Se você é da área jurídica e busca uma oportunidade no Tocantins, o concurso PGM Araguaína é a sua chance. O edital nº 003/2026 foi publicado, oferecendo vaga imediata e formação de cadastro de reserva para o cargo de Procurador Municipal, com uma remuneração bastante atrativa.
Situação atual do concurso PGM Araguaína
O certame está com o edital publicado e inscrições abertas. A organização técnica e operacional está sob a responsabilidade do Instituto de Desenvolvimento Institucional Brasileiro (IDIB). O concurso terá validade de dois anos, podendo ser prorrogado uma única vez por igual período, a contar da homologação.
Cronograma
Confira as principais datas previstas no edital:
- Publicação do Edital PGM Araguaína: 28/05/2026.
- Período de Inscrições: 28/05 a 06/07/2026.
- Último dia para pagamento da taxa: 07/07/2026.
- Divulgação dos locais de prova: 14/08/2026.
- Aplicação da Prova Objetiva: 22/08/2026.
- Resultado Definitivo da Prova Objetiva: 07/10/2026.
- Resultado Definitivo da Prova Discursiva: 30/11/2026.
- Convocação para Prova de Títulos: 01/12/2026.
- Resultado Final do Concurso: 05/03/2027.
Cargos e vagas do Concurso PGM Araguaína
A seleção destina-se ao provimento de 01 vaga imediata para o cargo efetivo de Procurador Municipal. Além da vaga imediata, o edital prevê a formação de cadastro de reserva com 03 oportunidades, que poderão ser utilizadas conforme a necessidade da administração durante o prazo de validade do certame.
Requisitos
Para concorrer ao cargo, os candidatos devem possuir os seguintes requisitos básicos na data da posse:
- Formação Superior em Direito em instituição reconhecida pelo MEC.
- Inscrição regular na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
- Comprovação de, no mínimo, 03 (três) anos de prática forense.
- Estar em gozo dos direitos políticos e quite com o serviço militar (para homens).
- Possuir conduta social e profissional ilibada, sem antecedentes criminais incompatíveis.
Salários, benefícios e carga horária
O cargo de Procurador Municipal oferece excelentes condições de trabalho:
- Salário-base: R$ 16.458,70.
- Carga horária: 40 horas semanais.
- Regime de Previdência: Os nomeados estarão sujeitos ao regime próprio de previdência do Município de Araguaína-TO.
Inscrições
As inscrições para o concurso PGM Araguaína devem ser realizadas exclusivamente pelo site da banca IDIB:
- Período: Das 18h00 do dia 28 de maio até as 23h59 do dia 06 de julho de 2026.
- Taxa de inscrição: R$ 180,00.
- Isenção: Candidatos inscritos no CadÚnico e membros de família de baixa renda puderam solicitar a isenção entre os dias 29 e 30 de maio de 2026.
- Pagamento: Pode ser feito via boleto, PIX ou cartão de crédito (com opção de parcelamento).
Etapas e provas do Concurso PGM Araguaína
O processo de seleção será composto por quatro etapas principais:
- Prova Objetiva: De caráter eliminatório e classificatório, contendo 70 questões de múltipla escolha (A a E).
- Prova Discursiva (Peça Processual): De caráter eliminatório e classificatório, consistindo na elaboração de uma peça jurídica com foco em direito público municipal e Fazenda Pública em juízo.
- Avaliação de Títulos: De caráter apenas classificatório.
- Avaliação Profissiográfica: De caráter eliminatório, para identificar habilidades e atitudes compatíveis com o cargo através de testes psicológicos e dinâmicas.
A Prova Objetiva será aplicada no dia 22 de agosto de 2026, na cidade de Araguaína-TO, com duração de 5 horas (das 8h às 13h, horário de Brasília).
Prova Objetiva (Eliminatória e Classificatória)
Esta prova está prevista para o dia 22 de agosto de 2026, com duração de 5 horas (das 8h às 13h, horário de Brasília).
- Estrutura: Composta por 70 questões de múltipla escolha, cada uma com 5 alternativas (A a E) e apenas uma correta.
- Pontuação e Critérios: Cada questão vale 1,0 ponto, totalizando 70 pontos. Para ser classificado, o candidato deve obter, no mínimo, 50% da pontuação total e não pode zerar nenhuma das disciplinas.
- Disciplinas Cobradas:
- Direito Constitucional (10 questões).
- Direito Administrativo (10 questões).
- Direito Processual Civil (10 questões).
- Direito Ambiental (5 questões).
- Direito Tributário (5 questões).
- Direito Civil (5 questões).
- Direito Urbanístico (5 questões).
- Direito Financeiro (5 questões).
- Direito do Trabalho (5 questões).
- Direito Processual do Trabalho (5 questões).
- Direito Previdenciário (5 questões).
Prova Discursiva – Peça Processual (Eliminatória e Classificatória)
Esta etapa foca na prática jurídica voltada ao direito público municipal e à Fazenda Pública em juízo.
- Conteúdo: Elaboração de uma peça jurídica com base no conteúdo programático, especialmente Direito Constitucional, Administrativo, Tributário e Processual Civil.
- Formato: O texto deve ter entre 30 e 150 linhas.
- Convocação: Somente serão corrigidas as peças dos 12 candidatos melhor classificados na prova objetiva.
- Avaliação: A peça vale 30 pontos, sendo necessário atingir pelo menos 15 pontos (50%) para aprovação. A banca avaliará o domínio da norma culta, a estrutura textual e o conhecimento técnico (legislação, jurisprudência e doutrina).
Avaliação de Títulos (Classificatória)
Candidatos aprovados na fase discursiva são convocados para apresentar títulos que podem somar pontos à nota final.
- Doutorado: 4,0 pontos (máximo de 1 título).
- Mestrado: 3,0 pontos (máximo de 1 título).
- Especialização (mín. 360h): 1,0 ponto por título (máximo de 2,0 pontos).
- Experiência Profissional: 0,25 ponto por ano de exercício na advocacia ou cargo privativo de bacharel em Direito (máximo de 1,0 ponto).
Avaliação Profissiográfica (Eliminatória)
A etapa final busca identificar se o candidato possui as habilidades e atitudes compatíveis com o cargo de Procurador.
- Resultado: O candidato será considerado “apto” ou “inapto”. Caso seja considerado inapto, será excluído do certame.
- Metodologia: Aplicação de testes psicológicos, dinâmicas de grupo ou provas situacionais coordenadas por psicólogos.
- Competências Avaliadas: Comunicação verbal (oral e escrita), ética profissional, foco em resultados e organização.
Veja mais: Concurso para Procurador 2026: MPF, PGE e Assembleia Legislativa
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