O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou a suspensão imediata do concurso para cartórios de Minas Gerais após identificar indícios de irregularidades no processo seletivo.
A decisão foi tomada pela Corregedoria Nacional de Justiça e interrompe o andamento do certame organizado pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) em parceria com a banca Consulplan, que oferece 460 serventias distribuídas entre provimento e remoção.
A medida cautelar busca preservar a lisura do processo e evitar prejuízos aos candidatos, enquanto o plenário do órgão analisa os questionamentos levantados sobre a condução da seleção.
Segundo o CNJ, há inconsistências que podem comprometer a legalidade e transparência do concurso, especialmente relacionadas à distribuição de vagas para cotistas negros e pessoas com deficiência.
Entre os principais pontos levantados estão possíveis falhas na condução do certame, questionamentos sobre a composição da comissão examinadora que sofreu alterações próximo às provas, e problemas no cumprimento das normas que regem concursos para delegação de serviços extrajudiciais.
A Corregedoria avaliou que os problemas identificados são suficientes para colocar em dúvida a moralidade e isonomia da seleção, justificando a medida preventiva.
O concurso havia avançado recentemente com a realização das provas objetivas em 14 e 15 de março de 2026, publicação de locais de prova e confirmação de inscrições para as próximas etapas. Com a decisão do CNJ, todo o cronograma fica suspenso até nova deliberação, incluindo a divulgação do gabarito oficial e as provas escritas e práticas que estavam previstas para as próximas semanas.
A suspensão não anula o edital, mantendo os direitos adquiridos pelos candidatos durante o período de análise dos questionamentos apresentados.
O órgão informou que o TJMG e a Consulplan têm prazo de 10 dias corridos para prestar informações detalhadas sobre diversos aspectos do certame, incluindo a cadeia de custódia das provas, a composição e os vínculos da Comissão Examinadora, as regras de compliance adotadas pela banca organizadora, e esclarecimentos sobre as irregularidades apontadas no procedimento licitatório para contratação da empresa responsável.
As informações fornecidas serão fundamentais para que o plenário do CNJ tome uma decisão definitiva sobre o futuro do concurso.
A suspensão tem caráter administrativo e preventivo, não representando anulação definitiva do processo seletivo. O CNJ poderá determinar ajustes específicos para correção das irregularidades identificadas, permitindo a continuidade do certame com as devidas correções, ou manter a suspensão caso os problemas sejam considerados insanáveis.
Não há, por ora, definição sobre nova data para retomada do concurso, que dependerá da análise técnica das informações prestadas pelos responsáveis e da decisão do plenário do órgão nacional de controle do Poder Judiciário.