O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou a suspensão imediata do XIX Concurso para Juiz Federal Substituto do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2). A decisão foi proferida em caráter liminar no âmbito de um Procedimento de Controle Administrativo (PCA) que questiona a forma como foram analisados os recursos da prova objetiva do certame.
Confira o documento de decisão.
Segundo a decisão, os recursos apresentados pelos candidatos deverão ser julgados em sessão pública, conforme prevê o artigo 72 da Resolução CNJ nº 75/2009. O entendimento do relator é de que, mesmo com a atuação da Fundação Getulio Vargas (FGV) na organização da primeira etapa, o princípio da publicidade deve ser respeitado durante o julgamento dos recursos.
O CNJ destacou que a ausência de sessão pública compromete a transparência do procedimento, já que a resolução exige que a Comissão do Concurso se reúna publicamente para decidir, por maioria de votos, pela manutenção ou reforma das decisões recorridas.
Na decisão, o relator reconheceu que a FGV poderia atuar na análise técnica dos recursos da prova objetiva, uma vez que essa atribuição estava prevista no contrato e no edital do concurso. Contudo, ressaltou que a realização de sessão pública permanece obrigatória.
O documento também menciona que o certame conta com cerca de 2.500 inscritos e aproximadamente 900 recursos interpostos contra o gabarito preliminar da prova objetiva.
Com a liminar, o concurso permanece suspenso até que a determinação seja cumprida. A sessão pública poderá ser realizada pela própria FGV ou pelo TRF2.
Sobre o concurso TRF2 Juiz
O concurso do TRF2 para Juiz Federal Substituto oferta 27 vagas imediatas, além de formação de cadastro de reserva. Organizado pela Fundação Getulio Vargas (FGV), o certame possui subsídio inicial de R$ 37.756,55. O resultado da primeira fase já foi divulgado e as provas escritas seguem previstas para os dias 20 e 21 de junho de 2026.
