O Concurso SEFAZ MT, da Secretaria de Estado de Fazenda de Mato Grosso, permanece suspenso por determinação judicial desde julho.
Organizada pela Fundação Carlos Chagas (FCC), a seleção oferece 30 vagas imediatas para Fiscal de Tributos Estaduais, cargo de nível superior com remuneração inicial de R$ 32.971,87.
O edital foi publicado em 20/12/2025, com inscrições realizadas entre 05 e 27/01/2026. Ao todo, foram registrados 14.604 candidatos inscritos, que disputam as oportunidades por meio de provas objetivas e procedimentos específicos de heteroidentificação e avaliação biopsicossocial.
As provas objetivas foram aplicadas em 15/03, em Cuiabá, mas o andamento do certame foi interrompido por uma disputa judicial envolvendo candidatos de uma seleção realizada em 2001.
A retomada depende do cumprimento de uma decisão judicial relacionada ao concurso anterior.
Por que o Concurso SEFAZ MT foi suspenso?
A suspensão do Concurso SEFAZ MT está relacionada a uma disputa judicial que começou após a realização de uma seleção para Fiscal de Tributos Estaduais em 2001, há 25 anos.
Na ocasião, candidatos aprovados não foram convocados para a segunda fase do concurso, que incluía curso de formação, avaliação psicológica e investigação social. Parte desses participantes recorreu à Justiça para garantir o direito de continuar no processo seletivo.
A ação judicial resultou em uma decisão favorável aos candidatos, que transitou em julgado em 2022. Isso significa que a obrigação reconhecida pela Justiça se tornou definitiva, mas o Estado ainda precisava cumprir as determinações relacionadas à seleção antiga.
O impasse voltou a ganhar relevância com a abertura do concurso de 2025. A Justiça entendeu que permitir o prosseguimento de uma nova seleção, sem resolver a situação dos candidatos de 2001, poderia representar uma preterição arbitrária, comprometendo os direitos reconhecidos judicialmente.
Por esse motivo, o concurso atual foi suspenso até que o governo de Mato Grosso cumpra as obrigações estabelecidas na decisão referente ao certame anterior.
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Entenda as duas suspensões do concurso em 2026
O concurso da SEFAZ MT foi suspenso pela primeira vez em 29/01/2026, por decisão da 4ª Vara Especializada da Fazenda Pública de Cuiabá. A determinação interrompeu as etapas da seleção em razão da pendência judicial envolvendo os aprovados de 2001.
Entretanto, em 04/02, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) autorizou a retomada do certame. Na ocasião, o desembargador Mário Roberto Kono de Oliveira considerou a existência de cargos vagos na Secretaria da Fazenda e os possíveis prejuízos da paralisação para os mais de 14 mil candidatos inscritos.
Com a decisão, o cronograma foi mantido e as provas objetivas ocorreram normalmente em 15/03. A seleção avançou com a divulgação dos resultados e a realização dos procedimentos previstos no edital.
A situação mudou novamente em 13/07, quando uma nova decisão judicial determinou a suspensão de todos os atos e prazos do concurso. Dessa vez, o TJMT condicionou a continuidade da seleção ao cumprimento integral da obrigação relacionada aos candidatos de 2001.
Segundo a SEFAZ MT, o governo deverá convocar 15 candidatos do concurso anterior para a segunda fase da seleção. As provas objetivas já aplicadas em 2026 não foram anuladas, mas as etapas seguintes permanecem paralisadas.
O que aconteceu com o concurso SEFAZ MT de 2001?
O concurso de 2001 foi aberto pelo Edital nº 004/2001-SAD, para o provimento de cargos de Fiscal de Tributos Estaduais na carreira de Tributação, Arrecadação e Fiscalização de Mato Grosso.
O processo seletivo previa uma segunda fase de caráter eliminatório, com procedimentos necessários à conclusão da seleção. Entretanto, parte dos candidatos aprovados na etapa inicial não chegou a ser convocada para continuar no certame.
A situação deu origem a uma disputa judicial prolongada. Os candidatos buscaram o reconhecimento do direito de participar da fase pendente, e o processo terminou com uma decisão definitiva em 2022.
Apesar disso, a obrigação não havia sido integralmente cumprida pelo governo estadual. A abertura de novos concursos para a carreira, incluindo a seleção de 2025, trouxe novamente a questão à Justiça.
Assim, o problema atual não está relacionado a irregularidades nas provas aplicadas pela FCC em 2026, mas ao descumprimento de uma obrigação judicial referente ao concurso de 2001.
Situação atual: governo contrata FAESPE para concluir concurso antigo
O governo de Mato Grosso avançou na resolução do impasse com a contratação da FAESPE para organizar a segunda fase do concurso de 2001.
O contrato, assinado em 06/11/2026, tem valor de R$ 149.994,86 e vigência de 12 meses. A contratação foi divulgada em publicação oficial e prevê a execução da etapa eliminatória pendente, além da divulgação do resultado final da seleção antiga.
A medida busca atender à determinação judicial definitiva relacionada ao processo nº 0025260-27.2010.8.11.0041, que trata das obrigações do Estado em relação aos candidatos do concurso anterior.
Além da contratação da fundação, o governo designou uma comissão para acompanhar a execução dos serviços e fiscalizar o cumprimento das obrigações previstas no contrato.
A formalização representa um avanço administrativo, mas não significa que o Concurso SEFAZ MT de 2025/2026 tenha sido retomado. A seleção organizada pela FCC permanece suspensa até que as determinações judiciais sejam cumpridas e haja autorização para seu prosseguimento.
O que falta para o Concurso SEFAZ MT ser retomado?
A principal pendência é a conclusão das providências relacionadas ao concurso de 2001. Com a FAESPE contratada, o Estado deverá organizar a segunda fase da seleção antiga e cumprir as determinações judiciais referentes aos candidatos contemplados pela decisão.
Depois disso, será necessário verificar o cumprimento da obrigação perante a Justiça e obter uma definição sobre a continuidade do concurso atual. A retomada não ocorre automaticamente com a assinatura do contrato.
Caso o certame seja liberado, a FCC deverá divulgar um cronograma atualizado com as etapas e os prazos ainda pendentes. As provas objetivas realizadas em 15/03 permanecem válidas, pois a decisão de suspensão não determinou sua anulação.
Até o momento, não há data oficial para a retomada do Concurso SEFAZ MT, nem previsão confirmada para a publicação de um novo calendário.
Cronologia do Concurso SEFAZ MT
| Data | Acontecimento |
|---|---|
| 2001 | Publicação do concurso anterior para Fiscal de Tributos Estaduais |
| 2022 | Decisão judicial sobre o concurso de 2001 transita em julgado |
| 20/12/2025 | Publicação do edital do novo concurso |
| 05 a 27/01/2026 | Período de inscrições |
| 29/01/2026 | Primeira suspensão judicial |
| 04/02/2026 | TJMT autoriza a retomada da seleção |
| 15/03/2026 | Aplicação das provas objetivas |
| 13/07/2026 | Nova suspensão judicial, condicionada ao cumprimento da decisão sobre o concurso de 2001 |
| 06/11/2026 | Assinatura do contrato com a FAESPE |
| A definir | Segunda fase do concurso de 2001 |
| A definir | Possível retomada do concurso atual |