Concurso Cartório PA: CNJ suspende prova escrita prevista para 17 de maio

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou nesta quinta-feira (7 de maio de 2026) a suspensão imediata da prova escrita e prática do concurso de cartórios do Tribunal de Justiça do Pará (TJPA), regido pelo Edital nº 01/2025.

A decisão liminar foi proferida pelo conselheiro relator Rodrigo Badaró, no âmbito do Procedimento de Controle Administrativo nº 0002869-52.2026.2.00.0000, e impede a realização da segunda fase do certame enquanto diversas irregularidades não forem esclarecidas.

A prova escrita estava marcada para 17 de maio de 2026, data já era uma remarcação após o cancelamento da aplicação anterior, prevista para 26 de abril, também determinado pelo CNJ em razão de irregularidade na cláusula de barreira para candidatos com deficiência.

O certame, organizado pelo IESES, registrou 1.142 inscritos e oferta 92 vagas, sendo 63 para provimento e 29 para remoção.

Na decisão, o conselheiro Badaró foi direto ao apontar o que motivou a intervenção: “o que se observa é a existência de um concurso em andamento com pontos controvertidos, pouco claros, omissos e objeto de diversos questionamentos.” A suspensão, esclarece a decisão, “não é uma punição antecipada”, mas medida cautelar para evitar que “vícios eventualmente sanáveis se convertam em nulidades de maior extensão”.

Confira a decisão do CNJ sobre o Concurso Cartório PA

O que motivou a suspensão

A decisão lista um conjunto de irregularidades que, analisadas em conjunto, formam o que o CNJ chamou de “quadro objetivo de instabilidade procedimental”:

• Falta de transparência sobre a banca examinadora. Um candidato aprovado para a segunda fase denunciou que o TJPA e o IESES não divulgaram a identidade dos responsáveis pela elaboração e correção das provas discursivas e orais. Segundo o requerente, os nomes publicados no edital correspondem a sócios e gestores do IESES, e não aos examinadores que efetivamente elaboram, aplicam e corrigem as provas.
• Anulação de 20 questões na prova objetiva. A decisão aponta que o alto índice de anulações na fase objetiva, 12 na modalidade remoção e 8 no provimento, “constitui sintoma de deficiência técnica na elaboração e revisão do conteúdo pela banca organizadora”. Há ainda alegações de cobrança de conteúdo revogado e uso impreciso de terminologia jurídica.
• Divulgação tardia dos locais de prova. A quarta alteração do edital havia designado a prova para 17 de maio, mas o Documento de Confirmação da Convocação, com local e horário, seria disponibilizado apenas após as 18h de 14 de maio, apenas três dias antes da aplicação. O CNJ considerou que, em um concurso de abrangência nacional com candidatos de diversas unidades da Federação, esse prazo é insuficiente e gera custos logísticos irrecuperáveis.
• Questionamentos sobre acessibilidade. Há múltiplas controvérsias pendentes sobre condições especiais de prova, incluindo pedidos de candidatos com Transtorno do Espectro Autista (TEA), solicitações de tempo adicional e situação específica de candidata gestante de alto risco, que já havia sido objeto de tutela cautelar pelo próprio CNJ.
• Julgamento de recursos. Há alegações documentadas sobre julgamento conjunto de recursos, suficiência da motivação adotada e coerência entre critérios decisórios aplicados a questões distintas da prova objetiva.

Próximos passos

O CNJ convocou audiência de mediação para 2 de junho de 2026, às 10h, na sede do Conselho Nacional de Justiça, em Brasília. Foram convocados:

• O Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Pará
• O Presidente da Comissão do Concurso
• Representante do IESES com poderes de deliberação

Até cinco dias antes da audiência, as autoridades devem apresentar manifestação detalhada com proposta de saneamento do cronograma, esclarecimentos sobre a composição da banca examinadora, critérios de julgamento de recursos, condições especiais de prova e relação de serventias ofertadas.

A suspensão não impede a análise de requerimentos individuais já submetidos ao relator, nem obsta providências de saneamento geral do certame.

Cronograma do concurso atualizado

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