O novo Concurso para Procurador da Assembleia Legislativa de Roraima (ALE RR) avançou mais uma etapa e já conta com banca organizadora definida. A Fundação Carlos Chagas (FCC) será responsável pela organização do 4º concurso público da Casa, que prevê 225 vagas imediatas mais cadastro de reserva para cargos de níveis médio, técnico e superior.
A autorização foi formalizada por meio do Ato da Mesa Diretora nº 088/2025 e através do extrato do contrato. O cargo de Procurador está confirmado entre as oportunidades previstas para o quadro de nível superior.
Situação atual do Concurso ALE RR para Procurador
O concurso para Procurador da ALE RR encontra-se com banca definida, comissão formada e autorização publicada.
A Fundação Carlos Chagas (FCC) foi oficialmente anunciada como organizadora do certame. No total, o concurso prevê 225 vagas imediatas mais formação de cadastro de reserva para diversos cargos. Para Procurador, o número de vagas ainda será definido.
Regulamento do Concurso ALE RR
O regulamento define que o concurso para Procurador será composto por quatro etapas, sendo elas: prova objetiva, prova subjetiva, prova oral e prova de títulos.
Além disso, foi publicado o extrato do contrato do concurso para Procurador com a FCC, responsável pela organização, planejamento e realização do certame, incluindo a formação de cadastro de reserva.
Comissão
A comissão responsável pelo acompanhamento do concurso é composta por oito servidores:
- Orlando Vagno, superintendente-geral
- Claudemí Alves de Sousa, superintendente de Gestão de Pessoas
- Emilcy Matos do Nascimento, superintendente de Planejamento
- Paulo Holanda, procurador-geral
- Sérgio Mateus, procurador-geral adjunto e servidor efetivo
- José Francisco da Silva (efetivo)
- Daniel Máximo Garcia (efetivo)
- Vivian Nina Nunes (efetiva)
Cargos e vagas do Concurso ALE RR para Procurador
O Concurso da ALE RR prevê 225 vagas no total, para cargos de níveis médio, técnico e superior. O número de vagas específico para o cargo de Procurador ainda não foi definido. No último edital do Concurso ALE RR 2018 o cargo de Procurador contou com 2 vagas imediatas.
Requisitos
Para concorrer ao cargo de Procurador da ALE RR, o candidato deverá comprovar:
- Nacionalidade brasileira (ou equiparada)
- Regularidade com a Justiça Eleitoral e, quando aplicável, com o serviço militar
- Aptidão física e mental
- Ausência de antecedentes criminais
- Inscrição regular na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), salvo exceções legais
- Inexistência de acumulação ilícita de cargos públicos
- Inexistência de sanção impeditiva para o exercício de cargo público
Salário para Procurador do Concurso ALE RR
A remuneração do cargo de Procurador da ALE RR ainda não foi definida para o próximo edital. No último Concurso da ALE RR, em 2018, o cargo de Procurador contou com salário inicial de R$ 7.093,10.
A remuneração do cargo de Procurador da ALE RR possui valor inicial acima de R$ 8 mil e possibilidade de progressão acima de R$ 30 mil ao longo da carreira.
De acordo com a tabela remuneratória da carreira, os valores são os seguintes:
- Classe A: de R$ 8.836,59 a R$ 12.937,66
- Classe B: de R$ 14.231,42 a R$ 20.836,21
- Classe C: de R$ 22.919,84 a R$ 33.556,92
Etapas do Concurso ALE RR para Procurador
O Concurso para Procurador será composto por quatro etapas:
Prova objetiva
De caráter eliminatório e classificatório, a prova objetiva terá duração de 5 horas, sem possibilidade de consulta. A avaliação será feita em uma escala de até 100 pontos, sendo exigida nota mínima de 60 pontos no total, além de aproveitamento mínimo de 50% em cada disciplina.
A prova abrangerá as seguintes disciplinas jurídicas:
- Direito Constitucional
- Direito Financeiro
- Direito Administrativo
- Direito Previdenciário
- Direito Ambiental
- Direito Penal
- Direito Processual Penal
- Direito Tributário
- Direito Eleitoral
- Direito Civil e Empresarial
- Direito Processual Civil
- Direito do Trabalho
- Direito Processual do Trabalho
- Regimento Interno da ALE RR
Prova subjetiva
De caráter eliminatório e classificatório, será aplicada no mesmo dia da prova objetiva, com duração de 4 horas, sem consulta. A etapa será composta por quatro questões discursivas, com valor de 10 pontos cada, e pela elaboração de um parecer jurídico ou peça processual, com valor de 60 pontos. As matérias abordadas na prova subjetiva poderão ser cobradas de maneira inter-relacionada.
Para aprovação, o candidato deverá obter nota mínima de 60 pontos no total, além de 50% de aproveitamento em cada questão e na peça.
Prova oral
De caráter eliminatório e classificatório, será aplicada apenas aos candidatos aprovados nas etapas anteriores, respeitado o limite de classificação de até o triplo do número de vagas previstas no edital. A avaliação será composta por quatro questões orais, com atribuição de notas de 0 a 100 por examinador.
Será considerado habilitado o candidato que obtiver média mínima de 60 pontos, além de nota mínima de 50 pontos em cada questão.
Prova de títulos
De caráter exclusivamente classificatório, a prova de títulos será destinada aos candidatos aprovados na prova oral, observando-se o limite de convocação de até o dobro do número de vagas. O regulamento prevê pontuação dos seguintes títulos:
- Doutorado em Direito ou em Ciências Sociais ou Humanas: 2,0 pontos
- Mestrado em Direito ou em Ciências Sociais ou Humanas: 1,0 ponto
- Especialização em Direito, com carga horária mínima de 360 horas e trabalho de conclusão em formato de monografia ou artigo científico: 0,5 ponto
- Magistério superior em curso de Direito: 0,5 ponto por ano, limitado a 1,0 ponto
- Exercício de cargo público de natureza jurídica: 0,5 ponto por ano, limitado a 1,0 ponto
📚 Prepare-se para o cargo de Procurador do Concurso ALE RR com o Magistrar!
Para você que deseja ingressar na carreira de Procurador, o curso para procuradoria, Extensivo – Procuradorias do Magistrar, foi desenvolvido para oferecer uma preparação completa, guiada e contínua, alinhada às exigências das etapas do Concurso ALE RR.
Com metodologia própria e acompanhamento estruturado, o curso permite que você estude com foco no que realmente importa!
O que você encontra no Extensivo – Procuradorias:
- Cronogramas diários de estudo, com indicação de legislação, informativos e questões comentadas
- Mapas de Lei Seca, com destaque visual para os artigos mais cobrados em provas, atualizados constantemente
- 12 simulados, com 100 questões comentadas
- Masterclasses semanais, com aulas de 50 minutos voltadas à atualização e a temas relevantes para provas escritas
- Microlearning, com aulas em formato objetivo, favorecendo sprints de aprendizado e maior retenção
- Aulas 360°, com indicação integrada de doutrina, informativos e legislação dentro da plataforma
- Resumo Águia, com visão panorâmica do conteúdo para revisões rápidas e estratégicas