Nos últimos anos, o home office passou a fazer parte da rotina de muitas empresas e órgãos, que adotaram o trabalho remoto como uma alternativa para organizar as atividades e dar mais flexibilidade à jornada dos profissionais. Mesmo com a retomada do trabalho presencial em diversas áreas, o modelo à distância continuou sendo utilizado em diferentes setores.
Diante desse cenário, uma dúvida também pode surgir entre quem pensa em seguir a carreira pública: Auditor Fiscal pode trabalhar de home office? A resposta depende do órgão, das regras estabelecidas e das atividades desempenhadas pelo servidor. Em alguns fiscos, o trabalho remoto já é permitido, inclusive em modalidades que possibilitam o cumprimento de parte ou de toda a jornada fora das dependências do órgão.
A seguir, entenda como funciona o home office para Auditores Fiscais, quais órgãos adotam o modelo e quais são as regras para trabalhar remotamente.
Como funciona o home office para Auditor Fiscal?
O teletrabalho no serviço público é normalmente baseado no cumprimento de atividades, metas, prazos e entregas, e não apenas no controle da presença física do servidor.
No âmbito federal, o Decreto nº 11.072/2022 regulamenta o Programa de Gestão e Desempenho e estabelece que o plano de trabalho deve indicar as atividades a serem realizadas, as metas e os prazos.
Na Receita Federal, o PGD/RFB prevê duas modalidades de teletrabalho:
- Parcial: parte das atividades é realizada remotamente e parte presencialmente;
- Integral: toda a jornada é cumprida remotamente, observadas as regras do programa.
A modalidade disponível depende das condições estabelecidas pelo órgão. O servidor também pode ser convocado para atividades presenciais quando sua participação for necessária.
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Todo Auditor Fiscal pode fazer home office?
Não. A existência de um programa de teletrabalho não significa que todos os servidores possam aderir ao regime.
Entre os principais fatores considerados estão:
- regulamentação do órgão;
- atividade desempenhada pelo servidor;
- modalidade de teletrabalho disponível;
- cumprimento dos requisitos estabelecidos;
- autorização da administração.
Atividades que podem ser realizadas por meio de sistemas eletrônicos e tenham resultados mensuráveis tendem a apresentar maior compatibilidade com o trabalho remoto.
Já determinadas atividades de fiscalização podem exigir a presença do Auditor Fiscal, como diligências, inspeções e outras ações realizadas externamente.
Auditor Fiscal da Receita Federal pode trabalhar de home office?
Sim. A Receita Federal possui regulamentação própria para o teletrabalho por meio do PGD/RFB, instituído pela Portaria RFB nº 480/2024.
O programa permite as modalidades parcial e integral, desde que sejam atendidos os requisitos estabelecidos pela Receita. A participação não é automática e depende das regras aplicáveis à atividade e ao servidor.
A Receita Federal também possui regras específicas para situações de teletrabalho no exterior, o que demonstra que o regime pode alcançar situações além do trabalho remoto realizado na residência do servidor no Brasil, desde que observadas as condições previstas na regulamentação.
E nos fiscos estaduais e municipais?
A possibilidade de trabalho remoto também existe em algumas administrações tributárias estaduais e municipais, mas as regras variam de um órgão para outro.
Em Goiás, há regulamentação para o teletrabalho na Secretaria da Economia, com possibilidade de cumprimento das atividades de forma parcial ou integral, desde que a atividade seja compatível com o regime remoto e permita a mensuração objetiva dos resultados.
No Município de São Paulo, a legislação prevê que a jornada do Auditor-Fiscal Tributário Municipal pode ser cumprida por meio de trabalho externo ou interno, de forma presencial ou à distância. Além disso, normas específicas regulamentam o teletrabalho para servidores da carreira em determinadas situações.
No Espírito Santo, a Secretaria da Fazenda também possui regulamentação própria para o teletrabalho, com plano de implementação, unidades autorizadas e relação de servidores que estão atualmente no regime.
Assim, entre os exemplos em que há previsão regulamentada de trabalho remoto, estão a Secretaria da Economia de Goiás, a Secretaria Municipal da Fazenda de São Paulo e a Secretaria da Fazenda do Espírito Santo. Isso não significa, porém, que todos os Auditores dessas administrações possam escolher livremente o home office: a adesão depende das regras do órgão, da atividade exercida e dos critérios estabelecidos para cada modalidade.
Quais atividades podem ser feitas em home office?
Não existe uma lista única válida para todos os fiscos. A definição depende das atribuições do cargo e das regras internas.
De modo geral, atividades realizadas por meio de sistemas eletrônicos podem ser compatíveis com o trabalho remoto, como análise de processos, tratamento e análise de dados, elaboração de relatórios e outras atividades que possam ser acompanhadas por metas e entregas.
Já tarefas que dependam da presença física do servidor podem exigir trabalho presencial.
Em Goiás, por exemplo, a regulamentação determina que o Auditor em teletrabalho poderá ser convocado para comparecer às dependências da Secretaria quando houver atividade específica que exija sua presença.
Home office é garantido após a aprovação no concurso?
Não.
A aprovação no concurso e a posse no cargo não garantem automaticamente a participação em um programa de teletrabalho. O servidor precisa atender às regras estabelecidas pelo órgão e, conforme o caso, obter autorização para aderir ao regime.
Também podem existir restrições para servidores em determinadas situações, como durante o período inicial da carreira.
Por isso, quem está estudando para um concurso fiscal deve consultar as normas internas do órgão, além do edital, para verificar se existe previsão de teletrabalho e quais são as condições para participação.
Quais fiscos permitem home office?
Alguns exemplos de órgãos que possuem regulamentação relacionada ao teletrabalho são:
| Órgão | Cargo | Possibilidade |
|---|---|---|
| Receita Federal | Auditor-Fiscal | Teletrabalho parcial e integral, conforme o PGD/RFB |
| Fisco de Goiás | Auditor-Fiscal | Teletrabalho parcial e integral |
| Município de São Paulo | Auditor-Fiscal Tributário Municipal | Trabalho presencial ou à distância |
As regras podem ser alteradas pelos próprios órgãos. Por isso, a existência de um programa de teletrabalho não significa que o regime estará disponível para todos os servidores ou para todas as atividades.
Afinal, Auditor Fiscal pode trabalhar de home office?
Sim, mas depende do órgão. A Receita Federal e outras administrações tributárias já possuem regras que permitem o trabalho remoto para parte de seus servidores.
O regime pode ser parcial ou integral, conforme a regulamentação de cada carreira. Além disso, determinadas atividades podem exigir presença física e o servidor pode ser convocado para comparecer ao órgão.
Assim, para quem pretende seguir a carreira fiscal, o home office é uma possibilidade presente em algumas administrações, mas não deve ser considerado uma garantia do cargo. A principal referência para saber se o regime está disponível é a regulamentação específica do órgão.