O Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE) publicou edital para o concurso público de outorga de delegações de serviços notariais e registrais em maio de 2025, com 44 vagas distribuídas entre provimento e remoção e organização da banca Cebraspe.
As inscrições estavam previstas para o período de 21 de agosto a 19 de setembro de 2025, com prova objetiva marcada para 30 de novembro.
O certame, porém, foi suspenso cautelarmente em outubro de 2025, por determinação do Corregedor Nacional de Justiça, o ministro Mauro Campbell Marques, em razão de possíveis irregularidades. A retomada segue sem data definida.
Situação atual do concurso Cartório CE
O TJCE publicou o Edital nº 7/2025 comunicando a suspensão cautelar do concurso. A medida foi tomada com base em parecer aprovado pelo ministro Mauro Campbell Marques nos autos do processo nº 0005208-18.2025.2.00.0000, que entendeu pela suspensão até decisão definitiva sobre as irregularidades apontadas.
A suspensão substituiu o simples adiamento inicialmente solicitado pelo Conselho Nacional de Justiça. Todas as etapas, incluindo as inscrições, foram paralisadas.
Paralelamente, a Corregedoria-Geral da Justiça do Ceará realizará audiência pública para sortear a ordem de ingresso de três novas serventias na Relação Geral de Vacância do concurso. O Relatório Geral de Vacâncias aponta atualmente 51 serventias vagas, o que indica possibilidade de ampliação do número de vagas quando o certame for retomado.
Cronograma
- Maio de 2025: publicação do edital
- Agosto de 2025: inscrições previstas para início em 21/08
- Outubro de 2025: suspensão cautelar pelo CNJ (Edital nº 7/2025)
- Sem data: retomada do certame
Vagas do concurso Cartório CE
O edital prevê 44 vagas imediatas, distribuídas da seguinte forma:
Ingresso por provimento — 29 vagas
Ingresso por remoção — 15 vagas
O Relatório Geral de Vacâncias aponta 51 serventias vagas no estado, o que pode ampliar a oferta quando o certame for retomado.
Requisitos para participar
Os requisitos variam conforme a modalidade de ingresso.
Para provimento, o candidato precisa ser bacharel em Direito com diploma registrado ou comprovar ao menos dez anos de exercício em serviço notarial ou de registro até a primeira publicação do edital, conforme o artigo 15, § 2º, da Lei nº 8.935/1994.
Para remoção, o candidato deve comprovar que já exerce a titularidade de serventia extrajudicial em qualquer localidade do Ceará há mais de dois anos até a data da primeira publicação do edital.
Quanto ganha um titular de cartório no Ceará
O titular de cartório no Ceará não recebe salário fixo. A remuneração é feita exclusivamente por meio de emolumentos cobrados em razão do ofício, nos termos da Lei Federal nº 10.169/2000 e da Tabela de Emolumentos do Estado do Ceará, estabelecida pela Portaria nº 2.749/2024. Os valores variam conforme o movimento e a localização da serventia.
Etapas do concurso Cartório CE
O certame prevê sete etapas, sendo elas:
Prova objetiva
A prova objetiva terá 100 questões de múltipla escolha, com quatro alternativas cada, e duração de cinco horas. A aplicação ocorre no turno da manhã para candidatos por provimento e no turno da tarde para candidatos por remoção. As disciplinas cobradas são: Direito Notarial e Registral, Direito Constitucional, Direito Administrativo, Direito Tributário, Direito Civil, Direito Processual Civil, Direito Penal, Direito Processual Penal, Direito Empresarial e Conhecimentos Gerais.
Para ser aprovado, o candidato de ampla concorrência precisa obter nota mínima de 6,00 pontos. Candidatos com deficiência ou autodeclarados negros precisam de ao menos 5,00 pontos.
Prova escrita e prática
A prova escrita e prática terá duração de cinco horas e será aplicada no turno da tarde para as duas modalidades de ingresso. É permitida a consulta a legislação não comentada, não anotada e não comparada. A estrutura é:
| Descrição | Limite de linhas | Valor |
|---|---|---|
| Dissertação | Até 30 linhas | 4,00 pontos |
| Peça prática | Até 60 linhas | 4,00 pontos |
| 4 questões discursivas | Até 15 linhas cada | 2,00 pontos |
Comprovação de requisitos e exame psicotécnico
A terceira etapa é a comprovação dos requisitos para a outorga das delegações, de caráter eliminatório. A quarta etapa é composta por exame psicotécnico e envio de laudos neurológico e psiquiátrico, de caráter descritivo e presença obrigatória, seguida de análise da vida pregressa, de caráter eliminatório.
Prova oral
A prova oral é aplicada apenas aos candidatos aprovados na quarta etapa. A arguição tem duração de até 15 minutos e é conduzida na presença da banca examinadora, fiscais e cinegrafista. O ponto é sorteado individualmente. As disciplinas estão organizadas em quatro pontos:
| Ponto | Disciplinas |
|---|---|
| I | Direito Notarial e Registral, Direito Constitucional, Direito Penal |
| II | Direito Notarial e Registral, Direito Civil, Direito Empresarial |
| III | Direito Notarial e Registral, Direito Administrativo, Direito Processual Penal |
| IV | Direito Notarial e Registral, Direito Processual Civil, Direito Tributário |
Avaliação de títulos
A avaliação de títulos tem pontuação máxima de 10 pontos. Veja a tabela:
| Título | Pontuação |
|---|---|
| Advocacia ou função privativa de bacharel (mín. 3 anos) | 2,00 |
| Serviço notarial ou de registro sem bacharelado (mín. 10 anos) | 2,00 |
| Magistério superior em Direito com concurso (mín. 5 anos) | 1,50 |
| Magistério superior em Direito sem concurso (mín. 5 anos) | 1,00 |
| Doutorado em Direito ou Ciências Sociais/Humanas | 2,00 |
| Mestrado em Direito ou Ciências Sociais/Humanas | 1,00 |
| Especialização em Direito (mín. 360h + monografia) | 0,50 |
| Conciliador voluntário ou assistência jurídica (mín. 1 ano, 16h mensais) | 0,50 |
| Serviço à Justiça Eleitoral (3 eleições) | 0,50 |
Como foi o último concurso Cartório CE
O certame anterior foi realizado em 2018 e teve porte bem maior: 228 vagas no total, sendo 152 para provimento e 76 para remoção.
As provas foram aplicadas na cidade de Fortaleza e os candidatos passaram por prova objetiva, prova escrita e prática, prova oral e avaliação de títulos. A remuneração também foi por emolumentos, sem salário fixo.
Confira o edital do Concurso Cartórios CE 2018
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