A capital maranhense está em pleno processo de modernização tributária e preparação para novo concurso público. São Luís autorizou oficialmente o concurso para Auditor Fiscal de Tributos através da Portaria nº 655/2025, formando comissão setorial para acompanhar todo o processo até a homologação do certame.
O movimento coincide com importantes mudanças no sistema tributário municipal, incluindo a integração ao Ambiente Nacional de Dados conforme Lei Complementar Federal nº 214/2025 e modernização da emissão de notas fiscais. A cidade possui atualmente 113 cargos vagos para Auditor Fiscal de um total de 163 previstos em lei.
Situação atual do ISS São Luís
O novo concurso ISS São Luís foi autorizado por meio da Portaria nº 655, publicada em 26 de novembro de 2025. O documento prevê o provimento de vagas para o cargo de Auditor Fiscal de Tributos da Secretaria Municipal da Fazenda.
Além da autorização, a Prefeitura já instituiu a comissão permanente do concurso. O grupo, formado por seis servidores, terá a responsabilidade de conduzir os estudos iniciais, acompanhar a contratação da banca organizadora e auxiliar na elaboração do edital.
A comissão permanecerá atuando durante todo o processo seletivo, desde a preparação até a homologação do resultado final.
Confira a portaria da autorização
Confira detalhes da comissão permanente do concurso
Vagas
O número exato de vagas ainda não tenha sido divulgado.
Requisitos para o cargo
Abrangência Geral:
- Diploma de curso superior em qualquer área reconhecido pelo MEC
Área de Tecnologia da Informação:
- Diploma em Ciência da Computação, Engenharia da Computação, Sistema de Informação ou curso afim reconhecido pelo MEC
Quanto ganha um Auditor Fiscal em São Luís?
O salário do Auditor Fiscal de Tributos de São Luís é de R$ 21.255,88, após reajuste realizado em maio de 2025, composto por:
- Salário base: R$ 10.627,94
- Adicional de função tributário: 100% (R$ 10.627,94)
Benefícios adicionais
Os servidores também têm direito a:
- Anuênio: R$ 40,11 por ano de serviço
- Progressão funcional ao longo da carreira
- Benefícios do funcionalismo público municipal
Atribuições do Auditor Fiscal
As principais atribuições do cargo incluem:
- Fiscalização tributária: Constituir crédito tributário mediante lançamento e propor penalidades cabíveis
- Processos administrativos: Elaborar e proferir decisões em processos fiscais, consultas tributárias e restituições
- Auditoria contábil: Examinar contabilidade de empresas e demais contribuintes
- Orientação técnica: Supervisionar atividades de orientação ao contribuinte
- Julgamento administrativo: Atuar como membro do Conselho de Contribuintes do Município
Concurso anterior
O último concurso ISS São Luís foi realizado em 2018 pela Fundação Carlos Chagas (FCC) com grande sucesso. O certame ofereceu nove vagas distribuídas entre seis para abrangência geral, duas para Tecnologia da Informação e uma reservada para pessoas com deficiência. A procura foi expressiva, com alta concorrência registrada em ambas as especialidades.
Do total de 147 candidatos aprovados, 146 foram convocados durante a vigência do concurso, sendo que 77 foram efetivamente empossados nos cargos. O aproveitamento foi tão significativo que o cadastro reserva foi completamente esgotado.
Estrutura das provas
O concurso foi composto por três etapas:
- Prova objetiva: 50 questões gerais + 50 específicas (4h30min)
- Prova discursiva: duas questões dissertativas + uma peça prática (4h)
- Avaliação de títulos: até cinco pontos adicionais
Expectativas para o novo certame
Com a formação da comissão e autorização oficial, o novo concurso ISS São Luís deve seguir cronograma similar ao anterior, com definição de banca organizadora como próximo passo fundamental.
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