O novo concurso da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Norte (DPE RN) para o cargo de Defensor Público Substituto avançou em etapas importantes da preparação, incluindo a aprovação do regulamento e a autorização dos recursos necessários para viabilizar sua realização. Além disso, a seleção também foi contemplada na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026.
Confira o regulamento
Confira o documento do LOA 2026
O que falta para o edital do concurso DPE RN Defensor ser publicado?
Atualmente, a DPE RN está em processo de definição da comissão organizadora do concurso. A comissão será responsável por acompanhar os procedimentos do certame e atuar diretamente nas próximas fases de preparação.
Após a formação da comissão para o concurso DPE RN, a tendência é que o órgão avance para a escolha e contratação da banca organizadora, responsável pela elaboração e aplicação das provas.
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Quanto ganha um Defensor Público da DPE RN?
Conforme dados do Portal da Transparência referentes a maio de 2026, o subsídio inicial do cargo de Defensor Público Substituto é de R$ 32.379,22.
A estrutura remuneratória da carreira é a seguinte:
- Defensor Público Substituto: R$ 32.379,22
- Defensor Público de 1ª Categoria: R$ 34.083,39
- Defensor Público de 2ª Categoria: R$ 35.877,26
- Defensor Público de 3ª Categoria: R$ 37.765,54
- Defensor Público de Categoria Especial: R$ 39.753,21
Além do vencimento básico, há benefícios como auxílio-alimentação, licença-prêmio (pagamento de licença para aperfeiçoamento profissional) e auxílio-saúde.
Requisitos
Para ingressar na carreira de Defensor Público Substituto da DPE RN, será necessário possuir diploma de bacharel em Direito reconhecido pelo MEC; inscrição regular na OAB; três anos de atividade jurídica após a graduação.
Como serão as etapas do concurso?
Segundo o regulamento já aprovado, os candidatos serão avaliados em cinco etapas:
- Prova objetiva, de caráter eliminatório e classificatório
- Provas discursivas, de caráter eliminatório e classificatório
- Inscrição definitiva, de caráter eliminatório
- Prova oral, de caráter eliminatório e classificatório
- Avaliação de títulos, de caráter classificatório
A avaliação será formada por 100 questões de múltipla escolha, divididas em quatro blocos de disciplinas:
- Grupo I (25 questões): Direito Constitucional, Direito Administrativo e Princípios Institucionais da Defensoria Pública;
- Grupo II (25 questões): Direito Penal, Direito Processual Penal e Execução Penal;
- Grupo III (25 questões): Direito Civil, Direito Processual Civil e Direito do Consumidor;
- Grupo IV (25 questões): Direitos Humanos, Direitos Difusos e Coletivos e Direito da Criança e do Adolescente.
