Quem deseja ingressar na carreira de Delegado da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro (PC RJ) precisa ficar atento aos requisitos exigidos para participar do concurso. Além da formação em Direito, os candidatos devem atender a critérios relacionados à nacionalidade, idade, obrigações legais, idoneidade e aptidão física e mental.
O próximo concurso Delegado PC RJ já conta com a Fundação Cesgranrio como banca organizadora e prevê 85 vagas para Delegado de Polícia de 3ª Classe, além de formação de cadastro de reserva.
A remuneração inicial prevista para o cargo é de R$ 26.981,77. Enquanto o novo edital não é publicado, os interessados podem utilizar as regras da seleção anterior, realizada em 2021, como referência para iniciar a preparação.
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Quais são os requisitos para participar do concurso Delegado PC RJ?
De acordo com o último edital, publicado em 2021, os candidatos precisavam cumprir os seguintes requisitos cumulativos:
- Escolaridade: possuir diploma de graduação em Direito, expedido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC). Também era aceita certidão comprobatória de colação de grau acompanhada de documento que demonstrasse a tramitação do registro do diploma.
- Nacionalidade: ser brasileiro ou português, neste último caso amparado pelo Estatuto de Igualdade entre Brasileiros e Portugueses, com reconhecimento do gozo dos direitos políticos.
- Idade mínima: ter, pelo menos, 18 anos completos.
- Direitos políticos: estar no pleno gozo dos direitos civis e políticos.
- Obrigações eleitorais: estar quite com as obrigações eleitorais.
- Serviço militar: estar quite com as obrigações do serviço militar, no caso dos candidatos do sexo masculino.
- Aprovação no concurso: ser aprovado, considerado apto e indicado em todas as provas e exames das duas fases da seleção, além de ficar classificado dentro do número de vagas ofertadas.
- Idoneidade: não estar cumprindo sanção de inidoneidade aplicada por órgão ou entidade pública federal, estadual ou municipal.
- Histórico funcional: não ter sido demitido de cargo ou emprego público em decorrência de processo administrativo disciplinar ou por justa causa.
- Antecedentes criminais: não possuir antecedentes criminais incompatíveis com o exercício do cargo policial.
- Situação judicial: não ter sofrido execução judicial nem ter sido condenado em ações cíveis desabonadoras, considerando a contumácia e as razões do inadimplemento da dívida.
- Investidura em cargo público: não estar incompatibilizado para assumir novo cargo público.
- Aptidão física e mental: possuir condições físicas e mentais para exercer as atribuições da carreira e ser considerado apto no Exame Médico Pré-Admissional.
- Pessoas com deficiência: para concorrer às vagas reservadas a pessoas com deficiência (PCD), comprovar a condição por meio de perícia médica.
É importante destacar que essas exigências têm como referência o edital de 2021. O novo documento poderá apresentar atualizações, por isso os candidatos deverão acompanhar as regras definitivas da próxima seleção.
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O concurso Delegado PC RJ tem vagas reservadas para cotas?
Sim. No último concurso Delegado PC RJ, realizado em 2021, o edital reservou vagas para candidatos negros e indígenas, pessoas com deficiência (PCD) e candidatos com hipossuficiência econômica.
Das 50 vagas ofertadas para Delegado de Polícia de 3ª Classe, a distribuição foi a seguinte:
- Ampla concorrência: 32 vagas;
- Candidatos negros e indígenas: 10 vagas (20%);
- Pessoas com deficiência (PCD): 3 vagas (5%);
- Candidatos com hipossuficiência econômica: 5 vagas (10%).
O edital também estabeleceu regras específicas para participação em cada modalidade de reserva:
- Candidatos negros: passaram por procedimento presencial de heteroidentificação, com avaliação baseada exclusivamente em critérios fenotípicos.
- Candidatos indígenas: precisaram apresentar o Registro Administrativo de Nascimento de Indígena (RANI), expedido pela Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai).
- Pessoas com deficiência: deveriam apresentar laudo médico no momento da inscrição e, caso aprovadas na primeira fase, passar por avaliação biopsicossocial realizada por equipe multiprofissional.
- Hipossuficiência econômica: os candidatos precisaram comprovar inscrição ativa no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).
Uma regra importante era a possibilidade de concorrer simultaneamente às vagas reservadas e à ampla concorrência. Assim, caso o candidato cotista alcançasse pontuação suficiente para figurar entre os aprovados na lista geral, sua convocação ocorreria pela ampla concorrência, sem ocupar uma vaga reservada.
Além disso, candidatos que preenchessem os requisitos de mais de uma modalidade de reserva poderiam optar por concorrer em ambas, conforme as regras do edital.
Caso não houvesse candidatos aprovados em número suficiente para preencher as vagas reservadas, as oportunidades remanescentes seriam revertidas para a ampla concorrência.
É necessário ter 18 anos na inscrição do concurso Delegado PC RJ?
Não necessariamente. O edital de 2021 estabeleceu uma particularidade em relação à idade mínima.
Embora fosse exigido ter 18 anos completos, a comprovação desse requisito deveria ocorrer no momento da matrícula no Curso de Formação Profissional (CFP), e não na inscrição do concurso.
A regra considerou que, a partir dessa etapa, o candidato passaria a manusear armas de fogo.
Quando os requisitos precisam ser comprovados?
Como regra geral, os requisitos exigidos pelo edital de 2021 deveriam ser comprovados no momento da investidura no cargo, ou seja, na posse.
Para isso, o candidato precisava apresentar os documentos originais acompanhados de cópias.
A exceção era a idade mínima de 18 anos, cuja comprovação deveria ocorrer anteriormente, no ato da matrícula no Curso de Formação Profissional.
Como será o novo concurso Delegado PC RJ?
O próximo concurso para Delegado de Polícia de 3ª Classe já conta com a Fundação Cesgranrio como banca organizadora.
A instituição foi escolhida em janeiro de 2026 e teve a contratação formalizada por meio do contrato nº 039/SEPOL/2026, assinado em 8 de junho. O extrato foi publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro em 26 de junho.
O contrato possui vigência de 12 meses e prevê a prestação de serviços técnicos especializados para organização e realização da primeira fase da seleção.
Confira os principais detalhes previstos:
- Banca organizadora: Fundação Cesgranrio;
- Cargo: Delegado de Polícia de 3ª Classe;
- Vagas: 85 oportunidades, além de cadastro de reserva;
- Escolaridade: nível superior em Direito;
- Salário inicial: R$ 26.981,77;
- Último concurso: 2021, organizado pelo Cebraspe.
Até o momento, não há data oficial para publicação do edital, abertura das inscrições ou aplicação das provas.
Quanto ganha um Delegado da PC RJ?
A remuneração inicial prevista para Delegado de Polícia de 3ª Classe é de R$ 26.981,77. Com a progressão na carreira, os ganhos podem chegar a R$ 29.747,40 na 1ª Classe.
A estrutura remuneratória é composta por vencimento-base, gratificação de representação e adicional de GHP, conforme os valores apresentados para a carreira:
| Classe | Remuneração |
| 3ª Classe | R$ 26.981,77 |
| 2ª Classe | R$ 28.330,90 |
| 1ª Classe | R$ 29.747,40 |
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