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Concurso Receita Federal: banca deve ser definida até dezembro

PCA prevê contratação da organizadora até 30 de dezembro; novo concurso terá 146 vagas para Auditor-Fiscal e Analista-Tributário

A Receita Federal do Brasil (RFB) recebeu autorização para realizar um novo concurso público com 146 vagas para os cargos de Auditor-Fiscal e Analista-Tributário.

O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) publicou, em edição extra do Diário Oficial da União de 03/07/2026, a Portaria MGI nº 5.505/2026, que autorizou 30 vagas para Auditor-Fiscal e 116 para Analista-Tributário. Ambos os cargos exigem nível superior.

O prazo para publicação do edital é de até seis meses a contar da autorização, ou seja, até 03/01/2027. A portaria também estabelece intervalo mínimo de dois meses entre a publicação do edital e a realização da primeira prova.

A responsabilidade pela execução do concurso, incluindo a edição do edital e os demais atos administrativos, é da própria Receita Federal. A banca organizadora ainda não foi definida.

Confira a Portaria MGI nº 5.505/2026:

Situação atual

O concurso Receita Federal avançou para a etapa de contratação da banca organizadora. A Receita Federal já havia instituído uma Equipe de Planejamento da Contratação, responsável pelos procedimentos preparatórios para a escolha da instituição que ficará à frente do certame.

Entre as atribuições da equipe estão a elaboração dos Estudos Técnicos Preliminares, do Gerenciamento de Riscos e do Termo de Referência, além da análise da legislação, das necessidades do órgão e dos requisitos da contratação.

Agora, o Plano de Contratações Anual (PCA) de 2026 traz uma previsão mais concreta para essa etapa. O documento estabelece 30 de dezembro de 2026 como data desejada para a contratação da banca organizadora e prevê aproximadamente R$ 17 milhões para a contratação.

Em 09/09, a Receita Federal publicou a Portaria RFB nº 726, que delega ao Subsecretário de Gestão Corporativa a competência para praticar os atos relacionados ao concurso. A medida inclui atribuições como planejar, organizar, executar, acompanhar e avaliar o certame, além de instituir ou alterar comissões e grupos de trabalho e expedir editais, portarias e comunicados necessários à realização da seleção.

O Termo de Referência nº 82/2026 também trouxe um cronograma preliminar para a execução do concurso. Pelo documento, a publicação do edital está prevista para até 26 dias após a assinatura do contrato com a banca, enquanto as inscrições devem começar em até 31 dias. Já a aplicação das provas objetivas e discursivas está estimada para ocorrer até 104 dias após a contratação da organizadora. O TR ainda prevê que o Curso de Formação Profissional seja realizado presencialmente em São Paulo (SP).

Confira o Termo de Referência na íntegra

Com a banca ainda em definição, a expectativa é que a escolha da organizadora ocorra nos próximos meses. Depois da contratação, a Receita Federal poderá avançar para a elaboração e publicação do edital, que possui prazo máximo até 3 de janeiro de 2027.

A atualização mais recente também consta no FAQ oficial do concurso Receita Federal 2026, atualizado em 08/09/2026. A página informa que o certame ainda está em fase de planejamento e que algumas definições, especialmente relacionadas à organização, ainda estão pendentes.

Novidades divulgadas no FAQ

Entre as principais informações divulgadas pela Receita Federal no FAQ está a definição do curso de formação como etapa exclusivamente eliminatória. A legislação permite que o curso tenha caráter classificatório e eliminatório ou somente eliminatório, e o órgão informou que optou pela segunda possibilidade para o próximo concurso. A formação será presencial em São Paulo, mas os detalhes sobre estrutura, disciplinas e demais regras ainda serão divulgados no edital.

Outra novidade é a confirmação das regras previstas para a aplicação das provas e a lotação dos aprovados. A primeira etapa terá provas objetiva e discursiva para os dois cargos, realizadas nas capitais dos estados e no Distrito Federal. O concurso terá abrangência nacional, e os candidatos poderão indicar unidades de preferência para lotação, de acordo com a classificação obtida na primeira etapa.

O FAQ também esclarece que a Receita Federal realizará um concurso de remoção interna paralelamente ao novo concurso público. A previsão é que a remoção seja homologada durante o curso de formação, permitindo que os candidatos conheçam as unidades com vagas disponíveis antes de fazer suas opções de lotação. Ainda não foram divulgados o período de inscrições, as datas das provas, as disciplinas e o conteúdo programático oficial, que serão definidos no edital.

Número de vagas é considerado insuficiente

Apesar da autorização para 146 vagas, o quantitativo previsto para o novo concurso é considerado insuficiente diante do déficit de servidores da Receita Federal.

Atualmente, segundo os dados apresentados ao longo das discussões sobre o novo certame, o órgão possui 12.791 cargos vagos de Auditor-Fiscal e 10.048 de Analista-Tributário, totalizando 22.839 vacâncias nas duas principais carreiras.

O Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal (Sindifisco Nacional) já defendeu a ampliação do número de oportunidades destinadas ao cargo de Auditor-Fiscal. A entidade argumenta que as 30 vagas autorizadas estão abaixo da necessidade de recomposição do quadro.

Segundo dados apresentados pelo sindicato, o número de auditores-fiscais caiu de 12.158 servidores em 2012 para 7.733 em 2021, uma redução de 4.425 profissionais no período. Mesmo com as nomeações realizadas após o último concurso, a entidade aponta que o déficit permanece elevado.

Durante reunião com representantes da categoria, o subsecretário de Gestão Corporativa da Receita Federal, Juliano Brito da Justa Neves, reconheceu a necessidade de recomposição do efetivo. Segundo ele, estudo do MGI aponta a necessidade de 650 novos servidores apenas no Órgão Central da Receita Federal.

A ampliação das vagas, no entanto, não foi incorporada à autorização atual. Conforme explicado na ocasião, as limitações impostas à Administração Pública em ano eleitoral impedem o aumento do quantitativo autorizado para o concurso neste momento.

Além da quantidade de vagas, o Sindifisco também defendeu que a próxima seleção mantenha o nível de exigência tradicional dos concursos da Receita Federal, com provas abrangentes e conteúdos específicos para as carreiras de Auditor-Fiscal e Analista-Tributário.

O provimento dos cargos autorizados dependerá, ainda, de adequação orçamentária e financeira e do cumprimento das condições estabelecidas na autorização do concurso.

Cargos vagos na Receita Federal

CargoCargos vagos
Auditor Fiscal da Receita Federal12.791
Analista Tributário da Receita Federal10.048
Total22.839

Requisitos para os cargos

Os dois principais cargos da RFB exigem o mesmo nível de formação:

  • Auditor Fiscal: diploma de conclusão de curso superior em qualquer área de formação, reconhecido pelo MEC
  • Analista Tributário: diploma de conclusão de curso superior em qualquer área de formação, reconhecido pelo MEC

Salários do concurso Receita Federal

Auditor Fiscal da Receita Federal

ClassePadrãoVencimento básicoBEPTotal
SegundaIR$ 22.921,71R$ 11.500,00R$ 34.421,71
SegundaIIR$ 23.847,76R$ 11.500,00R$ 35.347,76
SegundaIIIR$ 24.324,71R$ 11.500,00R$ 35.824,71
PrimeiraIR$ 25.297,70R$ 11.500,00R$ 36.797,70
PrimeiraIIR$ 26.319,73R$ 11.500,00R$ 37.819,73
PrimeiraIIIR$ 26.846,11R$ 11.500,00R$ 38.346,11
EspecialIR$ 31.043,08R$ 11.500,00R$ 42.543,08
EspecialIIR$ 31.601,86R$ 11.500,00R$ 43.101,86
EspecialIIIR$ 32.504,91R$ 11.500,00R$ 44.004,91

Analista Tributário da Receita Federal

ClassePadrãoVencimento básicoBEPTotal
SegundaIR$ 12.735,99R$ 6.900,00R$ 19.635,99
SegundaIIR$ 13.250,52R$ 6.900,00R$ 20.150,52
SegundaIIIR$ 13.515,52R$ 6.900,00R$ 20.415,52
PrimeiraIR$ 14.056,15R$ 6.900,00R$ 20.956,15
PrimeiraIIR$ 15.203,13R$ 6.900,00R$ 22.103,13
PrimeiraIIIR$ 15.811,26R$ 6.900,00R$ 22.711,26
EspecialIR$ 18.319,01R$ 6.900,00R$ 25.219,01
EspecialIIR$ 18.685,39R$ 6.900,00R$ 25.585,39
EspecialIIIR$ 19.376,60R$ 6.900,00R$ 26.276,60

Dados do Portal da Transparência mostram que servidores admitidos no último concurso (2022) recebem cerca de R$ 11,3 mil líquidos (Analista) e R$ 20 mil líquidos (Auditor) após os descontos obrigatórios.

Benefícios dos servidores da RFB

Conforme reajuste definido pelo MGI em março de 2026:

  • Auxílio-alimentação: R$ 1.192,00
  • Auxílio-saúde: até R$ 464,89
  • Auxílio pré-escolar: R$ 526,64
  • Adicional de qualificação
  • Adicional de fronteira (em áreas específicas)
  • Adicional noturno (quando aplicável)
  • Estabilidade após o estágio probatório

Atribuições dos cargos

Auditor Fiscal da Receita Federal:

  • Lançamento de tributos e constituição do crédito tributário
  • Fiscalização de grandes contribuintes
  • Auditoria contábil e fiscal
  • Representação da Fazenda Nacional em processos administrativos
  • Controle aduaneiro e comércio exterior
  • Combate à sonegação e fraudes fiscais

Analista Tributário da Receita Federal:

  • Apoio técnico e operacional às atividades do Auditor Fiscal
  • Exame de matérias e processos administrativos (salvo decisões tributárias)
  • Execução de atividades especializadas de suporte à administração tributária e aduaneira
  • Atendimento e orientação a contribuintes

Último concurso Receita Federal — 2022

Dados gerais

ItemInformação
BancaFGV
Vagas originais699
Total de nomeados1.217
InscriçõesMais de 156 mil
Validade encerrada19/12/2025

Linha do tempo do concurso 2022

EtapaData
Concurso autorizado13/06/2022
Dispensa de licitação publicada23/08/2022
Extrato de contrato publicado18/10/2022
Edital de abertura publicado05/12/2022
Provas objetivas aplicadas19/03/2023
Resultado final divulgado19/12/2023
Nomeações divulgadas29/12/2023
Convocação de todos os aprovados24/09/2024
Resultado definitivo do 2º CFP26/05/2025
Listas de nomeações01/08/2025
Validade encerrada19/12/2025

Distribuição das vagas

CargoAmpla concorrênciaPcD (5%)Negros (20%)Total
Auditor Fiscal1721246230
Analista Tributário3512494469
Total52336140699

Demanda de inscritos

CargoVagasInscritosConcorrência
Auditor Fiscal23053.517232,68:1
Analista Tributário469102.856219,31:1

Etapas do último concurso (referência 2022)

O certame foi composto por duas etapas e quatro fases:

1ª etapa:

Fase 1 — Prova objetiva (eliminatória e classificatória), aplicada em todas as capitais do país em dois turnos:

TurnoConteúdoAuditor FiscalAnalista Tributário
Manhã (8h às 12h30)Conhecimentos Básicos80 questões70 questões
Tarde (15h às 19h30)Conhecimentos Específicos60 questões70 questões

Critérios de aprovação (cumulativos):

  • Mínimo de 50% em Conhecimentos Básicos
  • Mínimo de 50% em Conhecimentos Específicos
  • Nota diferente de zero em todas as disciplinas

Disciplinas — Auditor Fiscal:

Conhecimentos Básicos (manhã): Língua Portuguesa (10), Língua Inglesa (8), Raciocínio Lógico-Matemático (8), Estatística (6), Economia e Finanças Públicas (6), Administração Geral (8), Administração Pública (8), Auditoria (8), Contabilidade Geral e Pública (8) e Fluência em Dados (10).

Conhecimentos Específicos (tarde): Direito Administrativo (8), Direito Constitucional (8), Direito Previdenciário (8), Direito Tributário (10), Legislação Tributária (8), Comércio Internacional (8) e Legislação Aduaneira (10).

Disciplinas — Analista Tributário:

Conhecimentos Básicos (manhã): Língua Portuguesa (15), Língua Inglesa (10), Raciocínio Lógico-Matemático (10), Contabilidade Geral (10), Administração Geral e Pública (10) e Fluência em Dados (15).

Conhecimentos Específicos (tarde): Direito Constitucional (14), Direito Administrativo (12), Direito Tributário (16), Legislação Tributária (14) e Legislação Aduaneira (14).

Fase 2 — Prova discursiva (eliminatória e classificatória), valendo 30 pontos:

  • Auditor Fiscal: 2 questões discursivas
  • Analista Tributário: 1 questão discursiva

Fase 3 — Pesquisa de vida pregressa (eliminatória), realizada online.

2ª etapa:

Curso de Formação Profissional (eliminatório):

  • Duração: 240 horas, incluindo Prova Objetiva Final (4 horas)
  • Modalidade: EAD com provas presenciais em até 5 polos: Brasília/DF, Manaus/AM, Recife/PE, São Paulo/SP e Curitiba/PR
  • Aprovação: mínimo de 50% na Prova Objetiva Final e 75% de frequência

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