A Prefeitura Municipal de Goiana, em Pernambuco, retomou os preparativos para um novo concurso público na área fiscal após mais de seis anos sem seleção. Por meio da Portaria nº 1.234/2026, assinada pelo prefeito Marcilio Régio Silveira da Costa em 8 de maio de 2026, foi oficialmente instituída a comissão organizadora do certame, que contempla os cargos de Auditor-Fiscal da Receita Municipal (AFRM), Contador e Procurador Municipal.
Goiana é um município estratégico do litoral norte de Pernambuco, com crescimento econômico acelerado nas últimas décadas impulsionado pela instalação de grandes indústrias na região. O déficit no quadro fiscal municipal torna a realização do concurso uma prioridade para a gestão, considerando que o último certame, realizado em 2020, ofertou apenas 2 vagas imediatas para Auditor Fiscal.
Com a comissão formada, os próximos passos são a realização de estudos técnicos para definição do número de vagas e a contratação da banca organizadora. A publicação do edital deve ocorrer ainda em 2026.
Cronograma do concurso ISS Goiana
| Etapa | Data |
|---|---|
| Último concurso realizado | 15 e 16/02/2020 |
| Comissão organizadora formada | 08/05/2026 |
| Estudos técnicos e definição de vagas | Em andamento |
| Elaboração do termo de referência | A definir |
| Contratação da banca organizadora | A definir |
| Publicação do edital | A definir |
| Provas | A definir |
Vagas do concurso ISS Goiana
O número de vagas ainda será definido pela comissão após a realização dos estudos técnicos. Com base no último certame, de 2020, a distribuição foi:
| Cargo | Imediatas | Cadastro de Reserva | Escolaridade |
|---|---|---|---|
| Auditor-Fiscal da Receita Municipal | 2 | 3 | Nível superior |
| Agente de Tributos | 3 | 2 | Nível médio/técnico |
Para o novo concurso, a expectativa é de uma oferta mais robusta de vagas, considerando o intervalo de mais de seis anos desde o último certame e o crescimento econômico do município.
Salários do concurso ISS Goiana
Com base no último edital, de 2020, a remuneração do cargo de Auditor-Fiscal da Receita Municipal era de R$ 4.229 para jornada de 30 horas semanais.
O Agente de Tributos recebia R$ 998 na mesma jornada. Os valores do novo edital serão definidos conforme a tabela de vencimentos vigente do município, podendo haver reajustes significativos em relação ao certame anterior.
| Cargo | Salário (último edital) | Jornada |
|---|---|---|
| Auditor-Fiscal da Receita Municipal | R$ 4.229,00 | 30h semanais |
| Agente de Tributos | R$ 998,00 | 30h semanais |
Além do vencimento básico, os servidores municipais de Goiana têm direito aos benefícios do funcionalismo público municipal, como 13º salário, férias remuneradas com adicional de 1/3, progressão funcional e estabilidade após o estágio probatório de três anos.
Quem está na comissão organizadora
A Portaria nº 1.234/2026 nomeou três membros para compor a comissão, todos atuando sem prejuízo de suas funções atuais:
- Raphael José Monteiro Veloso da Silva (Secretário de Administração e Gestão da Qualidade) — presidente da comissão
- Yasmin Ribeiro (Procuradora Municipal) — representando a Procuradoria-Geral do Município
- José Ronaldo Lima Teotônio (Auditor-Fiscal da Receita Municipal) — representando a Secretaria da Fazenda Municipal
Próximos passos do concurso ISS Goiana
Com a comissão formada, os trabalhos preparatórios ganham tração. As principais responsabilidades do grupo são:
- Realização de estudos técnicos para definição do número de vagas e perfil dos cargos
- Elaboração do termo de referência (projeto básico) para contratação da banca organizadora
- Condução do processo licitatório para seleção da banca
- Análise e validação do edital de abertura
- Acompanhamento da execução do contrato com a banca
- Fiscalização da aplicação das provas
- Julgamento de eventuais recursos interpostos pelos candidatos
- Atuação até a homologação final do concurso
Requisitos para participar
Para o cargo de Auditor-Fiscal da Receita Municipal, com base no padrão do último edital:
Formação específica:
- Diploma de nível superior em Ciências Contábeis, Ciências Econômicas, Administração ou Direito, reconhecido pelo MEC
- Registro ativo no respectivo conselho de classe: CRC (Ciências Contábeis), CORECON (Economia) ou CRA (Administração). Graduados em Direito estão dispensados do registro profissional
Requisitos gerais:
- Nacionalidade brasileira
- Idade mínima de 18 anos na data da posse
- Quitação com as obrigações eleitorais e militares (para homens)
- Aptidão física e mental para o exercício do cargo
- Idoneidade moral e boa conduta
Para o cargo de Agente de Tributos, é exigido ensino médio ou técnico completo, além dos requisitos gerais acima.
O que faz um Auditor Fiscal da Receita Municipal em Goiana
O Auditor-Fiscal da Receita Municipal de Goiana atua diretamente na fiscalização, lançamento e controle dos tributos municipais. Entre as principais atribuições do cargo estão:
- Fiscalizar o cumprimento da legislação tributária municipal por contribuintes pessoas físicas e jurídicas
- Lavrar autos de infração, notificações e intimações fiscais
- Realizar auditorias contábeis e fiscais em estabelecimentos sujeitos à tributação municipal
- Analisar e julgar processos administrativos tributários
- Orientar contribuintes sobre obrigações fiscais e acessórias
- Emitir pareceres técnicos em matéria tributária municipal
- Controlar e fiscalizar o ISS, IPTU, ITBI e demais tributos de competência municipal
- Promover a educação fiscal junto à comunidade
Etapas do concurso ISS Goiana
A estrutura de provas do novo certame ainda será definida no edital de abertura. Com base no último concurso, realizado em 2020, o processo seletivo foi composto por uma única etapa: prova objetiva de caráter eliminatório e classificatório.
Como foi a prova em 2020
A prova objetiva teve 40 questões de múltipla escolha com quatro alternativas, com duração de 3 horas, distribuídas da seguinte forma:
| Disciplina | Questões | Peso |
|---|---|---|
| Língua Portuguesa | 10 | 1 |
| Informática | 6 | 1 |
| Raciocínio Lógico | 4 | 1 |
| Conhecimentos Específicos | 20 | 2 |
Os Conhecimentos Específicos do cargo de Auditor abrangeram temas como Direito Tributário, legislação municipal, ISS, IPTU, ITBI, Contabilidade e Administração Pública.
Como foi o último concurso ISS Goiana (2020)
O certame anterior foi organizado pelo IDIB com provas aplicadas em 15 e 16 de fevereiro de 2020, em Goiana, nos turnos da manhã (9h) e tarde (15h). Foram ofertadas 5 vagas imediatas e 5 para cadastro de reserva, distribuídas entre Auditor-Fiscal da Receita Municipal e Agente de Tributos.
| Item | Informação |
|---|---|
| Banca | IDIB |
| Data das provas | 15 e 16/02/2020 |
| Vagas imediatas | 5 |
| Cadastro de reserva | 5 |
| Cargos | Auditor-Fiscal e Agente de Tributos |
| Local de provas | Goiana/PE |
| Salário Auditor | R$ 4.229,00 |
| Salário Agente | R$ 998,00 |
Confira mais informações do Concurso ISS Goiana PE 2020
Prepare-se para o concurso ISS Goiana
Está buscando um curso para concursos fiscais que seja focado, estratégico e alinhado aos editais? O Magistrar oferece diferentes modalidades de preparação que ajudam candidatos a conquistar a aprovação em concursos para Auditor Fiscal e outras carreiras tributárias de elite!
Com acesso vitalício a mais de 90 cursos, corpo docente de elite e metodologia exclusiva desenvolvida pelos melhores profissionais do Direito, o Magistrar é a plataforma ideal para quem busca uma preparação de alto nível. Tenha acesso completo aos cursos de Direito Tributário, Contabilidade, Administração Pública e todas as disciplinas essenciais para o sucesso no Concurso ISS Goiana.