A Secretaria de Administração e a Secretaria de Defesa Social de Pernambuco publicaram uma retificação do edital do concurso da Polícia Civil de Pernambuco (PC PE).
A mudança foi oficializada pela Portaria Conjunta SAD/SDS nº 315, de 20 de outubro de 2026, publicada no Diário Oficial do Estado em 21 de outubro.
Entre as alterações estão:
- novas regras para o preenchimento das vagas reservadas a candidatos negros, indígenas e quilombolas;
- ajustes nos critérios de convocação para os exames médicos;
- inclusão do Estatuto da Juventude no conteúdo programático de Noções de Direito Penal para Agente e Escrivão de Polícia.
Confira:
O concurso está com inscrições abertas e oferece 1.270 vagas para os cargos de Agente e Escrivão, com salários iniciais de R$ 5.667,92. As provas objetiva e discursiva estão previstas para 7 de março de 2027.
O que mudou no edital do concurso PC PE?
Uma das principais mudanças está nas regras de contabilização dos candidatos que concorrem às vagas reservadas. A retificação acrescenta os subitens 5.2.1.4 e 5.2.1.5 ao edital e esclarece que candidatos negros, indígenas e quilombolas aprovados dentro do número de vagas da ampla concorrência não serão contabilizados para o preenchimento das vagas reservadas.
Esses candidatos poderão aparecer tanto na lista de aprovados da ampla concorrência quanto na lista correspondente à modalidade de reserva de vagas. A regra vale para todas as fases do concurso. Além disso, quando forem aprovados e nomeados dentro do quantitativo destinado à ampla concorrência, não ocuparão as vagas reservadas.
Na prática, a alteração preserva as oportunidades destinadas às cotas para outros candidatos habilitados nessas modalidades, evitando que uma aprovação pela ampla concorrência reduza o número de vagas reservadas.
A portaria também modifica o subitem 10.2, que trata da convocação para os exames médicos. Caso o número de candidatos com deficiência ou de candidatos autodeclarados pretos e pardos, indígenas ou quilombolas aprovados na prova discursiva seja inferior aos quantitativos estabelecidos no edital, poderão ser convocados candidatos da ampla concorrência.
A convocação deverá respeitar os limites previstos no subitem 10.1 e os critérios aplicáveis aos empates na última colocação. O procedimento permite preencher o quantitativo de convocados para a etapa médica quando as listas das modalidades de reserva não alcançarem os números estabelecidos.
Por fim, a retificação atualiza o conteúdo de Noções de Direito Penal para Agente e Escrivão de Polícia. O Estatuto da Juventude (Lei nº 12.852/2013) passa a constar expressamente no programa, ao lado do Estatuto do Desarmamento e das disposições constitucionais aplicáveis ao Direito Penal.
A portaria não altera os demais itens e subitens do edital que não foram expressamente modificados.
Quais são os próximos passos do concurso PC PE?
Os candidatos devem consultar a versão atualizada do edital e incluir o Estatuto da Juventude no planejamento de estudos para os cargos de Agente e Escrivão. Também é importante conhecer as novas regras de reserva de vagas e convocação para os exames médicos, especialmente para quem concorre por uma das modalidades de cotas.
O cronograma geral informado no edital permanece válido. As inscrições seguem abertas até 16 de dezembro de 2026, pelo site do Cebraspe, e o prazo final para pagamento da taxa é 18 de dezembro de 2026. A taxa é de R$ 250 para Agente e Escrivão.
As provas objetiva e discursiva estão previstas para 7 de março de 2027. A avaliação de Escrivão será realizada pela manhã, enquanto a de Agente ocorrerá à tarde. Os candidatos devem acompanhar as publicações oficiais para consultar eventuais comunicados e orientações sobre as próximas etapas.
Sobre o concurso PC PE
O concurso da Polícia Civil de Pernambuco oferece 1.270 vagas para Agente e Escrivão de Polícia. São 1.200 oportunidades para Agente e 70 para Escrivão, com exigência de diploma de nível superior em qualquer área e Carteira Nacional de Habilitação (CNH) na categoria B, no mínimo. A seleção é organizada pelo Cebraspe.
Os salários iniciais para os dois cargos são de R$ 5.667,92. A jornada prevista é de oito horas diárias ou 40 horas semanais, ressalvadas as jornadas especiais em regime de plantão.
As inscrições devem ser feitas no site da banca organizadora, mediante pagamento de taxa de R$ 250, respeitados os prazos previstos no edital.
As etapas incluem provas objetiva e discursiva, exames médicos, prova de capacidade física, avaliação psicológica, investigação social e Curso de Formação Profissional. Para Escrivão, há ainda prova prática de digitação. As provas objetiva e discursiva estão previstas para 7 de março de 2027, e as demais fases serão realizadas conforme as convocações e o cronograma oficial.
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