O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) abriu um inquérito civil para investigar possíveis irregularidades no concurso público da Polícia Penal do RN e de Especialista em Assistência Penitenciária.
O procedimento, instaurado nesta terça-feira (15), avalia se as provas escritas realizadas no último domingo (13) devem ser anuladas. O concurso oferece 260 vagas imediatas, além de cadastro de reserva, e registrou mais de 40 mil inscritos.
MP investiga possível anulação das provas
A abertura do inquérito foi determinada pela 70ª Promotoria de Justiça de Natal, por meio de portaria assinada pelo promotor Vitor Emanuel de Medeiros Azevedo.
Confira a abertura do inquérito!
O objetivo é verificar se as irregularidades identificadas durante a aplicação das provas foram suficientes para comprometer a lisura e a credibilidade do concurso. O Ministério Público pretende avaliar, principalmente, se os mecanismos de segurança utilizados pela organização foram adequados para impedir fraudes.
A investigação não significa que as provas tenham sido anuladas. Até o momento, o MPRN apenas instaurou o procedimento para apurar os fatos e avaliar se existe fundamento para uma eventual anulação.
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Fraudes foram alvo de operação da Polícia Civil
A investigação do Ministério Público ocorre após uma operação da Polícia Civil que resultou na prisão em flagrante de 12 pessoas suspeitas de envolvimento em fraudes durante a aplicação das provas.
De acordo com as informações policiais, dez prisões ocorreram em Mossoró e duas em Natal.
Em Mossoró, os investigadores identificaram indícios de utilização de equipamentos eletrônicos, como pontos eletrônicos, para que candidatos recebessem informações durante a realização da prova.
Em Natal, a suspeita é de que pessoas que estavam fora dos locais de aplicação tenham resolvido questões da prova e transmitido as respostas aos candidatos por meio de aparelhos eletrônicos.
Outro fato citado pelo MPRN é a circulação de imagens do caderno de questões em grupos de WhatsApp. As imagens indicariam que o conteúdo da prova teria sido fotografado e compartilhado durante a aplicação do exame.
MP aponta possíveis falhas na segurança
Além das suspeitas de fraude, o Ministério Público também vai apurar os procedimentos de segurança adotados pela banca organizadora, o Instituto Avalia.
Segundo a portaria, a análise dos procedimentos policiais já formalizados indicou que podem ter ocorrido falhas na utilização de detectores de metais nos locais de prova.
O MP quer verificar se os equipamentos foram utilizados em todos os locais de aplicação e, caso não tenham sido, quais foram os motivos para a ausência dos aparelhos.
A investigação também pretende dimensionar a extensão das possíveis irregularidades e verificar se elas foram capazes de comprometer a igualdade de condições entre os candidatos.
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O que o Ministério Público pediu à Sead e ao Instituto Avalia?
O MPRN requisitou à Secretaria Estadual da Administração (Sead) e ao Instituto Avalia informações sobre a realização do concurso. Os órgãos terão prazo de 15 dias para apresentar os dados solicitados.
Entre as informações requisitadas estão:
- relação de todos os locais onde as provas foram aplicadas;
- medidas de prevenção e combate a fraudes adotadas ou planejadas para o concurso;
- informações sobre a utilização de detectores de metais;
- quantidade de detectores utilizados e os respectivos locais de aplicação;
- justificativas para a eventual não utilização dos equipamentos;
- informações sobre eventual contato prévio com órgãos de inteligência e investigação para reforçar a segurança do concurso.
O Ministério Público também determinou o acompanhamento das investigações conduzidas pela Delegacia Especializada de Defesa do Patrimônio Público e do Combate à Corrupção (Deccor), relacionadas aos dias 13 e 14 de setembro.
Concurso da Polícia Penal do RN tem 260 vagas
O concurso da Polícia Penal do Rio Grande do Norte oferece 260 vagas imediatas, além de oportunidades para formação de cadastro de reserva.
As vagas são destinadas a cargos de nível superior. O concurso contempla o cargo de Policial Penal e funções de Especialista em Assistência Penitenciária nas áreas de médico psiquiatra, psicólogo, terapeuta ocupacional e assistente social.
As remunerações iniciais informadas no concurso variam de R$ 3.500 a R$ 5.681,78, sendo o maior valor destinado ao cargo de Policial Penal.
Segundo o governo do Rio Grande do Norte, mais de 40 mil candidatos se inscreveram no certame.
O que pode acontecer com o concurso?
Neste momento, ainda não há decisão sobre a anulação das provas. O inquérito civil aberto pelo Ministério Público servirá para reunir informações e verificar a dimensão das possíveis irregularidades.
Caso a investigação conclua que as fraudes ou falhas de segurança comprometeram a isonomia entre os candidatos e a credibilidade do concurso, o Ministério Público poderá adotar as medidas cabíveis.
As suspeitas investigadas pela Polícia Civil podem se enquadrar no artigo 311-A do Código Penal, que trata da utilização ou divulgação indevida de conteúdo sigiloso de concurso público com o objetivo de beneficiar alguém ou comprometer a credibilidade do certame. A pena prevista para o crime é de um a quatro anos de prisão.
Por enquanto, portanto, os candidatos devem aguardar o andamento da investigação e eventuais manifestações da Secretaria Estadual da Administração, do Instituto Avalia e do próprio Ministério Público sobre o futuro das provas.
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