O último concurso do Tribunal de Justiça do Acre (TJ AC) para Juiz de Direito Substituto foi realizado em 2018 e continua com validade prorrogada até novembro de 2026.
Ainda não há previsão oficial para a publicação de um novo edital para o concurso TJ AC Juiz em 2026 Enquanto isso, dados recentes do Tribunal de Justiça do Acre mostram dezenas de cargos vagos na carreira, cenário que mantém a possibilidade de futuras movimentações para reposição de magistrados.
Cargos vagos na magistratura do TJ AC
Dados do Portal da Transparência referentes a abril de 2026 mostram o seguinte quadro para os principais cargos da magistratura estadual:
| Cargo | Ocupados | Vagos | Total |
| Desembargador | 12 | 0 | 12 |
| Juiz de Direito | 69 | 13 | 82 |
| Juiz Substituto | 7 | 42 | 49 |
Somando apenas esses cargos, o TJ AC possui 55 vagas em aberto, sendo 13 para Juiz de Direito e 42 para Juiz Substituto.
Salário atual da magistratura do TJ AC
De acordo com dados do Portal da Transparência do Tribunal de Justiça do Acre, atualizados em junho de 2026, os subsídios da carreira são os seguintes:
- Desembargador: R$ 41.845,49
- Juiz de Direito (Entrância Final): R$ 39.753,21
- Juiz de Direito (Entrância Inicial): R$ 37.765,55
- Juiz de Direito Substituto: R$ 35.877,26
Além do subsídio da carreira, os magistrados do TJ AC podem contar com benefícios e verbas indenizatórias previstas pela legislação vigente, entre elas:
- Auxílio-saúde
- Auxílio-alimentação
- Auxílio-transporte
- Auxílio-natalidade
- Auxílio-moradia
- Ajuda de custo
- Abono constitucional de 1/3 de férias
- Indenização de férias
- Antecipação de férias
- Pagamentos por substituição
- Verbas decorrentes de serviço extraordinário
- Pagamentos retroativos previstos em lei
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Requisitos
Para concorrer ao cargo de Juiz de Direito Substituto do Tribunal de Justiça do Acre, o candidato deve possuir diploma de bacharel em Direito há pelo menos três anos e comprovar três anos de atividade jurídica até a inscrição definitiva.
Além disso, são exigidos requisitos gerais previstos pela legislação e pelo CNJ, como regularidade eleitoral e militar, idoneidade moral, aptidão física e mental para o exercício do cargo e ausência de antecedentes incompatíveis com a função.
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Como foi o último concurso TJ AC Juiz?
O último concurso para Juiz de Direito Substituto do TJ AC ofertou 15 vagas imediatas, além de previsão de nomeações adicionais durante o prazo de validade do certame. Na época, o salário inicial era de R$ 30.404,41.
A seleção foi organizada pelo próprio Tribunal e contou com todas as etapas previstas pela Resolução nº 75/2009 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), sendo elas:
- Prova Objetiva Seletiva: caráter eliminatório e classificatório
- Provas Escritas (discursiva e sentenças): caráter eliminatório e classificatório
- Sindicância da vida pregressa e investigação social: caráter eliminatório
- Exames de sanidade física e mental: caráter eliminatório
- Avaliação psicológica: caráter eliminatório
- Prova Oral: caráter eliminatório e classificatório
- Avaliação de Títulos: caráter classificatório
