O Tribunal de Justiça Militar do Estado do Rio Grande do Sul (TJM RS) instituiu uma comissão para realizar estudos técnicos e administrativos com o objetivo de planejar a recomposição do quadro de magistrados de primeiro grau. A medida foi oficializada pela Portaria nº 177/2026, publicada no Diário da Justiça Eletrônico do Rio Grande do Sul em 22 de outubro de 2026.
O trabalho da comissão será voltado ao planejamento de um possível novo concurso público para o cargo de Juiz de Direito Substituto da Justiça Militar Estadual. O grupo terá prazo inicial de 30 dias para apresentar um relatório com informações sobre cargos vagos, necessidade de pessoal, estimativa de custos e proposta de quantitativo de vagas.
Apesar do avanço no planejamento, a portaria não autoriza a publicação do edital nem a abertura das inscrições. Essas medidas dependerão de deliberação e autorização próprias do Tribunal, além da verificação da disponibilidade de recursos financeiros e da confirmação das vagas disponíveis.
Confira a comissão na íntegra!
Comissão vai estudar a necessidade de um novo concurso TJM RS
A comissão foi instituída para realizar estudos técnicos e administrativos relacionados ao planejamento, à organização e ao acompanhamento das providências necessárias para a realização de um concurso público para a magistratura de primeiro grau da Justiça Militar Estadual.
O objetivo é avaliar a necessidade de recomposição do quadro de magistrados e reunir informações que permitam ao tribunal decidir sobre os próximos passos para a seleção de novos servidores da magistratura.
A comissão é composta pelos seguintes integrantes:
- Gabriela John dos Santos Lopes, desembargadora militar e corregedora-geral;
- Dione Dorneles Silva, juíza de Direito substituta;
- Cristine Rasbold, diretora-geral;
- Aline Sanches, secretária da Corregedoria-Geral;
- Félix Alexandre Grivot Neto, coordenador administrativo;
- Rodrigo Freitas de Almeida, técnico do Poder Judiciário.
Relatório deverá ser apresentado em até 30 dias
De acordo com a Portaria nº 177/2026, a comissão deverá apresentar um relatório no prazo inicial de 30 dias, prorrogável mediante justificativa.
O documento deverá reunir seis informações principais:
- Quadro de pessoal: levantamento atualizado dos cargos, das vacâncias e da previsão de aposentadorias;
- Necessidade de pessoal: diagnóstico da carga processual e da demanda por servidores e magistrados;
- Custos: estimativa das despesas necessárias para a realização do concurso;
- Vagas: proposta de quantitativo de vagas e eventual formação de cadastro de reserva;
- Execução do concurso: recomendação sobre a realização direta da seleção ou a contratação de uma instituição especializada por meio de convênio;
- Cronograma: planejamento das atividades e das etapas previstas.
A conclusão desses estudos será importante para que o tribunal avalie a viabilidade administrativa e financeira de uma nova seleção.
Concurso TJM RS ainda não tem edital confirmado
Embora a criação da comissão represente um avanço no planejamento de um possível concurso, ainda não há confirmação de publicação do edital.
A própria portaria estabelece que o grupo não poderá publicar o edital, abrir inscrições ou autorizar o provimento de vagas. Essas decisões dependem de deliberação e autorização próprias do Tribunal de Justiça Militar, conforme as regras aplicáveis.
Também será necessário verificar a disponibilidade orçamentária e confirmar a existência das vagas antes de avançar para a realização do certame.
Vale destacar que, de acordo com o Portal da Transparência, a remuneração inicial do cargo de Juiz de Direito Substituto do TJM RS é de R$ 30.505,36.
O que esperar dos próximos passos do concurso TJM RS?
A próxima etapa é a conclusão dos estudos pela comissão e a apresentação do relatório à administração do tribunal.
Caso os estudos indiquem a necessidade e a viabilidade de uma nova seleção, o tribunal poderá deliberar sobre a realização do concurso, o número de vagas e a forma de organização do certame.
A definição da instituição responsável pela seleção também poderá ocorrer posteriormente, considerando a recomendação da comissão sobre a execução direta do concurso ou a contratação de uma entidade especializada.
A criação da comissão indica que o tribunal iniciou uma etapa formal de planejamento, mas ainda não permite afirmar quando o edital será publicado ou quantas oportunidades serão oferecidas.
