Em despacho publicado nesta segunda-feira (26), o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou que o Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJ GO) se manifeste, no prazo de 24 horas, sobre a polêmica envolvendo as novas regras de consulta para a 2ª fase do 59º Concurso para Juiz Substituto.
Confira o documento de despacho
A medida foi tomada após um candidato acionar o CNJ contra o comunicado divulgado pelo TJ GO e pela Fundação Getulio Vargas (FGV), responsável pela organização do certame. No pedido, o candidato solicita a suspensão imediata da nova regra e o restabelecimento das normas originalmente previstas no edital.
O caso passou a tramitar em Procedimento de Controle Administrativo (PCA), com pedido de liminar e análise em caráter de urgência.
Apesar da discussão judicial, as provas do concurso TJ GO Juiz seguem mantidas para os dias 31 de maio e 1º de junho de 2026.
Segundo o comunicado publicado em 26 de maio de 2026, ficará proibida a utilização de códigos e materiais que contenham:
- Súmulas
- Decisões judiciais
- Jurisprudência
- Enunciados
- Orientações
- Direcionamentos interpretativos
De acordo com o TJ GO e a FGV, a medida segue o item 1.4.2 do edital de convocação das provas escritas.
A principal controvérsia levantada pelos candidatos é que a mudança teria ocorrido poucos dias antes da aplicação das provas, o que, segundo a ação apresentada ao CNJ, comprometeria a preparação dos participantes e alteraria critérios que já vinham sendo adotados durante os estudos.
