Circularam nos últimos dias informações não oficiais indicando que uma comissão organizadora estaria sendo formada para viabilizar um novo edital do concurso da Secretaria da Fazenda do Estado do Mato Grosso do Sul (SEFAZ MS). O presidente do Sindifiscal/MS, no entanto, esclareceu que, até o momento, não há previsão oficial de novo concurso para a área fiscal do estado. O Magistrar está em contato com o órgão para obter informações adicionais. Confira:
A expectativa pelo certame é antiga: em 2022, o então governador Reinaldo Azambuja autorizou a realização de um concurso para a SEFAZ MS, autorização que, no entanto, não se concretizou em edital e caducou.
Para um novo certame ser aberto, será necessária uma nova autorização do governo estadual. Houve ainda uma mudança relevante na estrutura de carreiras: o cargo de Analista de TI, que inicialmente estava previsto para a SEFAZ MS, passou a integrar a Secretaria de Estado de Governo e Gestão (SEGOV).
O último concurso realizado especificamente para a carreira fiscal da SEFAZ MS foi em 2013, há mais de uma década, com 60 vagas para Fiscal de Rendas e Agente Tributário Estadual.
Confira mais informações sobre o Concurso SEFAZ MS
O Magistrar acompanha o caso e publicará qualquer atualização oficial assim que houver posicionamento do governo estadual ou da SEFAZ MS.
Sobre o concurso SEFAZ MS
A SEFAZ MS é responsável pela arrecadação, fiscalização e controle dos tributos estaduais. As carreiras fiscais do órgão são divididas em dois cargos principais, Auditor Fiscal da Receita Estadual (ex-Fiscal de Rendas) e Fiscal Tributário Estadual (ex-Agente Tributário), ambos com exigência de nível superior em qualquer área e jornada de 40 horas semanais.
Salários do concurso SEFAZ MS
Auditor Fiscal da Receita Estadual (inicial — Classe B, referência 535)
| Verba | Valor |
|---|---|
| Vencimento base | R$ 30.505,65 |
| Produtividade Fiscal | R$ 20.438,52 (variável) |
| Produtividade coletiva | R$ 2.079,75 (variável) |
| Auxílio-transporte | R$ 5.223,32 |
| Assistência médico-social | R$ 2.135,40 |
| Participação de resultados | R$ 10.959,12 (trimestral, variável) |
Vale destacar que os adicionais de produtividade e participação de resultados são variáveis e pagos trimestralmente. Nos três primeiros meses, o servidor recebe apenas o vencimento base.
Fiscal Tributário Estadual (inicial — Classe B, referência 535)
| Verba | Valor |
|---|---|
| Vencimento base | R$ 20.173,20 |
| Produtividade Fiscal | R$ 13.505,81 (variável) |
| Produtividade coletiva | R$ 2.079,75 (variável) |
| Auxílio-transporte | R$ 3.449,07 |
| Assistência médico-social | R$ 1.412,12 |
| Participação de resultados | R$ 9.620,73 (trimestral, variável) |
Ambos os cargos têm Adicional por Tempo de Serviço de 10% nos primeiros 5 anos e 5% a cada 5 anos subsequentes, até o limite de 40% do vencimento base. Os descontos obrigatórios são 7,5% para o PREVCOM e até 27,5% de IR.
Vagas do último concurso SEFAZ MS — 2013
| Cargo | Vagas imediatas | Total nomeados |
|---|---|---|
| Fiscal de Rendas | 20 | — |
| Agente Tributário Estadual | 40 | — |
| Total | 60 | 261 |
Etapas do último concurso SEFAZ MS (referência 2013)
O certame foi composto por duas fases, com provas aplicadas em Campo Grande/MS:
1ª fase — Prova escrita objetiva (eliminatória e classificatória), dividida em dois blocos:
Fiscal de Rendas:
| Bloco | Disciplinas | Questões |
|---|---|---|
| Conhecimentos Básicos | Língua Portuguesa, Matemática/Raciocínio Lógico, Direito Civil/Empresarial/Penal/Administrativo, Direito Constitucional | 80 |
| Conhecimentos Específicos | TI, Direito Tributário, Legislação Tributária MS, Processo Administrativo Tributário MS, Contabilidade/Auditoria | 80 |
Agente Tributário Estadual:
| Bloco | Disciplinas | Questões |
|---|---|---|
| Conhecimentos Básicos | Língua Portuguesa, Matemática/Raciocínio Lógico, Direito Civil/Empresarial/Penal/Administrativo, TI | 80 |
| Conhecimentos Específicos | Direito Constitucional, Direito Tributário, Legislação Tributária MS, Processo Administrativo Tributário MS, Contabilidade Geral | 80 |
2ª fase — Investigação social (eliminatória).
Cargo de TI — SEGOV MS
Com a migração do cargo de Analista de Tecnologia da Informação da SEFAZ MS para a Secretaria de Estado de Governo e Gestão (SEGOV), candidatos interessados na área de TI devem acompanhar eventuais editais da SEGOV.
O cargo exige formação em Engenharia da Computação, Sistemas de Informação, Ciência da Computação ou cursos equivalentes reconhecidos pelo MEC. A remuneração inicial é de R$ 9.250,00, podendo chegar a R$ 20.730,74 no topo da carreira.