Foi publicado o edital do 19º Concurso da Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro (PGE RJ) para o cargo de Procurador do Estado. A seleção oferece 5 vagas imediatas para a classe inicial da carreira, além de reserva de vagas para pessoas com deficiência, candidatos negros ou indígenas e pessoas economicamente hipossuficientes.
As inscrições já estão abertas e poderão ser realizadas entre os dias 18 de maio e 17 de junho de 2026. A remuneração da carreira ultrapassa os R$ 26 mil, além de benefícios previstos no estatuto dos procuradores estaduais.
Recentemente, a PGE RJ publicou uma resolução no Diário Oficial alterando critérios de eliminação das Provas Específicas do concurso.
Situação atual do concurso PGE RJ Procurador
As inscrições devem ser realizadas entre os dias 18 de maio e 17 de junho de 2026, preferencialmente pelo portal institucional da PGE RJ. O valor da taxa de inscrição é de R$ 300, e o candidato terá a participação confirmada somente após o pagamento do boleto ou deferimento do pedido de isenção.
Além disso, foi publicada no Diário Oficial de 18 de maio de 2026 a Resolução PGE nº 5.383, que alterou dispositivos do edital relacionados aos critérios de eliminação nas Provas Específicas.
Com a mudança, será eliminado o candidato que obtiver nota global inferior a 60 pontos na ampla concorrência ou inferior a 55 pontos nas vagas reservadas para pessoas com deficiência, negros, indígenas e pessoas economicamente hipossuficientes.
Também foi aplicada a Resolução PGE nº 5.385, que alterou a designação da comissão organizadora e definiu o conteúdo programático do certame.
Comissão
- Presidente: Bruno Teixeira Dubeux
- Vice-Presidente: DanielePresidente: Bruno Teixeira Dubeux
- Vice-Presidente: Daniele Farias Dantas de Andrade Ury
- Coordenadora-Executiva: Nathalie Carvalho Giordano Macedo
- Secretária-Geral: Thamar de Simone Cavalieri Freitas
As datas de aplicação das provas ainda serão divulgadas.
Cronograma
- Edital: 18 de maio de 2026 (acesse o edital PGE RJ Procurador 2026)
- Inscrições: 18 de maio a 17 de junho de 2026
- Pedido de isenção da taxa: até 21 de maio de 2026
- Pagamento da taxa de inscrição: até 17 de junho de 2026
- Divulgação das datas das provas: a definir
Veja mais: Concurso para Procurador 2026: MPF, MPT, PGE
Vagas do concurso PGE RJ Procurador
O concurso PGE RJ oferta 5 vagas imediatas para a classe inicial da carreira de Procurador do Estado. Além das oportunidades imediatas, o edital também prevê a convocação de novos candidatos durante o prazo de validade do certame, conforme surgimento de vacâncias.
O edital estabelece reserva de vagas para ações afirmativas e inclusão social, distribuídas da seguinte forma:
- 5% das vagas para pessoas com deficiência
- 10% das vagas para candidatos negros ou indígenas
- 10% das vagas para pessoas economicamente hipossuficientes
Segundo as regras previstas no edital, a reserva para candidatos com deficiência será aplicada a partir da 10ª vaga aberta. Já as cotas para negros ou indígenas passam a valer a partir da 5ª vaga, enquanto as destinadas a candidatos hipossuficientes serão observadas a partir da 6ª vaga.
Requisitos
Para ingressar na carreira de Procurador do Estado do Rio de Janeiro, o candidato deve atender aos seguintes requisitos:
- Diploma de bacharel em Direito, obtido em instituição reconhecida pelo MEC;
- Registro regular na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB);
- Comprovação de três anos de prática forense na data da posse.
Salário de Procurador do concurso PGE RJ
O edital do concurso PGE RJ não detalha o valor atualizado do subsídio da carreira. No entanto, a remuneração de Procurador do Estado do Rio de Janeiro ultrapassa os R$ 26 mil, considerando o subsídio da carreira e vantagens eventualmente incorporadas.
Além da remuneração base, os Procuradores do Estado também contam com benefícios previstos na legislação da carreira, entre eles:
- Auxílio-alimentação
- Auxílio-saúde
- Licenças e adicionais previstos no estatuto da carreira
- Estabilidade após o estágio probatório
- Progressão funcional conforme regras da instituição
O que conta como prática forense?
A PGE RJ possui regulamentação própria que admite um leque mais amplo de atividades para a comprovação da prática jurídica. Entre as experiências aceitas estão:
- Exercício da advocacia;
- Atuação como magistrado, membro do Ministério Público ou da Defensoria Pública;
- Serventuário ou funcionário da Justiça;
- Técnico de Procuradoria, técnico judiciário ou assistente jurídico de órgão público;
- Professor de Direito em instituição oficial ou reconhecida;
- Servidor público ou empregado privado com atividades jurídicas comprovadas;
- Aluno-residente em Programa de Residência Jurídica;
- Estágio em Direito, devidamente documentado.
Essa flexibilidade é um dos diferenciais do concurso PGE RJ, ampliando o público elegível à disputa.
Etapas do concurso PGE RJ Procurador
O concurso PGE RJ para Procurador conta com as seguintes etapas:
Prova Escrita Geral
De caráter eliminatório, poderá conter questões discursivas, dissertações, problemas práticos, pareceres e peças processuais, elaboradas pela Comissão Examinadora.
A prova abordará conteúdos previstos no programa do edital, com questões relacionadas aos pontos sorteados no dia da aplicação. O candidato deverá demonstrar domínio técnico e capacidade de fundamentação jurídica.
As disciplinas cobradas são:
- Direito Administrativo
- Direito Processual Civil
- Direito Constitucional
- Direito Civil e Empresarial
- Direito Financeiro e Tributário
- Relações de Trabalho e Previdência na Administração Pública e Princípios Institucionais da PGE
A prova será realizada exclusivamente na cidade do Rio de Janeiro. Será permitida consulta apenas à legislação não comentada, sem anotações ou remissões doutrinárias e jurisprudenciais.
O edital também prevê eliminação do candidato em casos como comunicação com terceiros, utilização de aparelhos eletrônicos, quebra de sigilo da prova ou conduta incompatível com o cargo.
Provas Escritas Específicas
De caráter eliminatório e classificatório, será aplicada uma prova para cada grupo de disciplinas previsto no edital.
As avaliações poderão conter:
- Questões discursivas
- Peças processuais
- Pareceres jurídicos
- Resolução de casos concretos
- Dissertações jurídicas
As questões serão elaboradas com base em até quatro pontos do programa sorteados no dia da prova. Também será permitida apenas consulta à legislação seca, em meio impresso, sem comentários ou anotações.
Prova Oral
De caráter eliminatório e classificatório. Nesta fase, os candidatos serão arguidos pelas bancas examinadoras acerca das disciplinas do programa do concurso.
A etapa avaliará:
- Domínio jurídico
- Capacidade de argumentação
- Raciocínio jurídico
- Segurança técnica
- Clareza na exposição
- Postura compatível com a carreira de Procurador do Estado
As arguições serão realizadas pelas bancas responsáveis pelas respectivas disciplinas jurídicas do certame. O edital prevê banca própria para cada área jurídica do concurso.
Entre os grupos examinadores estão:
- Direito Administrativo
- Direito Constitucional
- Direito Processual Civil
- Direito Tributário e Financeiro
- Direito Civil e Empresarial
- Relações de Trabalho e Previdência na Administração Pública e Princípios Institucionais da PGE
Os candidatos cotistas negros e indígenas ainda passarão por procedimento de heteroidentificação após a divulgação do resultado da Prova Oral.
Prova de Títulos
De caráter apenas classificatório. Embora o trecho disponibilizado do edital não detalhe a pontuação específica dos títulos aceitos, a etapa normalmente considera experiências acadêmicas e profissionais compatíveis com a carreira jurídica, como:
- Doutorado
- Mestrado
- Especializações
- Exercício de cargos jurídicos
- Magistério jurídico
- Publicações
- Aprovação anterior em concursos jurídicos
Os critérios específicos de pontuação e limites de títulos serão definidos conforme as regras previstas no regulamento e anexos do edital completo.
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O que o aluno encontra no Reta final – PGERJ:
- Mapas de Lei Seca com indicação dos dispositivos mais cobrados em provas
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- Informativos do STF e STJ organizados por disciplina e assunto
- Cronograma diário de estudos para otimizar a preparação
- Banco com mais de 60 mil questões objetivas
- Dashboard de desempenho para acompanhamento da evolução
- Caderno de erros para revisão estratégica dos pontos de dificuldade
- Mais de 2 mil flashcards para revisão rápida e memorização
- Videoaulas de conteúdo essencial nas principais disciplinas do edital
- Material disponível em PDF, videoaulas e plataforma de questões