O Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES) realizou concurso público para outorga de delegações de serviços notariais e registrais com organização da Fundação Getúlio Vargas (FGV).
O certame ofertou 150 vagas, sendo 100 para provimento e 50 para remoção, e atraiu 3.017 inscritos. O processo seletivo está em fase final: a FGV publicou em 6 de abril de 2026 o resultado preliminar da avaliação de títulos, última etapa classificatória antes do resultado final.
A remuneração dos titulares de cartório no Espírito Santo é feita exclusivamente por emolumentos cobrados pelos atos praticados, conforme a Lei de Custas e Emolumentos do Estado. A carreira é reconhecida como uma das mais rentáveis da área jurídica.
Confira o edital do Concurso Cartório ES
Situação atual do concurso Cartório ES
A FGV publicou em 6 de abril de 2026 o resultado preliminar da avaliação de títulos. Anteriormente, em 1º de abril, havia sido divulgado o resultado da prova oral após a interposição de recursos, com comunicado específico para candidatos com vagas sub judice.
Vale destacar que a FGV identificou inconsistência técnica no sistema que causou arredondamentos indevidos nas pontuações da prova oral, disponibilizando em 3 de março a listagem corrigida com as notas reais dos participantes nas modalidades de provimento e remoção. O prazo para recursos foi de 4 a 6 de março de 2026.
Cronograma histórico do concurso
- 11/01/2021: Divulgação da relação de vacâncias
- 29/02/2024: Autorização de abertura da seleção e formação da comissão
- 18/06/2024: FGV definida como banca organizadora
- 26/02/2025: Edital publicado
- 25/04 a 26/05/2025: Inscrições (taxa de R$ 450)
- 26/06/2025: Demanda de candidatos por vaga divulgada
- 17/07/2025: Locais de provas disponíveis
- 27/07/2025: Prova objetiva aplicada
- 13/09/2025: CNJ revoga liminar de suspensão do concurso
- 21/09/2025: Prova escrita e prática
- 06/11/2025: Resultados preliminares das provas escritas
- 26/11/2025: Alteração na composição da comissão
- 06 a 07/01/2026: Resultados preliminares do psicotécnico, perícia médica e heteroidentificação
- 08/01/2026: Resultado preliminar do procedimento de heteroidentificação
- 26/01 a 04/02/2026: Prova oral
- 03/03/2026: Resultado da prova oral retificado
- 01/04/2026: Resultado da prova oral após recursos
- 06/04/2026: Resultado preliminar da avaliação de títulos
Vagas do concurso Cartório ES
O edital ofertou 150 vagas distribuídas da seguinte forma:
| Critério de ingresso | Ampla | PcD | Negros | Indígenas | Total |
|---|---|---|---|---|---|
| Por provimento | 65 | 10 | 20 | 5 | 100 |
| Por remoção | 45 | 5 | — | — | 50 |
Algumas vagas podem estar sob litígio judicial (sub judice). Candidatos que optarem por vagas nessa situação estão sujeitos a riscos caso a ação judicial não seja favorável.
Requisitos para participar
Para provimento, o candidato precisa ser bacharel em Direito com diploma registrado ou ter exercido por 10 anos completos função em serviços notariais ou de registro até a primeira publicação do edital.
Para remoção, o candidato deve comprovar exercício da titularidade de serventia extrajudicial no Espírito Santo há mais de dois anos até a primeira publicação do edital.
Em ambos os casos, é obrigatória a comprovação de aprovação no Exame Nacional dos Cartórios (ENAC) para a realização da prova oral. Sem essa aprovação, não é possível a outorga ou remoção da delegação.
Quanto ganha um titular de cartório no Espírito Santo
A remuneração dos notários e registradores no Espírito Santo é feita exclusivamente por emolumentos cobrados pelos atos praticados, conforme a Lei de Custas e Emolumentos do Estado e demais legislações vigentes. Os valores variam conforme o tipo, o movimento e a localização da serventia, sendo a carreira reconhecida como uma das mais rentárias da área jurídica.
Etapas do concurso Cartório ES
O certame foi composto por seis etapas, todas realizadas em Vitória.
Prova objetiva
A prova objetiva foi aplicada em 27 de julho de 2025 em turnos distintos: das 8h às 13h para candidatos por remoção e das 15h às 20h para candidatos por provimento. A avaliação teve 100 questões de múltipla escolha com cinco alternativas cada. Para ser aprovado, o candidato de ampla concorrência precisava obter no mínimo 6 pontos. Candidatos PcD e indígenas tinham nota mínima 20% inferior à exigida para a ampla concorrência. Candidatos negros precisavam obter nota diferente de zero.
| Disciplina | Questões |
|---|---|
| Direito Notarial e Registral | 25 |
| Direito Civil, Processual Civil e Empresarial | 30 |
| Direito Constitucional, Administrativo e Tributário | 30 |
| Direito Penal e Processual Penal | 10 |
| Conhecimentos Gerais | 5 |
Prova escrita e prática
A segunda etapa foi realizada em 21 de setembro de 2025, com duração de 6 horas. A avaliação valia 10 pontos, com peso 5 na nota final, e era composta por uma dissertação, uma peça prática e 4 questões discursivas. Era permitida a consulta a legislação não comentada ou anotada. Para ser aprovado, o candidato precisava obter nota igual ou superior a 5.
Inscrição definitiva
A terceira etapa, de caráter eliminatório, consistiu no envio eletrônico do requerimento de inscrição definitiva e dos documentos exigidos para a modalidade de ingresso. Os arquivos foram aceitos nos formatos PDF, JPEG ou JPG, com tamanho máximo de 5 MB.
Prova oral
A prova oral, de caráter eliminatório e classificatório, valeu 10 pontos com peso 4 na nota final. A banca examinadora foi composta por no mínimo 3 membros, que avaliaram domínio do conhecimento, adequação da linguagem, articulação do raciocínio e capacidade de argumentação. Para ser habilitado, a média das notas precisava ser igual ou superior a 5,0 pontos. A etapa foi realizada entre 26 de janeiro e 4 de fevereiro de 2026, em Vitória.
Avaliação de títulos
A avaliação de títulos tem caráter exclusivamente classificatório, com peso 1 na nota final e pontuação máxima de 10 pontos. Os títulos foram enviados simultaneamente com os documentos da inscrição definitiva, em formato digital.
Como foi o último concurso Cartório ES
O certame anterior teve edital publicado em 2013, organizado pelo então CESPE (atual Cebraspe), com 171 vagas para outorga de delegações de notas e de registro, sendo 10% reservadas para candidatos com deficiência. A taxa de inscrição foi de R$ 200. As convocações e andamentos do processo se estenderam até 2019.
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