O concurso da Procuradoria-Geral do Município de Araguaína, no Tocantins (TO), para o cargo de Procurador Municipal, teve a banca organizadora já definida. O contrato firmado indica que o edital pode ser publicado a qualquer momento dentro do prazo de vigência. A previsão é de oferta de 1 vaga imediata, além de formação de cadastro de reserva. A remuneração inicial ainda não foi oficialmente divulgada.
Situação atual do concurso PGM Araguaína TO
O concurso da PGM Araguaína oficializou o Instituto de Desenvolvimento Institucional Brasileiro (IDIB) como banca organizadora, responsável por conduzir todas as etapas do certame.
Além disso, foi publicado o contrato que formaliza a relação entre as partes, bem como portaria que designa os servidores responsáveis pela fiscalização e acompanhamento da execução do concurso.
O contrato firmado possui vigência de 1 ano, período em que o edital pode ser publicado a qualquer momento.
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Vagas do concurso PGM Araguaína TO
O novo concurso PGM Araguaína já possui definição preliminar de vagas. Ao todo, estão previstas 1 vaga imediata, além de 3 oportunidades para formação de cadastro de reserva (CR) para o cargo de Procurador Municipal.
Requisitos
Para concorrer ao cargo de Procurador do Município de Araguaína, o candidato deve possuir curso superior em Direito, inscrição ativa na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e comprovar, no mínimo, três anos de atividade jurídica ou exercício da advocacia, além de apresentar idoneidade moral, não possuir antecedentes incompatíveis com o exercício da função e ser aprovado em avaliação profissiográfica.
Salário para Procurador do concurso PGM Araguaína TO
Até o momento, o novo concurso da PGM de Araguaína ainda não possui remuneração inicial oficialmente definida em edital.
No entanto, no último concurso, a remuneração do cargo de Procurador Municipal foi de R$ 4.149,44.
Com base em dados mais recentes do Portal da Transparência do município, um Procurador Municipal pode receber valores aproximados entre R$ 9 mil a R$ 11 mil, a depender das variáveis de descontos aplicadas.
Etapas do último concurso PGM Araguaína TO
O último edital do concurso PGM Araguaína 2019 contou com as seguintes etapas:
Prova objetiva
De caráter eliminatório e classificatório, a prova teve duração de 4h30 e foi composta por 42 questões de múltipla escolha:
- Língua Portuguesa: 10 questões
- Informática: 6 questões
- Raciocínio Lógico: 6 questões
- Conhecimentos Específicos: 20 questões (com peso maior)
Cada questão contou com quatro alternativas, sendo apenas uma correta.
Para ser aprovado, o candidato precisava atingir, no mínimo, 50% da pontuação total; não zerar nenhuma das disciplinas; e alcançar, também, 50% na parte de conhecimentos específicos.
Prova discursiva (peça jurídica)
A prova discursiva foi aplicada no mesmo dia da objetiva, exclusivamente para o cargo de Procurador, com caráter eliminatório e classificatório.
A avaliação consistiu na elaboração de uma peça jurídica, com base nos conteúdos de conhecimentos específicos.
Critérios da prova:
- Valor total: 20 pontos
- Nota mínima para aprovação: 50%
- Extensão máxima: 150 linhas
A correção considerou:
- Aspectos formais e textuais (5 pontos): domínio da língua portuguesa, estrutura, coerência e organização do texto
- Aspectos técnicos (15 pontos): domínio jurídico, fundamentação e adequação ao tema proposto
Foram corrigidas apenas as provas discursivas dos candidatos classificados até a 20ª posição na prova objetiva, respeitados os empates.
Prova de títulos
De caráter classificatório, sendo aplicada apenas aos candidatos aprovados nas etapas anteriores. A pontuação máxima foi de 10 pontos, considerando a formação acadêmica do candidato.
Foram pontuados os seguintes títulos:
- Doutorado: até 3 pontos
- Mestrado: até 2 pontos
- Especialização: até 1 ponto
- Cursos e eventos jurídicos (quando aplicável): até 4 pontos
Somente foram considerados títulos relacionados à área jurídica e devidamente comprovados.
Avaliação profissiográfica
A avaliação profissiográfica foi etapa exclusiva para o cargo de Procurador, com caráter eliminatório. Nessa fase, o candidato foi analisado quanto ao seu perfil comportamental e características pessoais, visando verificar a compatibilidade com as atribuições do cargo.
O resultado foi expresso como:
- Apto ou
- Inapto
O candidato considerado inapto foi eliminado do concurso.
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