A definição do modelo do próximo concurso da Advocacia-Geral da União (AGU) já começou a gerar discussões internas. Após a autorização de 170 vagas para as carreiras jurídicas da instituição e a criação de um Grupo de Trabalho (GT) responsável por apresentar propostas para a estrutura do certame, a Associação Nacional dos Advogados da União (ANAUNI) voltou a manifestar posição contrária à realização de um concurso unificado.
Segundo a ANAUNI, as especificidades da carreira de Advogado da União devem ser preservadas na estrutura do certame, incluindo o conteúdo programático e as etapas de seleção. Para a entidade, um concurso único pode comprometer a avaliação das competências exigidas para o exercício do cargo.
Associação cita competência do Conselho Superior da AGU
Além de defender a realização de concursos específicos para cada carreira, a ANAUNI também destacou que a Lei Complementar nº 73/1993 atribui ao Conselho Superior da Advocacia-Geral da União a competência para propor, organizar e dirigir os concursos de ingresso nas carreiras da instituição.
Diante disso, a associação defende que o colegiado exerça plenamente suas atribuições legais durante todas as etapas de elaboração e organização do próximo certame.
Grupo de Trabalho terá 30 dias para apresentar propostas
O Grupo de Trabalho instituído pela AGU terá até 30 dias para apresentar propostas sobre a modelagem do concurso. O colegiado será coordenado pela Secretaria-Geral de Consultoria (SGCS) e contará com representantes das carreiras jurídicas da AGU, além de dialogar com entidades representativas e outros órgãos da instituição.
Entre os pontos que deverão ser definidos estão o formato do concurso, a estrutura das provas e a eventual adoção, ou não, de um modelo unificado para as carreiras jurídicas.
Concurso AGU já tem 170 vagas autorizadas
O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) autorizou o provimento de 170 vagas para as carreiras jurídicas da AGU. A distribuição ficou definida da seguinte forma:
- Advogado da União: 50 vagas
- Procurador da Fazenda Nacional: 50 vagas
- Procurador Federal: 50 vagas
- Procurador do Banco Central: 20 vagas
A autorização confirma a existência de dotação orçamentária para o provimento dos cargos, conforme os critérios previstos na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026. Agora, a expectativa é pela conclusão dos trabalhos do Grupo de Trabalho, que deverá apresentar a proposta definitiva para o modelo do próximo concurso.
