A Prefeitura de Tanhaçu, município localizado no sudoeste da Bahia, virou alvo de críticas após a criação de uma nova equipe de guardas municipais sem a realização de concurso público.
Segundo denúncias de moradores e vídeos que circulam nas redes sociais, os integrantes da força de segurança teriam sido escolhidos por indicação, sem processo seletivo ou certame, o que levantou questionamentos sobre a legalidade das nomeações.
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Caso ganhou repercussão nas redes sociais
A apresentação dos novos guardas municipais ocorreu durante um evento promovido pela prefeitura em 4 de maio de 2026. Na ocasião, o prefeito Valdemir Gondim (PSD) afirmou que os agentes seriam responsáveis pela proteção do patrimônio público do município e destacou que a equipe atuaria com apoio da Polícia Militar da Bahia e da delegacia local.
Além da apresentação dos novos integrantes da segurança municipal, uma viatura também foi entregue durante a cerimônia.
Nas últimas semanas, o caso ganhou maior repercussão após a circulação de vídeos nas redes sociais criticando a criação da chamada “tropa de segurança” sem concurso público. Moradores passaram a questionar quais critérios foram utilizados para a escolha dos agentes, já que não houve divulgação de edital, seleção pública ou contratação temporária oficialmente anunciada.
O vídeo da cerimônia, que estava disponível no perfil oficial do prefeito, foi removido posteriormente.
Constituição prevê concurso para cargos públicos
A Constituição Federal estabelece que o ingresso em cargos públicos deve ocorrer, em regra, por meio de concurso público. A exigência vale para diversas funções da administração municipal, incluindo carreiras ligadas à segurança pública, como guardas municipais.
A situação levantou debates sobre possível irregularidade administrativa, principalmente porque não houve transparência sobre o vínculo dos novos integrantes com a prefeitura nem esclarecimentos sobre eventual processo legal de contratação.
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Prefeitura ainda não se manifestou
Até o momento, a Prefeitura de Tanhaçu não se pronunciou oficialmente sobre as críticas. Questionada pelo Magistrar, a administração municipal não respondeu aos pedidos de esclarecimento até a última atualização do caso.
O espaço segue aberto para manifestação da prefeitura.
Guarda Municipal pode exigir concurso específico
Especialistas em administração pública destacam que a criação ou ampliação de efetivos da Guarda Civil Municipal normalmente depende de lei municipal e da realização de concurso público específico, respeitando princípios constitucionais como legalidade, impessoalidade e publicidade.
Caso sejam constatadas irregularidades, o caso pode ser analisado por órgãos de controle, como Ministério Público e tribunais de contas.
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