O Tribunal de Justiça do Estado do Amapá (TJ AP) promoveu alterações na comissão responsável pelo XI Concurso Público para ingresso na carreira da magistratura. A mudança foi oficializada através de publicação no Diário Oficial, de 28 de abril de 2026.
A alteração na comissão do concurso TJ AP ocorre para adequação às normas estabelecidas pela Resolução Conjunta nº 07/2021 do CNJ e do CNMP, que exige a participação de ao menos um integrante do Ministério Público na organização de concursos da magistratura.
Com isso, foram indicados novos representantes do Ministério Público do Estado do Amapá, além de ajustes na representação da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/AP) e inclusão de secretários para a comissão.
Confira a composição atualizada:
Membros titulares
- Procurador de Justiça Dr. Nicolau Eládio Bassalo Crispino (Ministério Público do Estado do Amapá)
- Advogado Dr. Davi Ivã Martins da Silva – OAB/AP 1648-A (OAB/AP)
- Servidor Antônio Felipe Silva Santos (Secretário da Comissão)
Membros suplentes
- Procuradora de Justiça Dra. Maria do Socorro Milhomem Monteiro Moro (Ministério Público do Estado do Amapá)
- Advogada Dra. Taynà Suany Cardoso Videira – OAB/AP 3996 (OAB/AP)
- Servidora Helívia Costa Góes (Secretária da Comissão)
Vagas são ampliadas para o cargo de Juiz Substituto
Durante a 976ª Sessão Ordinária do Pleno Administrativo do TJ AP, realizada em 22 de abril de 2026, foi aprovada a ampliação do número de vagas do concurso.
A proposta apresentada pela presidência da comissão solicitou o aumento do quantitativo de 14 para 15 vagas, além da adequação da comissão com a inclusão de membros do Ministério Público, em conformidade com as normas vigentes.
Concurso TJ AP Juiz Substituto
Para concorrer ao cargo de Juiz de Direito Substituto do TJ AP, o candidato deve possuir bacharelado em Direito em instituição reconhecida pelo MEC, comprovar no mínimo três anos de atividade jurídica após a colação de grau, além de ser aprovado no Exame Nacional da Magistratura (ENAM).
De acordo com dados atualizados do Portal da Transparência, referentes a março de 2026, a remuneração inicial para o cargo de Juiz de Direito Substituto no TJ AP é de R$ 35.877,27.
⚖️ Assim que novas atualizações sobre o concurso TJ AP Juiz forem divulgadas, o Magistrar acompanhará e trará todas as informações atualizadas.
