O Tribunal de Justiça do Piauí (TJ PI) aprovou, nesta quinta-feira, 27 de agosto, a Proposta de Lei Orçamentária Anual (PLOA) para 2027. A deliberação ocorreu durante a 98ª Sessão Extraordinária Administrativa do Tribunal Pleno. Entre as medidas previstas na proposta estão recursos para a realização de novos concursos públicos destinados à Magistratura estadual e Cartórios.
Aprovação do PLOA 2027 não garante publicação dos editais
A aprovação do PLOA representa um avanço para a realização dos concursos, mas não confirma a publicação imediata dos editais. As seleções ainda dependerão de providências administrativas do Tribunal, como a formação das comissões responsáveis, a escolha das bancas organizadoras e a elaboração das regras.
Após a aprovação pelo Pleno do TJ PI, a proposta deverá ser encaminhada para consolidação no Projeto de Lei Orçamentária Anual do Estado do Piauí para 2027. Na sequência, o texto será enviado à Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi), onde passará por análise e votação antes de seguir para sanção do governador.
Até o momento, o documento aprovado durante a sessão ainda não foi publicado no Diário da Justiça. A matéria será atualizada após a divulgação oficial da decisão e dos detalhes da proposta orçamentária.
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Concurso TJ PI Juiz
A previsão de recursos para a Magistratura reforça a expectativa pela realização de um novo concurso TJ PI Juiz. Conforme aprovado no PLOA, a seleção deverá ser destinada à formação de cadastro de reserva para o cargo de Juiz de Direito Substituto.
O último concurso para ingresso na Magistratura do Piauí foi realizado em 2015, com organização da Fundação Carlos Chagas (FCC). Na ocasião, foram oferecidas 24 vagas para o cargo. O salário inicial atual para a carreira é de R$ 34.083,40.
Concurso Cartórios PI
O PLOA 2027 também prevê recursos para um novo concurso Cartórios PI, destinado à outorga de delegações de notas e de registro. A quantidade de serventias e o cronograma da seleção ainda não foram informados pelo TJ PI.
O último concurso foi aberto em 2013, com organização do Cespe/UnB, atual Cebraspe, e oferta de 292 vagas, distribuídas entre as modalidades de provimento e remoção. O resultado final foi homologado em 20 de novembro de 2023, quase dez anos após o início da seleção.
