece 42 serventias vagas distribuídas em duas modalidades que atendem perfis profissionais distintos.
As vagas por provimento (28 serventias) destinam-se a bacharéis em Direito ou profissionais com 10 anos de experiência notarial/registral que buscam ingresso inicial na atividade.
As vagas por remoção (14 serventias) são exclusivas para titulares atuais de serventias em Mato Grosso do Sul há pelo menos dois anos que desejam transferência para outras localidades.
Esta modalidade permite progressão na carreira através de remoção para serventias mais rentáveis ou em localizações preferidas.
A distribuição geográfica contempla serventias em Campo Grande e comarcas do interior, oferecendo oportunidades tanto em centros urbanos quanto em cidades menores.
A rentabilidade varia conforme volume de serviços, localização e tipo de atividade (notas, registro de imóveis, protesto, etc.).
Cotas específicas são aplicadas conforme legislação vigente: 5% para pessoas com deficiência, 20% para pretos e pardos e 3% para indígenas nas vagas de provimento. Na remoção, há apenas 1 vaga reservada para pessoa com deficiência, refletindo o menor número total de oportunidades nesta modalidade.
Requisitos
Para provimento, candidatos devem ser bacharéis em Direito com diploma registrado ou comprovar exercício de atividade notarial/registral por mínimo de 10 anos até início das inscrições. Esta alternativa atende profissionais experientes que atuaram na área sem formação jurídica formal, conforme art. 15, §2º da Lei nº 8.935/1994.
Para remoção, além dos requisitos do provimento, é necessário ser titular de serventia extrajudicial em Mato Grosso do Sul há pelo menos dois anos. Esta exigência garante que apenas titulares estabelecidos possam solicitar transferência, preservando estabilidade do sistema cartorário estadual.
Todos os candidatos devem apresentar certificado de aprovação no ENAC, que funciona como habilitação prévia obrigatória. O Exame Nacional dos Cartórios padroniza conhecimentos básicos necessários para atividade notarial e registral em âmbito nacional.
Os requisitos gerais incluem nacionalidade brasileira, capacidade civil, quitação eleitoral e militar, aptidão física e mental e idoneidade moral comprovada através de certidões específicas. Antecedentes criminais e sanções administrativas podem inviabilizar a outorga das delegações.
Quanto ganha um servidor no TJMS?
Notários e registradores não recebem subsídio fixo como servidores públicos, sendo remunerados exclusivamente por emolumentos estabelecidos na Lei de Custas do estado. Esta característica torna a rentabilidade variável conforme movimento e eficiência de cada serventia.
Serventias em Campo Grande e região metropolitana geralmente apresentam maior volume de serviços e rentabilidade superior. Cartórios de registro de imóveis em áreas de expansão urbana, tabelionatos em regiões comerciais e ofícios de protesto com grande movimento podem gerar receitas elevadas.
Serventias no interior oferecem rentabilidade mais modesta, mas apresentam vantagens como menor custo operacional, qualidade de vida diferenciada e relacionamento próximo com a comunidade local. A escolha estratégica da serventia é fundamental para sucesso financeiro na carreira.
Custos operacionais incluem folha de pagamento, instalações, equipamentos, sistemas informatizados, tributos e contribuições ao INSS. A receita líquida resulta da diferença entre emolumentos arrecadados e custos totais de funcionamento da serventia.
Etapas
O processo seletivo compreende oito etapas sucessivas com rigor crescente até a outorga final das delegações. A participação em cada fase está condicionada à aprovação na anterior, eliminando gradualmente candidatos até seleção dos mais qualificados.
Prova objetiva
A primeira etapa foi aplicada em 1º de março de 2026 com 100 questões de múltipla escolha valendo 10 pontos totais. Cada acerto soma 0,1 ponto, exigindo conhecimento equilibrado das disciplinas específicas da atividade cartorária.
A distribuição das questões privilegia Direito Notarial e Registral (30 questões) como área central, seguido por Direito Civil (22 questões) como base fundamental. Direito Constitucional/Administrativo (16 questões) e demais disciplinas (8 questões cada) completam a avaliação multidisciplinar.
Até 12 candidatos por vaga (mais empates) serão convocados para a próxima fase, concentrando a seletividade efetiva nas etapas práticas posteriores. Este critério permite avaliação aprofundada dos candidatos mais preparados.
Prova escrita e prática
A segunda etapa será aplicada em 10 de maio de 2026 em Campo Grande-MS com duração de seis horas. A avaliação vale 10 pontos (peso 5) e consiste em dissertação, peça prática e quatro questões discursivas sobre matérias específicas do programa.
Consulta à legislação seca é permitida, mas vedados códigos comentados, súmulas, jurisprudência e doutrina. Esta restrição valoriza conhecimento consolidado e capacidade de aplicação da legislação pura.
Demais etapas
A terceira etapa envolve análise de documentação para inscrição definitiva, verificando comprovação de todos os requisitos. A quarta etapa compreende prova oral (peso 4) com arguição sobre temas técnicos e avaliação da capacidade argumentativa.
As etapas finais incluem exame de saúde/toxicológico, avaliação de títulos (peso 1) e procedimentos específicos como perícia médica e heteroidentificação para candidatos cotistas. A nota final resulta da média ponderada de todas as fases.
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