O Concurso ALEAC Servidores avançou de forma significativa. A Assembleia Legislativa do Acre oficializou a contratação do Idecan para planejar, organizar e executar o novo concurso público da Casa.
A contratação foi autorizada pela Mesa Diretora em 28 de setembro e o contrato com a banca foi assinado no dia 29 de setembro de 2026. O documento foi publicado no dia 30 de setembro, confirmando o Idecan como responsável pelo certame.
Além da definição da banca, foram disponibilizados no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) o Termo de Referência e o Estudo Técnico Preliminar (ETP) retificados do concurso. Os documentos detalham cargos, vagas, requisitos, salários e estrutura das provas.
O planejamento prevê 50 vagas imediatas e 50 oportunidades para cadastro de reserva, totalizando 100 posições previstas. A distribuição, entretanto, ainda poderá ser ajustada até a publicação do edital.
Situação atual do Concurso ALEAC Servidores
O Concurso ALEAC Servidores já conta com banca organizadora definida. O Idecan foi contratado por meio de contratação direta, com fundamento no artigo 75, inciso XV, da Lei nº 14.133/2021.
O Termo de Referência prevê que a instituição será responsável pelo planejamento, organização e execução do concurso, incluindo inscrições, elaboração e aplicação das provas, processamento dos resultados, análise de recursos e demais atividades necessárias ao certame.
O documento estabelece ainda que as provas objetivas e discursivas serão aplicadas em Rio Branco e Cruzeiro do Sul, enquanto as etapas específicas da Polícia Legislativa poderão ocorrer em Rio Branco, conforme definição do edital.
Com a banca definida e o planejamento detalhado, o próximo passo é a publicação do edital de abertura.
Concurso ALEAC Servidores terá 100 vagas?
Sim. Os documentos preparatórios do concurso indicam 100 oportunidades, sendo:
- 50 vagas imediatas;
- 50 vagas para cadastro de reserva.
O Termo de Referência, por sua vez, estabelece a contratação do Idecan para organizar concurso destinado ao provimento inicial de 50 vagas em cargos efetivos. O ETP esclarece que esse quantitativo corresponde às necessidades consideradas prioritárias e financeiramente viáveis para esta primeira etapa.
A distribuição prevista é a seguinte:
| Cargo | Vagas | Cadastro de reserva |
|---|---|---|
| Técnico Legislativo – Área Geral | 11 | 11 |
| Técnico Legislativo – TI/Informática | 1 | 1 |
| Técnico Legislativo – Enfermagem | 1 | 1 |
| Técnico Legislativo – Tradução e Interpretação de Libras | 2 | 2 |
| Polícia Legislativa | 8 | 8 |
| Analista Legislativo – Medicina | 2 | 2 |
| Analista Legislativo – Contabilidade | 1 | 1 |
| Analista Legislativo – Administração | 1 | 1 |
| Analista Legislativo – Arquitetura | 1 | 1 |
| Analista Legislativo – Direito | 3 | 3 |
| Analista Legislativo – TI | 3 | 3 |
| Analista Legislativo – Área Geral | 16 | 16 |
| Total | 50 | 50 |
A distribuição consta dos documentos retificados e está vinculada aos cargos e especialidades previstos na Lei Estadual nº 4.820/2026.
Quais cargos serão oferecidos no Concurso ALEAC?
O novo Concurso ALEAC Servidores contemplará carreiras de níveis médio, técnico e superior.
Entre os cargos previstos estão:
- Técnico Legislativo – Área Geral;
- Técnico Legislativo – Tecnologia da Informação/Informática;
- Técnico Legislativo – Enfermagem;
- Técnico Legislativo – Tradução e Interpretação de Libras;
- Polícia Legislativa;
- Analista Legislativo – Medicina;
- Analista Legislativo – Contabilidade;
- Analista Legislativo – Administração;
- Analista Legislativo – Arquitetura;
- Analista Legislativo – Direito;
- Analista Legislativo – Tecnologia da Informação;
- Analista Legislativo – qualquer área de formação.
Requisitos
O Termo de Referência também detalha os requisitos de ingresso.
Para Técnico Legislativo – Área Geral, será exigido certificado de conclusão do ensino médio.
Nas especialidades de TI, Enfermagem e Tradução e Interpretação de Libras, além do ensino médio, será necessária formação técnica ou certificação específica, conforme a área.
Para Polícia Legislativa, a exigência será de diploma de curso superior em qualquer área, além de idade mínima de 18 anos e aprovação nas avaliações previstas para a carreira.
Já os cargos de Analista Legislativo exigirão formação superior correspondente à especialidade. Para Analista Legislativo – Área Geral, será aceita formação superior em qualquer área.
Concurso ALEAC Servidores: salários chegam a R$ 7,5 mil
Um dos principais atrativos do Concurso ALEAC Servidores são os salários iniciais previstos nos documentos de planejamento.
Os vencimentos básicos são:
- Técnico Legislativo: R$ 5.347;
- Polícia Legislativa: R$ 7.350;
- Analista Legislativo: R$ 7.553.
Os valores correspondem à Classe A, Padrão 1, conforme a estrutura estabelecida pela Lei Estadual nº 4.820/2026.
Assim, a remuneração inicial do concurso poderá chegar a R$ 7.553 para os cargos de Analista Legislativo.
Como serão as provas do Concurso ALEAC?
A estrutura das avaliações foi detalhada no Termo de Referência e varia conforme o cargo.
Para Técnico Legislativo, estão previstas:
- prova objetiva;
- prova discursiva, na modalidade redação.
As duas avaliações terão caráter eliminatório e classificatório.
Para Analista Legislativo, o concurso terá:
- prova objetiva;
- prova discursiva, na modalidade redação;
- prova de títulos.
A avaliação de títulos terá caráter exclusivamente classificatório.
Já para Polícia Legislativa, estão previstas:
- prova objetiva;
- prova discursiva;
- Teste de Aptidão Física (TAF);
- avaliação psicológica.
O TAF e a avaliação psicológica terão caráter eliminatório.
Os candidatos inscritos nas vagas reservadas às pessoas com deficiência também deverão passar por avaliação biopsicossocial, conforme as regras do edital.
Prova objetiva terá até 70 questões
O Termo de Referência apresenta a estrutura prevista para as provas objetivas.
Para os cargos de nível superior, serão 70 questões, sendo:
- 20 questões de conhecimentos gerais, com peso 1;
- 50 questões de conhecimentos específicos, com peso 2.
A prova totalizará 120 pontos.
Entre os conhecimentos gerais estão previstos:
- Língua Portuguesa;
- Raciocínio Lógico;
- Noções de Informática;
- Legislação Institucional/Regimento Interno da ALEAC.
Para os cargos de nível médio, a prova objetiva terá 50 questões, totalizando 80 pontos.
Os conteúdos programáticos definitivos ainda serão definidos e aprovados para o edital.
Redação será aplicada para todos os cargos
A prova discursiva, no formato de redação, será aplicada juntamente com a prova objetiva.
Segundo o Termo de Referência, a redação terá formato de texto dissertativo-argumentativo e será avaliada de 0 a 100 pontos.
A previsão é que as provas objetiva e discursiva sejam realizadas no mesmo dia e turno para cada grupo de cargos. Já as avaliações de nível médio e superior ocorrerão em turnos distintos, permitindo que o candidato possa participar dos dois grupos, conforme as regras do edital.
Concurso ALEAC: prova de títulos terá até 10 pontos
A avaliação de títulos será exclusiva dos cargos de Analista Legislativo e terá caráter classificatório.
O Termo de Referência prevê pontuação máxima de 10 pontos, distribuída da seguinte forma:
- Doutorado na área do cargo: 4 pontos;
- Mestrado na área do cargo: 3 pontos;
- Especialização lato sensu na área do cargo: 1,5 ponto por título, limitada a dois títulos.
Somente serão convocados para apresentação dos títulos os candidatos de Analista Legislativo aprovados na prova discursiva, respeitados os critérios de convocação definidos no edital.
Polícia Legislativa terá TAF e avaliação psicológica
Os candidatos ao cargo de Polícia Legislativa terão etapas adicionais.
Após as provas objetiva e discursiva, estão previstas a realização do Teste de Aptidão Física (TAF) e da avaliação psicológica, ambas de caráter eliminatório.
O cargo exige nível superior em qualquer área e prevê vencimento básico inicial de R$ 7.350.
Onde serão aplicadas as provas?
As provas objetivas e discursivas do Concurso ALEAC Servidores serão aplicadas em Rio Branco e Cruzeiro do Sul.
O Termo de Referência determina que os cargos de nível médio e superior sejam distribuídos em turnos diferentes. A definição dos horários ficará para o edital.
O planejamento considera ainda uma estimativa de até 20 mil inscrições para dimensionamento da estrutura logística do concurso. O número é apenas uma projeção e não representa garantia de demanda.
Qual a taxa de inscrição?
O ETP apresenta, para fins de planejamento, uma estimativa de taxa de inscrição de R$ 105 para cargos de nível médio e R$ 184 para nível superior.
Esses valores, porém, são referenciais e ainda podem ser alterados antes da publicação do edital, conforme a definição final das etapas e dos custos do certame.
Os documentos estabelecem que a execução do concurso será custeada pelos valores arrecadados com as taxas de inscrição, sem pagamento ou garantia de receita mínima pela ALEAC.
Concurso ALEAC Servidores é necessário para recompor quadro
A realização do novo concurso está relacionada à necessidade de recomposição do quadro de servidores da Assembleia Legislativa do Acre.
Durante entrevista concedida em 21 de setembro, o presidente da Casa, deputado Nicolau Júnior, afirmou que parte dos servidores se aposentou nos últimos anos e que há déficit de pessoal em determinados setores.
“A Assembleia precisa. Muita gente se aposentou e tem uma deficiência de alguns setores, é por isso que a gente está organizando para poder preencher essa deficiência que tem em alguns setores”, explicou.
Na ocasião, o parlamentar também informou que a quantidade de vagas seria definida considerando as necessidades da Assembleia e a disponibilidade orçamentária.
O ETP retificado confirma que a distribuição das vagas foi definida considerando vacâncias, demandas das unidades administrativas e a necessidade de manutenção de áreas essenciais ao funcionamento da Casa.
Novo PCCS foi aprovado pela Assembleia
A preparação para o Concurso ALEAC Servidores ocorre após a reorganização das carreiras da Assembleia Legislativa do Acre.
A Casa aprovou um novo Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS), estabelecendo uma nova estrutura para as carreiras dos servidores.
A medida criou uma nova organização para os cargos efetivos e estabeleceu os vencimentos básicos utilizados como referência no planejamento do concurso.r.
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