A Receita Federal prorrogou novamente o prazo para as instituições interessadas na organização do novo concurso público apresentarem suas propostas. Agora, as bancas terão até as 23h59 de 30/09 para encaminhar ou ajustar as propostas comerciais.
A medida foi anunciada pelo órgão em 28/09 e representa a terceira extensão do prazo. Inicialmente, as propostas poderiam ser enviadas até 18/09; depois, o período foi ampliado para 25/09. Com a nova prorrogação, a Receita Federal segue na etapa de levantamento de mercado para definir a instituição que será responsável pela organização e execução do concurso.
Além da extensão do prazo, a Receita Federal informou que revisou o Termo de Referência utilizado na contratação da organizadora. Segundo o órgão, o documento foi aperfeiçoado a partir de questões levantadas durante a pesquisa de mercado, sem alteração do objeto ou do escopo dos serviços contratados.
Próximos passos do concurso Receita Federal
O próximo passo é o encerramento do prazo para o recebimento das propostas, marcado para 30/09, às 23h59. As instituições que já haviam apresentado propostas dentro do prazo anterior também poderão fazer ajustes pontuais, caso considerem necessário.
Depois dessa etapa, a Receita Federal deverá analisar as propostas e concluir a escolha da instituição responsável pela organização do concurso. A previsão oficial divulgada pelo órgão é de contratação da banca em outubro de 2026.
A Receita também mantém a expectativa de publicar o edital em dezembro de 2026. Esse é o cronograma estimado pelo próprio órgão, enquanto a Portaria MGI nº 5.505/2026 estabelece prazo máximo de seis meses para a publicação do edital, contado da autorização de 03/07. Com isso, o limite legal para a abertura do concurso é 03/01/2027.
A data das provas ainda não foi definida. De acordo com a Receita, o cronograma efetivo será divulgado no edital de abertura. A autorização também determina que haja intervalo mínimo de dois meses entre a publicação do edital e a realização da primeira prova.
Termo de Referência do concurso Receita Federal
O Termo de Referência é utilizado pela Receita Federal no processo de contratação da instituição que organizará o concurso. A versão inicialmente divulgada é o Termo de Referência nº 82/2026, vinculado ao processo administrativo nº 18220.000607/2026-16.
Na revisão anunciada em 28/09, a Receita informou que não houve alteração no objeto ou no escopo da contratação. Entre os ajustes apontados na versão revisada está a ampliação do quantitativo de provas discursivas a serem corrigidas.
O documento passou a prever a correção de provas discursivas correspondente a quatro vezes o número de vagas de cada cargo, em vez de três vezes. Com isso, estão previstas 464 provas discursivas para Analista-Tributário e 120 para Auditor-Fiscal, totalizando 584 correções.
A versão revisada também prevê uma regra adicional para a política afirmativa de gênero: serão corrigidas as provas discursivas das candidatas do sexo feminino aprovadas na prova objetiva até o limite correspondente a 1,5 vez o número de vagas autorizado para cada cargo, independentemente da modalidade de concorrência.
A própria Receita disponibilizou o Termo de Referência em sua página oficial do concurso.