O edital do Concurso PGM Apucarana foi publicado para o provimento de cargos efetivos da Prefeitura de Apucarana, no Paraná. A seleção é organizada pela Fundação de Apoio ao Desenvolvimento da Universidade Estadual do Centro-Oeste (FAU) e contempla uma vaga para o cargo de Procurador Jurídico, além de oportunidades para outras carreiras municipais.
Para a área jurídica, o destaque é a remuneração inicial bruta de R$ 16.381,41, para uma jornada de 30 horas semanais. Os interessados devem ficar atentos ao período de inscrições, que será realizado pela internet, entre outubro e novembro.
Confira o Edital PGM Apuracana!
Concurso PGM Apucarana: cronograma completo
O edital de abertura nº 54/2026 estabelece as principais datas da seleção. A prova objetiva está prevista para 6 de dezembro de 2026.
Confira o cronograma do concurso para Procurador Jurídico:
- Publicação do edital: 14 de outubro de 2026;
- Abertura das inscrições: 21 de outubro de 2026, às 12h;
- Prazo para solicitar isenção da taxa: 22 e 23 de outubro de 2026;
- Divulgação do resultado dos pedidos de isenção: 28 de outubro de 2026;
- Encerramento das inscrições: 9 de novembro de 2026, às 23h59;
- Prazo final para pagamento da taxa: 10 de novembro de 2026;
- Disponibilização do cartão de informação do candidato: a partir de 2 de dezembro de 2026;
- Prova objetiva: 6 de dezembro de 2026;
- Divulgação do gabarito preliminar: até as 19h do dia seguinte à aplicação da prova.
Concurso PGM Apucarana: cargos e vagas
O Concurso PGM Apucarana oferece uma vaga imediata para Procurador Jurídico, cargo de nível superior vinculado à atuação jurídica do município.
A oportunidade prevê jornada de trabalho de 30 horas semanais. O edital também estabelece que as convocações observarão a necessidade da administração municipal, a disponibilidade financeira e orçamentária e a ordem de classificação dos candidatos.
O concurso será realizado sob o regime estatutário e terá validade de dois anos, contados a partir da homologação do resultado final, com possibilidade de prorrogação por igual período, a critério do município. Durante a validade do certame, também poderão ser providas outras vagas que venham a surgir, conforme as condições previstas no edital.
Concurso PGM Apucarana: requisitos para Procurador Jurídico
Para concorrer ao cargo de Procurador Jurídico, o candidato deve atender à formação e às demais exigências específicas previstas a seguir:
- Graduação em Direito;
- Estar inscrito como Advogado na Ordem dos Advogados do Brasil;
- Comprovação de, no mínimo, 2 (dois) anos de prática forense, exercida após a colação de grau, mediante:
a) exercício da advocacia, com efetiva inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil, incluindo atividades de
consultoria, assessoria e direção jurídicas;
b) exercício de cargo, emprego ou função privativos de bacharel em direito;
c) exercício de função de conciliador, mediador ou árbitro em causas jurídicas, exercida por bacharel em
direito, junto a tribunais judiciais, juizados especiais, varas, secretarias, departamentos ou tribunais arbitrais;
d) exercício da função de magistratura, de membro do Ministério Público ou da Defensoria Pública;
3.1. A comprovação será exigida por ocasião da posse, mediante certidão, declaração do órgão empregador ou contrato de prestação de serviços, sendo vedado o cômputo de atividade não jurídica.
3.2 É vedada, para efeito de comprovação de atividade jurídica, a contagem de tempo de estágio ou de
qualquer outra atividade anterior à conclusão do curso de bacharelado em Direito. Possuir conduta social e
profissional ilibada; - Não registrar antecedentes criminais por, no mínimo, 05 (cinco) anos anteriores à nomeação;
- Não ter sofrido penalidade de demissão do serviço público nos últimos 05 (cinco) anos anteriores à
nomeação, abrangendo a administração direta, autárquica e fundacional da União, Estados, Distrito Federal e Municípios; - Não ter sido considerado inapto ou reprovado em estágio probatório em cargo de carreira jurídica nos últimos 05 (cinco) anos anteriores à nomeação, abrangendo a administração direta, autárquica e fundacional da União, Estados, Distrito Federal e Municípios
Além dos requisitos próprios da função, a investidura no cargo exige o cumprimento das condições gerais estabelecidas para ingresso no serviço público municipal, entre elas:
- Ter nacionalidade brasileira, nos termos da Constituição Federal;
- Ter, no mínimo, 18 anos na data da posse;
- Estar no pleno exercício dos direitos civis e políticos;
- Estar quite com as obrigações eleitorais e militares, quando aplicável;
- Possuir a escolaridade e as habilitações exigidas para o cargo;
- Estar apto física e mentalmente para o exercício das atribuições, conforme avaliação médica oficial;
- Estar inscrito e quite com o conselho profissional correspondente, quando exigido;
- Ter sido aprovado e classificado no concurso público.
A documentação comprobatória dos requisitos deverá ser apresentada no momento da posse, conforme as orientações do edital de convocação. O candidato deve consultar o Anexo I do documento oficial para conferir integralmente as exigências específicas da carreira.
Concurso PGM Apucarana: salário para Procurador
A remuneração inicial bruta para o cargo de Procurador Jurídico é de R$ 16.381,41, para jornada de 30 horas semanais.
Conforme indicado no edital, o valor é composto pelo vencimento básico e pelo adicional por representação judicial. A remuneração torna a oportunidade uma opção para profissionais do Direito que buscam ingressar na carreira pública municipal.
A contratação ocorrerá sob o regime estatutário, observadas as regras legais aplicáveis aos servidores do município.
Concurso PGM Apucarana: inscrições e taxa
As inscrições para o Concurso PGM Apucarana serão realizadas exclusivamente pela internet, no site da banca organizadora, a FAU.
O período de inscrição começa às 12h de 21 de outubro de 2026 e termina às 23h59 de 9 de novembro de 2026, considerando o horário oficial de Brasília.
Para participar da seleção de Procurador Jurídico, o candidato deverá preencher o formulário eletrônico e pagar a taxa de inscrição de R$ 120.
O pagamento poderá ser realizado até 10 de novembro de 2026. O edital também prevê a possibilidade de solicitar isenção da taxa nos dias 22 e 23 de outubro, desde que o candidato se enquadre nos critérios estabelecidos, que incluem condições relacionadas à baixa renda e a determinadas ações de doação ou participação solidária.
O pedido de inscrição só será efetivado após a confirmação do pagamento, exceto nos casos de isenção deferida.
Concurso PGM Apucarana: etapas e provas
O processo seletivo para Procurador Jurídico será composto por duas etapas: prova objetiva e prova de títulos.
A prova objetiva terá caráter eliminatório e classificatório. Já a avaliação de títulos terá caráter classificatório e será destinada aos candidatos aos cargos de nível superior, incluindo Procurador Jurídico.
Prova objetiva
A prova objetiva está prevista para 6 de dezembro de 2026, em Apucarana, no Paraná. Caso o número de inscritos ultrapasse a capacidade de alocação do município, a aplicação poderá ocorrer também em cidades vizinhas.
Para os cargos de nível superior, a avaliação terá 40 questões, distribuídas entre Língua Portuguesa, Matemática/Raciocínio Lógico, Conhecimentos Gerais e Conhecimentos Específicos. A distribuição prevista é a seguinte:
- Língua Portuguesa: 7 questões;
- Matemática/Raciocínio Lógico: 7 questões;
- Conhecimentos Gerais: 6 questões;
- Conhecimentos Específicos: 20 questões.
A prova valerá até 100 pontos, e o candidato deverá obter pelo menos 50% da pontuação total para não ser eliminado. A duração será de quatro horas.
O conteúdo programático específico para Procurador Jurídico deve ser consultado no Anexo II do edital, que apresenta as disciplinas e os assuntos exigidos para a função.
Prova de títulos
A prova de títulos terá caráter classificatório e poderá acrescentar até 20 pontos à nota final. A documentação comprobatória deverá ser organizada conforme as regras do edital e entregue no dia da prova objetiva, dentro do período estabelecido pela organização.
Entre os títulos previstos na avaliação estão diplomas de pós-graduação, como especialização, mestrado e doutorado, observados os critérios e limites de pontuação definidos no documento oficial.
A nota final dos candidatos aos cargos de nível superior será calculada pela soma dos pontos obtidos na prova objetiva e na prova de títulos. Por isso, além de se preparar para as questões, o candidato deve verificar antecipadamente a documentação que poderá apresentar.
O cartão de informação com o local de prova estará disponível no site da FAU a partir de 2 de dezembro de 2026.
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