O edital do ENAM 2026.2 foi publicado nesta segunda-feira (24) no Diário Oficial da União. O documento regulamenta a 2ª edição de 2026 do Exame Nacional da Magistratura, que será realizado pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (ENFAM), em conjunto com a Fundação Getúlio Vargas (FGV).
O exame é destinado a bacharéis em Direito que pretendem participar de concursos para a carreira da magistratura nos tribunais regionais federais, tribunais do trabalho, tribunais militares, além dos tribunais dos estados, do Distrito Federal e dos territórios.
Diferentemente de um concurso tradicional, o ENAM tem caráter eliminatório e não classificatório. Ou seja, o exame não oferece vagas nem estabelece uma classificação entre os candidatos. A aprovação garante um certificado de habilitação necessário para a inscrição em concursos da magistratura.
Confira o Edital ENAM 2026.2!
ENAM 2026.2: inscrições
As inscrições para o ENAM 2026.2 serão abertas às 16h desta terça-feira, 25 de agosto, e poderão ser realizadas até as 16h de 24 de setembro de 2026, sempre pelo horário oficial de Brasília.
O cadastro deverá ser feito no site da FGV, com o preenchimento do requerimento de inscrição e o envio da documentação exigida. Entre os documentos está o comprovante de conclusão da graduação em Direito, que poderá ser diploma, certificado, histórico escolar ou declaração de conclusão do curso, desde que emitido por instituição reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC).
A taxa de inscrição foi fixada em R$ 120 e deverá ser paga por meio de Guia de Recolhimento da União (GRU). O prazo final para pagamento é 25 de setembro de 2026.
ENAM 2026.2: confira o cronograma completo
O edital do ENAM 2026.2 estabelece as principais datas para inscrição, pagamento da taxa, realização da prova e divulgação dos resultados. Confira o cronograma:
| Etapa | Data |
|---|---|
| Publicação do edital | 24 de agosto de 2026 |
| Início das inscrições | 25 de agosto de 2026, às 16h |
| Início do prazo para solicitar isenção | 25 de agosto de 2026 |
| Fim do prazo para solicitar isenção | 8 de setembro de 2026 |
| Fim das inscrições | 24 de setembro de 2026, às 16h |
| Prazo final para pagamento da taxa | 25 de setembro de 2026 |
| Prazo para solicitação de nome social | 25 de setembro de 2026, às 16h |
| Prazo para envio da comprovação de aferição da autodeclaração de pessoa negra | 6 de novembro de 2026, às 16h |
| Aplicação da prova | 29 de novembro de 2026 |
| Divulgação do gabarito preliminar | 1º de dezembro de 2026 |
| Período para recursos contra o gabarito | 2 dias após a publicação |
| Homologação do resultado final | Após a publicação da relação definitiva de habilitados |
| Emissão do certificado de habilitação | Até 30 dias após a homologação |
Quem pode participar do ENAM 2026.2?
O edital estabelece como requisitos para participação:
- ter nacionalidade brasileira, nata ou naturalizada, ou nacionalidade portuguesa amparada pelo Decreto nº 70.391/1972;
- ter concluído a graduação em Direito, em instituição reconhecida pelo MEC, até o último dia de inscrição;
- estar quite com o serviço militar, no caso de pessoa do sexo masculino;
- estar quite com as obrigações eleitorais.
O edital também prevê regras específicas para pessoas negras, indígenas, quilombolas e com deficiência, inclusive com documentação comprobatória a ser enviada durante o período de inscrição.
Isenção da taxa
O edital prevê a possibilidade de isenção da taxa para candidatos que se enquadrem nas hipóteses estabelecidas, incluindo pessoas inscritas no CadÚnico, doadores de medula óssea e pessoas com renda igual ou inferior ao limite de isenção do Imposto de Renda, observadas as exigências documentais.
O pedido de isenção deverá ser realizado entre 16h de 25 de agosto e 16h de 8 de setembro de 2026.
Quando será a prova do ENAM 2026.2?
A prova do ENAM 2026.2 está prevista para 29 de novembro de 2026, das 13h às 18h, com duração de cinco horas.
A aplicação ocorrerá em diversas capitais brasileiras, incluindo Brasília, São Paulo, Rio de Janeiro, Belo Horizonte, Curitiba, Porto Alegre, Salvador, Recife, Fortaleza, Goiânia, Manaus e outras cidades previstas no edital. Os portões serão fechados às 12h30.
O exame será composto por 80 questões objetivas de múltipla escolha, cada uma com cinco alternativas e apenas uma resposta correta.
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Disciplinas e número de questões
A distribuição das questões do ENAM 2026.2 será a seguinte:
| Disciplina | Questões |
|---|---|
| Direito Constitucional | 16 |
| Direito Administrativo | 10 |
| Noções Gerais de Direito e Formação Humanística | 6 |
| Direitos Humanos | 6 |
| Direito Processual Civil | 12 |
| Direito Civil | 12 |
| Direito Empresarial | 6 |
| Direito Penal | 12 |
| Total | 80 |
Em Direito Constitucional, o edital prevê ainda a possibilidade de cobrança de questões relacionadas ao Direito Constitucional do Trabalho, Direito Constitucional Tributário e normas constitucionais de Processo Penal.
O conteúdo programático também determina que, em todas as matérias, sejam considerados os enunciados de súmulas, recursos repetitivos e entendimento jurisprudencial dominante dos Tribunais Superiores.
Qual é a nota mínima no ENAM 2026.2?
Para ser habilitado no ENAM 2026.2, o candidato deverá alcançar pelo menos 70% de acertos, o equivalente a 56 das 80 questões.
Para pessoas autodeclaradas negras, indígenas ou quilombolas e pessoas com deficiência, o percentual mínimo é de 50%, correspondente a 40 acertos.
Como o exame tem caráter eliminatório, não há disputa por vagas. O objetivo é verificar se o candidato alcançou o desempenho mínimo necessário para obter a habilitação.
Certificado de habilitação terá validade de dois anos
O certificado de habilitação do ENAM terá validade de dois anos, contados da data de sua emissão pela ENFAM, podendo ser prorrogado uma única vez por igual período, conforme as regras previstas no edital.
Após a homologação do resultado final, a ENFAM terá prazo de até 30 dias para emitir o certificado de habilitação em formato digital. O documento ficará disponível no site da instituição e permitirá a inscrição do candidato em concursos para a carreira da magistratura.
Leia também: Como emitir o certificado do ENAM
ENAM 2026.2: e agora?
Com a publicação do edital e a definição da prova para novembro, os candidatos já podem direcionar a preparação para a reta final do exame.
O ENAM 2026.2 mantém uma prova ampla, com oito áreas de conhecimento e exigência de desempenho elevado. Além de dominar a legislação, será fundamental acompanhar jurisprudência e entendimentos dos Tribunais Superiores, expressamente previstos no conteúdo programático.
O gabarito oficial preliminar está previsto para ser divulgado em 1º de dezembro de 2026, e os candidatos terão dois dias para apresentar recursos. Depois da análise dos recursos, será publicada a relação definitiva de pessoas habilitadas.
Para quem tem como objetivo ingressar na magistratura, portanto, o momento é de transformar o edital em planejamento de estudos e intensificar a preparação até a data da prova.