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Concurso Receita Federal: autorizado novo edital com 146 vagas

Portaria MGI nº 5.505/2026 publicada em edição extra do Diário Oficial em 3 de julho; 30 vagas para Auditor Fiscal e 116 para Analista Tributário

A Receita Federal do Brasil (RFB) recebeu autorização formal para a realização de novo concurso público.

O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) publicou em edição extra do Diário Oficial da União de 03/07/2026 a Portaria MGI nº 5.505/2026, que autoriza o provimento de 146 vagas distribuídas entre os cargos de Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil (30 vagas) e Analista-Tributário da Receita Federal do Brasil (116 vagas). Ambos os cargos exigem nível superior em qualquer área de formação.

O prazo para publicação do edital é de 6 meses a contar da portaria, ou seja, até 03/01/2027. Com intervalo mínimo de 2 meses entre edital e primeira prova, as provas devem ocorrer, em cenário otimista, no primeiro semestre de 2027.

A responsabilidade pela organização do certame, incluindo a contratação da banca, é da própria Secretaria Especial da Receita Federal.

Confira a Portaria MGI nº 5.505/2026:

Situação atual do concurso Receita Federal

A autorização encerra um período de intensa expectativa. Com o último concurso encerrado em 19/12/2025 sem prorrogação e toda a lista de aprovados zerada, a RFB havia protocolado novo pedido junto ao MGI, com tramitações registradas no Sistema Eletrônico de Informações (SEI) em 01/06/2026.

O cenário de urgência é respaldado pelos números: a RFB acumula cerca de 12,7 mil cargos vagos de Auditor Fiscal e 10 mil de Analista Tributário, totalizando mais de 22,7 mil vacâncias entre os dois principais cargos.

O último concurso, de 2022, nomeou 1.217 candidatos, bem acima das 699 vagas originais, e ainda assim não foi suficiente para recompor o quadro.

Agora, com a portaria publicada, os próximos passos são a formação da comissão organizadora, a elaboração do termo de referência, a definição dos requisitos e a contratação da banca.

O provimento efetivo dos cargos depende de nova autorização do MGI, condicionada à disponibilidade orçamentária e à existência de vagas na data da nomeação.

Cronograma do concurso Receita Federal

EtapaData
Último concurso encerrado (sem prorrogação)19/12/2025
Novas tramitações registradas no SEI01/06/2026
Portaria MGI nº 5.505/2026 publicada03/07/2026
Formação da comissão organizadoraA definir
Contratação da bancaA definir
Prazo máximo para publicação do editalAté 03/01/2027
InscriçõesA definir
Provas (cenário otimista)1º semestre/2027
Resultado finalA definir

Cargos vagos na Receita Federal

CargoCargos vagos
Auditor Fiscal da Receita Federal12.791
Analista Tributário da Receita Federal10.048
Total22.839

Requisitos para os cargos

Os dois principais cargos da RFB exigem o mesmo nível de formação:

  • Auditor Fiscal: diploma de conclusão de curso superior em qualquer área de formação, reconhecido pelo MEC
  • Analista Tributário: diploma de conclusão de curso superior em qualquer área de formação, reconhecido pelo MEC

Salários do concurso Receita Federal

Auditor Fiscal da Receita Federal

ClassePadrãoVencimento básicoBEPTotal
SegundaIR$ 22.921,71R$ 11.500,00R$ 34.421,71
SegundaIIR$ 23.847,76R$ 11.500,00R$ 35.347,76
SegundaIIIR$ 24.324,71R$ 11.500,00R$ 35.824,71
PrimeiraIR$ 25.297,70R$ 11.500,00R$ 36.797,70
PrimeiraIIR$ 26.319,73R$ 11.500,00R$ 37.819,73
PrimeiraIIIR$ 26.846,11R$ 11.500,00R$ 38.346,11
EspecialIR$ 31.043,08R$ 11.500,00R$ 42.543,08
EspecialIIR$ 31.601,86R$ 11.500,00R$ 43.101,86
EspecialIIIR$ 32.504,91R$ 11.500,00R$ 44.004,91

Analista Tributário da Receita Federal

ClassePadrãoVencimento básicoBEPTotal
SegundaIR$ 12.735,99R$ 6.900,00R$ 19.635,99
SegundaIIR$ 13.250,52R$ 6.900,00R$ 20.150,52
SegundaIIIR$ 13.515,52R$ 6.900,00R$ 20.415,52
PrimeiraIR$ 14.056,15R$ 6.900,00R$ 20.956,15
PrimeiraIIR$ 15.203,13R$ 6.900,00R$ 22.103,13
PrimeiraIIIR$ 15.811,26R$ 6.900,00R$ 22.711,26
EspecialIR$ 18.319,01R$ 6.900,00R$ 25.219,01
EspecialIIR$ 18.685,39R$ 6.900,00R$ 25.585,39
EspecialIIIR$ 19.376,60R$ 6.900,00R$ 26.276,60

Dados do Portal da Transparência mostram que servidores admitidos no último concurso (2022) recebem cerca de R$ 11,3 mil líquidos (Analista) e R$ 20 mil líquidos (Auditor) após os descontos obrigatórios.

Benefícios dos servidores da RFB

Conforme reajuste definido pelo MGI em março de 2026:

  • Auxílio-alimentação: R$ 1.192,00
  • Auxílio-saúde: até R$ 464,89
  • Auxílio pré-escolar: R$ 526,64
  • Adicional de qualificação
  • Adicional de fronteira (em áreas específicas)
  • Adicional noturno (quando aplicável)
  • Estabilidade após o estágio probatório

Atribuições dos cargos

Auditor Fiscal da Receita Federal:

  • Lançamento de tributos e constituição do crédito tributário
  • Fiscalização de grandes contribuintes
  • Auditoria contábil e fiscal
  • Representação da Fazenda Nacional em processos administrativos
  • Controle aduaneiro e comércio exterior
  • Combate à sonegação e fraudes fiscais

Analista Tributário da Receita Federal:

  • Apoio técnico e operacional às atividades do Auditor Fiscal
  • Exame de matérias e processos administrativos (salvo decisões tributárias)
  • Execução de atividades especializadas de suporte à administração tributária e aduaneira
  • Atendimento e orientação a contribuintes

Último concurso Receita Federal — 2022

Dados gerais

ItemInformação
BancaFGV
Vagas originais699
Total de nomeados1.217
InscriçõesMais de 156 mil
Validade encerrada19/12/2025

Linha do tempo do concurso 2022

EtapaData
Concurso autorizado13/06/2022
Dispensa de licitação publicada23/08/2022
Extrato de contrato publicado18/10/2022
Edital de abertura publicado05/12/2022
Provas objetivas aplicadas19/03/2023
Resultado final divulgado19/12/2023
Nomeações divulgadas29/12/2023
Convocação de todos os aprovados24/09/2024
Resultado definitivo do 2º CFP26/05/2025
Listas de nomeações01/08/2025
Validade encerrada19/12/2025

Distribuição das vagas

CargoAmpla concorrênciaPcD (5%)Negros (20%)Total
Auditor Fiscal1721246230
Analista Tributário3512494469
Total52336140699

Demanda de inscritos

CargoVagasInscritosConcorrência
Auditor Fiscal23053.517232,68:1
Analista Tributário469102.856219,31:1

Etapas do último concurso (referência 2022)

O certame foi composto por duas etapas e quatro fases:

1ª etapa:

Fase 1 — Prova objetiva (eliminatória e classificatória), aplicada em todas as capitais do país em dois turnos:

TurnoConteúdoAuditor FiscalAnalista Tributário
Manhã (8h às 12h30)Conhecimentos Básicos80 questões70 questões
Tarde (15h às 19h30)Conhecimentos Específicos60 questões70 questões

Critérios de aprovação (cumulativos):

  • Mínimo de 50% em Conhecimentos Básicos
  • Mínimo de 50% em Conhecimentos Específicos
  • Nota diferente de zero em todas as disciplinas

Disciplinas — Auditor Fiscal:

Conhecimentos Básicos (manhã): Língua Portuguesa (10), Língua Inglesa (8), Raciocínio Lógico-Matemático (8), Estatística (6), Economia e Finanças Públicas (6), Administração Geral (8), Administração Pública (8), Auditoria (8), Contabilidade Geral e Pública (8) e Fluência em Dados (10).

Conhecimentos Específicos (tarde): Direito Administrativo (8), Direito Constitucional (8), Direito Previdenciário (8), Direito Tributário (10), Legislação Tributária (8), Comércio Internacional (8) e Legislação Aduaneira (10).

Disciplinas — Analista Tributário:

Conhecimentos Básicos (manhã): Língua Portuguesa (15), Língua Inglesa (10), Raciocínio Lógico-Matemático (10), Contabilidade Geral (10), Administração Geral e Pública (10) e Fluência em Dados (15).

Conhecimentos Específicos (tarde): Direito Constitucional (14), Direito Administrativo (12), Direito Tributário (16), Legislação Tributária (14) e Legislação Aduaneira (14).

Fase 2 — Prova discursiva (eliminatória e classificatória), valendo 30 pontos:

  • Auditor Fiscal: 2 questões discursivas
  • Analista Tributário: 1 questão discursiva

Fase 3 — Pesquisa de vida pregressa (eliminatória), realizada online.

2ª etapa:

Curso de Formação Profissional (eliminatório):

  • Duração: 240 horas, incluindo Prova Objetiva Final (4 horas)
  • Modalidade: EAD com provas presenciais em até 5 polos: Brasília/DF, Manaus/AM, Recife/PE, São Paulo/SP e Curitiba/PR
  • Aprovação: mínimo de 50% na Prova Objetiva Final e 75% de frequência

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