O Concurso Cartórios AL avançou nos preparativos para a realização de uma nova seleção. O Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL) confirmou a previsão de preenchimento de 68 serventias extrajudiciais vagas, com expectativa de publicação do edital ainda em 2026.
A informação foi divulgada pelo tribunal em 30 de outubro, após a primeira reunião da comissão responsável pelo II Concurso Público de Provas e Títulos para Outorga de Delegações de Notas e de Registros de Alagoas, realizada no dia 29.
O quantitativo de unidades vagas foi definido após uma reorganização promovida por lei estadual, que reduziu de 101 para 68 o número de serventias sem titular. A medida envolveu a extinção e a unificação de cartórios, com o objetivo de melhorar a viabilidade econômica das unidades.
A comissão examinadora havia sido atualizada anteriormente pela Portaria nº 1.862, de 19 de outubro de 2026, publicada no Diário da Justiça Eletrônico em 21 de outubro. O grupo é presidido pelo desembargador Fabio Costa de Almeida Ferrario, corregedor-geral da Justiça em exercício.
Apesar do avanço, a banca organizadora ainda não foi contratada e não há cronograma definido para inscrições ou provas.
Além disso, o comunicado não esclarece se foram formalmente encerradas as pendências que motivaram a recomendação de suspensão do concurso pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em dezembro de 2025.
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Situação atual do Concurso Cartórios AL
A primeira reunião da comissão examinadora marcou o início dos encaminhamentos administrativos para a organização da seleção.
O encontro reuniu representantes do Poder Judiciário, do Ministério Público de Alagoas (MPAL), da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e da atividade notarial e registral.
Segundo o desembargador Fábio Ferrario, o objetivo é realizar o concurso com celeridade e observância das exigências legais, priorizando a participação de representantes das instituições alagoanas na condução dos trabalhos.
“É um marco inicial e pioneiro em Alagoas, pois o último concurso levou 20 anos. Agora, pretendemos fazer um concurso gerido por Alagoas, exclusivamente por membros do Judiciário, da OAB e do Ministério Público alagoanos, e queremos realizar esse certame de forma recorde”, afirmou.
O magistrado também destacou que o preenchimento das unidades deverá reduzir a sobrecarga dos responsáveis interinos, que atualmente acumulam a administração de diferentes serventias. A reorganização dos cartórios, segundo ele, buscou reduzir a quantidade de unidades deficitárias e melhorar o equilíbrio financeiro dos serviços extrajudiciais.
A procuradora de Justiça Denise Guimarães de Oliveira, representante do MPAL na comissão, ressaltou a necessidade de assegurar que a organização do concurso observe as normas estabelecidas pelo CNJ. A composição do grupo também inclui representantes da OAB, titulares de cartórios e um magistrado da Corregedoria Nacional de Justiça.
A movimentação ocorre após um período de paralisação dos preparativos. Em dezembro de 2025, o CNJ recomendou que o TJAL suspendesse as atividades relacionadas ao segundo concurso até a conclusão de procedimentos pendentes da seleção anterior, especialmente a audiência de reescolha de serventias por candidatos aprovados.
A notícia publicada em outubro confirma a retomada dos trabalhos preparatórios, mas não informa se a recomendação anterior foi superada por decisão posterior ou se as pendências do primeiro concurso foram integralmente solucionadas.
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Próximos passos do Concurso Cartórios AL
O próximo passo anunciado pelo TJAL será a contratação da empresa responsável pela organização e aplicação das provas. A definição da banca permitirá avançar na elaboração do edital e na organização do cronograma da seleção.
De acordo com o corregedor-geral da Justiça em exercício, a expectativa é que o edital seja publicado ainda em 2026. Entretanto, o tribunal não divulgou uma data específica para o lançamento do documento nem para a abertura das inscrições.
Também permanece pendente a confirmação da distribuição das 68 serventias entre as modalidades de provimento e remoção, além da relação definitiva das unidades que serão oferecidas aos candidatos.
Outro ponto que deverá ser esclarecido é a situação dos procedimentos relacionados ao concurso anterior. A recomendação do CNJ, em dezembro de 2025, foi motivada pela existência de etapas ainda não concluídas, incluindo a reescolha de serventias pelos candidatos habilitados.
Com a continuidade dos preparativos, os próximos atos esperados são a definição da banca organizadora, a consolidação das informações sobre as serventias e a publicação do edital de abertura, observadas as determinações aplicáveis do CNJ.
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Sobre o Concurso Cartórios AL
O II Concurso Cartórios AL tem como objetivo preencher 68 serventias extrajudiciais vagas em Alagoas. As oportunidades deverão contemplar as modalidades de provimento, destinada ao ingresso de novos titulares, e remoção, voltada a delegatários que atendam aos requisitos legais para transferência. A distribuição das unidades entre as modalidades ainda não foi anunciada.
Os titulares de cartórios não recebem salário fixo dos poderes públicos. A remuneração decorre dos emolumentos cobrados pelos serviços notariais e de registro, conforme a legislação estadual. O rendimento varia de acordo com a movimentação de cada serventia e as despesas necessárias à sua manutenção, motivo pelo qual o concurso não terá uma remuneração inicial única para todos os aprovados.
As etapas específicas do II Concurso serão detalhadas no futuro edital. Como referência, o concurso anterior, organizado pela Fundação Vunesp, contou com provas objetiva, escrita e prática, oral e avaliação de títulos.
A nova seleção deverá observar as normas nacionais vigentes para concursos cartorários, incluindo as regras de habilitação relacionadas ao Exame Nacional dos Cartórios (ENAC).
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