O concurso do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE PE) para o cargo de Procurador do Tribunal de Contas voltou a avançar. Após ter sido suspenso em 2025 em razão de investigações relacionadas a possíveis fraudes em concursos públicos, o certame foi oficialmente retomado pelo órgão em conjunto com a Fundação Getulio Vargas (FGV).
A seleção oferta 2 vagas imediatas, além de formação de cadastro de reserva. A remuneração inicial é de R$ 35,9 mil para jornada de trabalho de 30 horas semanais.
Cronograma
- Edital: 04 de junho de 2025 (acesse o edital TCE PE Procurador 2025)
- Inscrições: 04 de junho a 03 de julho de /2025
- Último dia para pagamento da taxa: 04 de julho de 2025
- Prova objetiva: 31 de agosto de 2025
- Prova discursiva (Parecer Jurídico): 07 de setembro de 2025
- Suspensão do concurso: 07 de outubro de 2025
- Retomada do concurso: 12 de junho de 2026
- Republicação do resultado preliminar da prova objetiva e reabertura do prazo recursal: a definir
Situação atual do concurso TCE PE Procurador
O concurso TCE PE para Procurador foi oficialmente retomado após a conclusão de parte das investigações que haviam motivado a suspensão da seleção em outubro de 2025.
De acordo com comunicado divulgado pelo TCE PE e FGV, a análise realizada pela comissão organizadora não identificou elementos capazes de comprometer a regularidade das provas aplicadas para o cargo de Procurador. Com isso, foi autorizada a continuidade do certame.
Confira o comunicado de retomada
Entre as medidas adotadas para garantir a ampla participação dos candidatos, o concurso contará com a reabertura integral do prazo para interposição de recursos contra o resultado preliminar da prova objetiva, etapa que já havia sido divulgada anteriormente pela banca organizadora.
Resultado Preliminar da Prova Objetiva
A suspensão do concurso ocorreu após o avanço de investigações conduzidas pela Polícia Federal sobre possíveis irregularidades em concursos públicos. Na ocasião, o TCE PE informou que adotaria todas as providências necessárias para preservar a lisura da seleção e o interesse público.
Nota oficial de suspensão do concurso
Com a retomada confirmada, o certame segue seu cronograma previsto.
Vagas do concurso TCE PE Procurador
O concurso TCE PE oferta 2 vagas imediatas, além de formação de cadastro de reserva, para o cargo de Procurador do Tribunal de Contas. A distribuição inicial das vagas foi definida da seguinte forma:
- Ampla concorrência: 1 vaga
- Pessoas com deficiência (PcD): 1 vaga
- Candidatos negros: cadastro de reserva (durante o prazo de validade do concurso, conforme a legislação vigente)
Requisitos
Para concorrer ao cargo de Procurador do Tribunal de Contas, o candidato deve possuir diploma de graduação em Direito, devidamente reconhecido pelo MEC; inscrição ativa e regular na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
Além de outros requisitos gerais, como:
- Nacionalidade brasileira
- Idade mínima de 18 anos
- Quitação com as obrigações eleitorais e, quando aplicável, militares
- Pleno gozo dos direitos políticos
- Aptidão física e mental para o exercício do cargo
Veja mais: Concurso para Procurador 2026: MPF, PGE e Assembleia Legislativa
Salário para Procurador do concurso TCE PE
O cargo de Procurador do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco oferece remuneração inicial de R$ 35.937,32, para uma jornada de trabalho de 30 horas semanais.
Etapas do concurso TCE PE Procurador
O concurso TCE PE para o cargo de Procurador é composto por cinco etapas:
Prova Objetiva
A prova objetiva teve caráter eliminatório e classificatório e foi composta por 100 questões de múltipla escolha, cada uma com cinco alternativas e apenas uma resposta correta.
As disciplinas cobradas foram:
- Direito Constitucional;
- Direito Administrativo;
- Direito Civil e Empresarial;
- Direito Processual;
- Direito Financeiro;
- Direito Tributário;
- Direito Previdenciário;
- Direito Penal;
- Direito do Trabalho;
- Direito Ambiental;
- Direito Eleitoral;
- Controle Externo da Administração Pública;
- Noções de Tecnologia da Informação e Inteligência Artificial.
A aplicação da prova ocorreu em Recife/PE.
Prova Discursiva
A segunda etapa consistiu em uma prova discursiva na modalidade parecer jurídico, de caráter eliminatório e classificatório.
Nessa fase, os candidatos foram avaliados quanto ao domínio técnico das disciplinas jurídicas, capacidade de argumentação, conhecimento da atuação dos Tribunais de Contas e elaboração de peças técnico-jurídicas.
Avaliação de Títulos
A avaliação de títulos possui caráter apenas classificatório e é exclusiva para os candidatos ao cargo de Procurador do Tribunal de Contas.
Serão aceitos os seguintes títulos para pontuação:
- Doutorado em Direito: 4,0 pontos (máximo de 4,0 pontos)
- Mestrado em Direito: 3,0 pontos (máximo de 3,0 pontos)
- Especialização em Direito (mínimo de 360 horas): 0,5 ponto por título, até o limite de 1,0 ponto
- Exercício de cargo, emprego ou função pública privativa de bacharel em Direito: 0,5 ponto por ano completo de exercício, até o limite de 2,0 pontos
Heteroidentificação
Os candidatos inscritos para as vagas reservadas a pessoas negras são submetidos ao procedimento de heteroidentificação, destinado à verificação da autodeclaração apresentada no momento da inscrição.
Perícia Médica
Os candidatos que concorrem às vagas reservadas para pessoas com deficiência passam por perícia médica, etapa destinada à confirmação da condição declarada e da compatibilidade da deficiência com as atribuições do cargo.
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