O Concurso SEFAZ MT (Secretaria de Estado de Fazenda de Mato Grosso) registrou um novo avanço para a resolução do impasse judicial que mantém a seleção atual suspensa. O governo estadual formalizou a contratação da Fundação de Apoio ao Ensino Superior Público Estadual (FAESPE) para organizar a segunda fase de um concurso realizado em 2001 para o cargo de Fiscal de Tributos Estaduais.
A contratação foi divulgada em extrato publicado em 06/11 e busca atender a uma determinação judicial relacionada à convocação de candidatos da seleção antiga. O cumprimento dessa obrigação é necessário para que o concurso mais recente, suspenso por decisão da Justiça desde 07/2026, possa ter seu andamento retomado.
O edital atual, publicado em 20/12/2025, oferece 30 vagas imediatas para Fiscal de Tributos Estaduais, com remuneração de R$ 32.971,87. Organizado pela Fundação Carlos Chagas (FCC), o certame registrou 14.604 inscritos e teve as provas objetivas aplicadas em 15/03/2026.
FAESPE é contratada para segunda fase do concurso de 2001
O contrato firmado entre o Estado de Mato Grosso, por intermédio da Secretaria de Fazenda, e a FAESPE tem valor total de R$ 149.994,86 e vigência de 12 meses. A instituição será responsável pela execução da segunda fase do concurso público de 2001, destinada aos candidatos que ainda dependem da conclusão dessa etapa.
A medida atende a uma obrigação de fazer estabelecida em acórdão judicial transitado em julgado. A decisão exige que o Estado cumpra as etapas pendentes da seleção anterior, permitindo o prosseguimento dos procedimentos necessários à eventual nomeação dos candidatos contemplados.
Além da contratação da fundação, o governo estadual designou uma comissão fiscalizadora para acompanhar a execução do contrato. O grupo ficará responsável pela gestão, pelo monitoramento e pela avaliação dos serviços prestados pela instituição durante a realização da etapa.
A formalização do contrato representa um avanço administrativo no cumprimento da decisão judicial. Entretanto, ainda será necessário executar as atividades previstas e demonstrar o atendimento das obrigações determinadas pela Justiça.
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Quando o Concurso SEFAZ MT será retomado?
O concurso mais recente da SEFAZ MT permanece temporariamente suspenso por determinação judicial desde 07/2026. A paralisação está relacionada à necessidade de regularizar a situação dos candidatos do certame de 2001, cuja segunda fase ainda precisa ser realizada.
Com a contratação da FAESPE, o Estado poderá dar andamento aos procedimentos exigidos pela decisão judicial. A conclusão dessa etapa é considerada necessária para viabilizar a retomada da seleção organizada pela FCC.
No entanto, a contratação da fundação não significa a suspensão automática da decisão judicial. A retomada depende do cumprimento das determinações e dos encaminhamentos judiciais cabíveis.
Até o momento, não há uma nova data oficialmente confirmada para o prosseguimento do concurso atual. Os candidatos devem acompanhar as publicações da SEFAZ MT e da FCC para verificar eventuais atualizações do cronograma.
Sobre o Concurso SEFAZ MT
O concurso atual oferece 30 vagas imediatas para Fiscal de Tributos Estaduais, distribuídas entre 21 oportunidades de ampla concorrência, três reservadas a pessoas com deficiência e seis destinadas a candidatos negros. O cargo exige nível superior completo em qualquer área de formação e possui jornada de 40 horas semanais.
A remuneração inicial prevista é de R$ 32.971,87. Ao todo, a seleção recebeu 14.604 inscrições, o equivalente a aproximadamente 486,8 candidatos por vaga. O concurso é organizado pela Fundação Carlos Chagas (FCC), responsável pela aplicação das avaliações e pelos procedimentos de classificação.
As provas objetivas foram realizadas em 15/03/2026, em Cuiabá, com 160 questões divididas entre Conhecimentos Gerais e Básicos e Conhecimentos Específicos. O resultado preliminar foi divulgado em 22/04, e o cronograma original previa ainda procedimentos de heteroidentificação e avaliação biopsicossocial. Com a suspensão judicial, o andamento das etapas restantes depende de novas determinações e publicações oficiais.