As inscrições para o concurso do Tribunal de Justiça do Amapá (TJ AP) começam nesta terça-feira, 13/10, às 16h. Organizada pela Fundação Getulio Vargas (FGV), a seleção oferece 15 vagas imediatas e formação de cadastro de reserva para o cargo de Juiz de Direito Substituto, com subsídio inicial de R$ 35.877,27.
O edital de abertura foi publicado em 05/10/2026. Para participar, é necessário ter bacharelado em Direito, comprovar pelo menos três anos de atividade jurídica após a graduação e apresentar certificado de aprovação no Exame Nacional da Magistratura (ENAM), entre os demais requisitos previstos no documento.
As inscrições para o concurso TJAP Juiz ficarão abertas até as 16h de 13/11/2026, pelo site da FGV, com taxa de R$ 358,77. A primeira etapa será a prova objetiva seletiva, prevista para 24 de janeiro de 2027, preferencialmente em Macapá. Ao todo, o concurso terá cinco etapas, incluindo provas escritas, inscrição definitiva, prova oral e avaliação de títulos.
Confira o edital do Concurso TJ AP Juiz
Próximos passos
Os interessados devem acessar a página do concurso no site da FGV a partir das 16h desta terça-feira, preencher o formulário de inscrição e enviar a documentação exigida.
Além dos dados solicitados, será necessário anexar o certificado de habilitação no ENAM, emitido pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam), dentro do prazo de validade, e uma fotografia 3×4. O pagamento da taxa de R$ 358,77 poderá ser feito até 16/11/2026.
O prazo para solicitar isenção da taxa também começa nesta terça-feira, às 16h, mas termina mais cedo: 15/10/2026, às 16h, conforme o horário de Brasília.
O benefício contempla candidatos que se enquadrem nas hipóteses previstas no edital, incluindo pessoas reconhecidamente pobres, doadores de sangue ou de medula óssea, pessoas com deficiência, eleitores convocados pela Justiça Eleitoral do Amapá, estudantes ou pessoas que concluíram os estudos em instituições públicas estaduais nas condições previstas e inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal.
Depois da inscrição, os candidatos devem acompanhar as publicações da FGV para conferir os locais de prova, que serão divulgados a partir de 18/01/2027.
A prova objetiva está marcada para 24/01/2027, das 13h às 18h. As provas escritas, compostas pela avaliação discursiva e pelas sentenças cível e criminal, estão previstas para os dias 11 e 12 de abril de 2027.
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Sobre o concurso TJ AP Juiz
O concurso oferece 15 vagas imediatas e cadastro de reserva para Juiz de Direito Substituto. Do total de oportunidades iniciais, 10 são destinadas à ampla concorrência, uma a pessoas com deficiência e quatro a candidatos negros (pretos e pardos).
O edital também prevê reserva de vagas para indígenas e quilombolas, além da formação de cadastro de reserva. A seleção é organizada pelo Tribunal de Justiça do Amapá em conjunto com a FGV.
O subsídio inicial para o cargo é de R$ 35.877,27. Entre os requisitos estão bacharelado em Direito por instituição reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC), pelo menos três anos de atividade jurídica após a obtenção do grau, idade máxima de 65 anos na data da posse, idoneidade moral e aptidão física e mental.
A aprovação no Exame Nacional da Magistratura (ENAM) também é obrigatória para a inscrição preliminar, e o certificado deve ser enviado durante o procedimento de inscrição.
A seleção terá cinco etapas: prova objetiva seletiva; provas escritas, incluindo avaliação discursiva e sentenças cível e criminal; inscrição definitiva, com investigação social e exames de saúde e psicotécnico; prova oral; e avaliação de títulos.
A prova objetiva terá 100 questões de múltipla escolha, divididas em três blocos de disciplinas jurídicas, e será aplicada em 24/01/2027.
Já a prova discursiva e a sentença cível ocorrerão em 11/04/2027, enquanto a sentença criminal está prevista para 12/04/2027. As provas serão realizadas preferencialmente em Macapá, no Amapá.
