O Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2027 traz previsão de arrecadação de R$ 14.798.350,00 com taxas de inscrição de concursos do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT). O documento menciona seleções para Juiz de Direito Substituto, tabeliães e servidores.
A inclusão dos valores no orçamento sinaliza o planejamento de novos certames, mas não equivale à publicação dos editais nem estabelece um cronograma para sua realização.
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PLOA 2027 prevê concursos do TJDFT
De acordo com a proposta orçamentária, o TJDFT estima arrecadar R$ 12.070.030,00 com taxas de inscrição dos concursos para servidores e tabeliães.
Para o concurso destinado ao provimento do cargo de Juiz de Direito Substituto, a previsão é de R$ 2.728.320,00.
Confira os valores:
| Concurso | Arrecadação estimada |
|---|---|
| Servidores e tabeliães | R$ 12.070.030,00 |
| Juiz de Direito Substituto | R$ 2.728.320,00 |
| Total | R$ 14.798.350,00 |
O documento não apresenta uma divisão específica do valor de R$ 12 milhões entre os concursos para servidores e tabeliães.
Concurso TJDFT Juiz
A previsão de arrecadação de R$ 2.728.320,00 com taxas de inscrição reforça a expectativa de realização de um novo concurso para Juiz de Direito Substituto do TJDFT.
O certame foi autorizado em 2023, com previsão de 24 vagas, e o Cebraspe chegou a ser definido como banca organizadora. Entretanto, ainda não há edital ou cronograma confirmado.
Para ingressar na carreira, é necessário possuir bacharelado em Direito, comprovar pelo menos três anos de atividade jurídica após a graduação e ter aprovação no Exame Nacional da Magistratura (ENAM).
O subsídio inicial do cargo é de R$ 37.765,55.
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Concurso TJDFT Cartórios
O PLOA 2027 também prevê arrecadação com taxas de inscrição de concurso para tabeliães, indicando a possibilidade de uma nova seleção para delegações de serviços notariais e de registro.
A estimativa foi elaborada com base na arrecadação do concurso de cartórios realizado em 2018 e das seleções para servidores e magistrados promovidas em 2022.
O documento, contudo, não informa a quantidade de serventias que poderá ser ofertada nem apresenta datas para publicação do edital ou aplicação das provas.
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Previsão orçamentária não confirma editais
A inclusão das receitas no PLOA permite que o TJDFT planeje a arrecadação decorrente das inscrições, mas não garante que todos os concursos mencionados serão publicados em 2027.
O próprio documento destaca que as projeções estão sujeitas a alterações em razão da ausência de um cronograma definido e da implementação do ENAM, que pode impactar o número de candidatos ao concurso da magistratura.
