O Concurso da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (ALE AM) para o cargo de Procurador está em andamento e já aplicou a prova discursiva. Organizado pela Fundação Getulio Vargas (FGV), o certame oferece 1 vaga imediata e formação de cadastro de reserva, com remuneração inicial de R$ 30.187,52.
Situação atual do Concurso ALE AM Procurador
O Concurso da ALE AM para o cargo de Procurador segue em andamento e já avançou para a segunda fase de avaliação. A Fundação Getulio Vargas (FGV) aplicou a prova discursiva no dia 1º de março de 2026, destinada aos candidatos aprovados na etapa objetiva.
A expectativa agora é pela divulgação do resultado dessa fase, prevista para abril, e pelas próximas atualizações do cronograma do certame.
Confira o cronograma completo e atualizado previsto do Concurso ALE AM Procurador!
Cronograma
- Edital: retificado em 13 de outubro de 2025 (acesse o edital ALE AM Procurador 2025)
- Inscrições: 10 de setembro a 16 de outubro de 2025
- Isenção da taxa: 10 a 12 de setembro de 2025
- Prova objetiva: 14 de dezembro de 2025
- Resultado definitivo da prova objetiva: 5 de fevereiro de 2026
- Envio dos títulos (formato digital): 9 a 13 de fevereiro de 2026
- Prova discursiva: 1º de março de 2026
- Resultado preliminar da avaliação de títulos: 9 de abril de 2026
- Recursos contra o resultado da avaliação de títulos: 10 a 13 de abril de 2026
- Resultado preliminar da prova discursiva: 27 de abril de 2026
- Recursos contra o resultado preliminar da prova discursiva: 28 e 29 de abril de 2026
- Resultado definitivo da avaliação de títulos e respostas aos recursos: 18 de maio de 2026
- Resultado definitivo da prova discursiva: 26 de maio de 2026
Veja mais: Concurso para Procurador 2026: MPF, PGE e Assembleia Legislativa
Vagas do Concurso ALE AM Procurador
O edital do Concurso da ALE AM oferece 1 vaga imediata para o cargo de Procurador, além da formação de cadastro de reserva com 4 oportunidades adicionais.
Confira a distribuição das vagas:
- Ampla concorrência: 1 vaga imediata
- Ampla concorrência: 3 vagas em cadastro de reserva
- Pessoas com deficiência (PcD): 1 vaga em cadastro de reserva
A seleção tem como objetivo o provimento de cargos efetivos no quadro da ALE AM. Todas as etapas do concurso são realizadas na cidade de Manaus (AM).
Requisitos
Para concorrer ao cargo de Procurador da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas, o candidato deve possuir ensino superior completo em Direito, registro na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), comprovação de no mínimo três anos de atividade jurídica e domínio das técnicas de redação legislativa e jurídica.
Outros requisitos gerais incluem:
- Ser aprovado e classificado no concurso público
- Possuir nacionalidade brasileira
- Ter idade mínima de 18 anos
- Estar em dia com as obrigações eleitorais e militares
- Estar em pleno gozo dos direitos políticos
- Possuir aptidão física e mental para o exercício do cargo
Salário para Procurador do Concurso ALE AM
O cargo de Procurador da ALE AM possui remuneração inicial de R$ 30.187,52, composta pelo vencimento base somado à Gratificação de Produtividade Legislativa (GPL – Procuratória).
De acordo com informações do Portal da Transparência da ALEAM, a remuneração do cargo pode evoluir ao longo da carreira, conforme as referências da tabela remuneratória:
| Referência | Vencimento Base | GPL – Procuratória | Total |
| 1 | R$ 4.372,51 | R$ 25.815,01 | R$ 30.187,52 |
| 2 | R$ 4.615,44 | R$ 27.249,17 | R$ 31.864,61 |
| 3 | R$ 4.858,36 | R$ 28.683,34 | R$ 33.541,70 |
| 4 | R$ 5.101,28 | R$ 30.117,51 | R$ 35.218,79 |
| 5 | R$ 5.356,34 | R$ 31.623,38 | R$ 36.979,72 |
| 6 | R$ 5.624,14 | R$ 33.204,55 | R$ 38.828,69 |
| 7 | R$ 5.905,36 | R$ 34.864,78 | R$ 40.770,14 |
| 8 | R$ 6.200,63 | R$ 36.608,02 | R$ 42.808,65 |
| 9 | R$ 6.510,65 | R$ 38.438,42 | R$ 44.949,07 |
| 10 | R$ 6.836,20 | R$ 40.360,34 | R$ 47.196,54 |
Benefícios
Além da remuneração base, os servidores também recebem vale-alimentação no valor de R$ 1.500.
Etapas do Concurso ALE AM Procurador
O Concurso da ALE AM para o cargo de Procurador é composto por três etapas — aplicadas exclusivamente na cidade de Manaus (AM) — entre elas:
Prova objetiva
De caráter eliminatório e classificatório, possui 100 questões de múltipla escolha, cada uma com cinco alternativas e apenas uma correta, valendo 1 ponto por questão. Confira a distribuição das questões por disciplina:
- Direito Constitucional – 20 questões
- Direito Administrativo – 20 questões
- Direito Civil e Processual Civil – 15 questões
- Direito Tributário e Financeiro – 15 questões
- Direito Previdenciário – 5 questões
- Direito Eleitoral – 5 questões
- Direito Ambiental – 5 questões
- Direito Penal e Processual Penal – 5 questões
- Legislação do Estado do Amazonas – 10 questões
O candidato será eliminado caso:
- Não alcance 50% de aproveitamento na prova objetiva
- Zere qualquer uma das disciplinas cobradas na avaliação
Prova discursiva
De caráter eliminatório e classificatório, é aplicada apenas aos candidatos aprovados na etapa objetiva.
A avaliação é composta por 5 questões discursivas, valendo 10 pontos cada, com respostas de até 30 linhas.
As respostas devem abordar temas relacionados ao conteúdo programático do edital, exigindo capacidade de análise jurídica, argumentação e aplicação prática do conhecimento.
Foram convocados para essa etapa os candidatos aprovados na prova objetiva dentro do quantitativo previsto no edital, respeitados os empates.
Para o cargo de Procurador, foram convocados:
- 10 candidatos da ampla concorrência
- 10 candidatos pessoas com deficiência (PcD)
Será eliminado o candidato que:
- Obtiver menos de 25 pontos na prova discursiva
- Zerar qualquer uma das questões discursivas
Avaliação de títulos
A avaliação de títulos possui caráter apenas classificatório e é aplicada aos candidatos aprovados nas etapas anteriores.
Essa fase tem como objetivo valorar a formação acadêmica e a produção intelectual dos candidatos. A pontuação máxima na avaliação de títulos é de 10 pontos.
Os títulos aceitos e suas respectivas pontuações são:
- Doutorado em Direito – 4 pontos (pontuação máxima: 4)
- Mestrado em Direito – 3 pontos (pontuação máxima: 3)
- Pós-graduação lato sensu em Direito (mínimo de 360 horas) – 1 ponto (pontuação máxima: 1)
- Livro de autoria individual na área jurídica – 1 ponto (pontuação máxima: 1)
- Participação em livro em coautoria – 0,25 ponto por obra (pontuação máxima: 0,5)
- Artigo, comentário ou parecer publicado em revista especializada – 0,25 ponto por publicação (pontuação máxima: 0,5)
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