As inscrições para o ENAC 2026.2 (4º Exame Nacional dos Cartórios) estão abertas desde as 16h de 31 de agosto. O procedimento pode ser realizado até as 16h de 29 de setembro de 2026, exclusivamente pelo site da Fundação Getulio Vargas (FGV), responsável pela organização e execução do exame em parceria com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A taxa de inscrição é de R$ 150,00, com pagamento até 30 de setembro.
O exame funciona como requisito para quem pretende participar de concursos de cartório. A prova objetiva será aplicada em 22 de novembro de 2026, em etapa única, nas 27 capitais brasileiras.
Cronograma do ENAC 2026.2
Confira as principais datas do exame:
| Etapa | Data |
|---|---|
| Publicação do edital | 28 de agosto de 2026 |
| Início das inscrições | 31 de agosto de 2026, às 16h |
| Pedido de isenção | 31 de agosto a 2 de setembro de 2026, às 16h |
| Fim das inscrições | 29 de setembro de 2026, às 16h |
| Pagamento da taxa | Até 30 de setembro de 2026 |
| Envio da documentação de formação ou experiência | Até 6 de novembro de 2026 |
| Divulgação dos locais de prova | 16 de novembro de 2026 |
| Aplicação da prova objetiva | 22 de novembro de 2026 |
| Gabarito preliminar | 24 de novembro de 2026 |
| Resultado preliminar da prova objetiva | 22 de dezembro de 2026 |
| Resultado definitivo e homologação | 18 de janeiro de 2027 |
O cronograma considera o horário oficial de Brasília. As inscrições e o pedido de isenção são realizados pela internet, por meio da página do ENAC na FGV.
Como se inscrever no ENAC 2026.2
As inscrições devem ser realizadas exclusivamente pela internet, no site da FGV. Durante o procedimento, a pessoa examinanda deverá preencher o requerimento de inscrição, informar os dados solicitados e escolher a cidade em que pretende realizar a prova.
Após o preenchimento do formulário, será necessário pagar a taxa de R$ 150,00 até 30 de setembro de 2026. O prazo de inscrição termina às 16h de 29 de setembro.
A página oficial do exame está disponível no portal da FGV.
Quem pode participar?
O ENAC 2026.2 é destinado a bacharéis em Direito, com graduação concluída em instituição pública ou particular reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC).
Também podem participar pessoas que tenham exercido, por pelo menos 10 anos, função em serviços notariais ou de registro. Os requisitos de formação ou experiência profissional devem ser comprovados conforme as regras e prazos estabelecidos no edital.
Entre os requisitos previstos estão ainda a nacionalidade brasileira ou portuguesa, nas condições previstas no edital, e idade mínima de 18 anos.
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Isenção da taxa de inscrição
O pedido de isenção da taxa de R$ 150,00 pôde ser realizado durante o período de inscrição, entre 31 de agosto e 2 de setembro de 2026, até as 16h.
Podem solicitar o benefício candidatos inscritos no CadÚnico que atendam ao limite de renda previsto, doadores de medula óssea e pessoas cuja renda seja igual ou inferior ao limite de isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física, mediante comprovação.
Como será a prova?
O ENAC 2026.2 terá uma única etapa, composta por uma prova objetiva de caráter eliminatório e não classificatório. A avaliação será realizada em 22 de novembro de 2026, das 14h às 19h, pelo horário de Brasília, com duração de cinco horas.
A prova terá 100 questões de múltipla escolha, com cinco alternativas e apenas uma resposta correta. A aplicação ocorrerá simultaneamente nas 27 capitais brasileiras.
Os portões serão abertos às 12h30 e fechados às 13h30, conforme o horário oficial de Brasília. Os locais de prova serão divulgados pela FGV em 16 de novembro.
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Conteúdo programático
As 100 questões do ENAC 2026.2 estão distribuídas entre as seguintes disciplinas:
| Disciplina | Nº de questões |
|---|---|
| Direito Notarial e Registral | 60 |
| Direito Civil | 14 |
| Direito Constitucional | 8 |
| Direito Administrativo | 4 |
| Direito Tributário | 4 |
| Direito Empresarial | 4 |
| Direito Processual Civil | 2 |
| Direito Penal | 1 |
| Direito Processual Penal | 1 |
| Direito do Trabalho | 1 |
| Direito Processual do Trabalho | 1 |
| Total | 100 |
A distribuição prevista para esta edição mantém 60 questões de Direito Notarial e Registral. Em relação às edições anteriores, o conteúdo passa a contar com uma questão de Direito do Trabalho e uma de Direito Processual do Trabalho, enquanto Conhecimentos Gerais deixa de integrar a prova.
Critérios de habilitação
Para obter a habilitação no ENAC 2026.2, é necessário alcançar pelo menos 60% de acertos, o equivalente a 60 das 100 questões, na ampla concorrência.
Para pessoas negras, indígenas, quilombolas ou com deficiência que concorram às vagas reservadas, o mínimo previsto é de 50% de acertos, ou 50 questões.
O ENAC não gera classificação para preenchimento de vagas. O exame tem caráter de habilitação, e o certificado permite que a pessoa aprovada participe posteriormente dos concursos de provimento e remoção de cartórios, conforme as regras de cada Tribunal de Justiça.
Fique atento!
As inscrições para o ENAC 2026.2 seguem abertas até as 16h de 29 de setembro de 2026. O candidato deve realizar o procedimento pelo portal da FGV e efetuar o pagamento da taxa de R$ 150 até 30 de setembro.
A prova objetiva será aplicada em 22 de novembro, com 100 questões e duração de cinco horas. Para obter a habilitação, será necessário atingir o percentual mínimo de acertos previsto no edital.