O Tribunal de Justiça de Roraima (TJRR) realiza o II Concurso Público de Provas e Títulos para Outorga de Delegações de Serventias Extrajudiciais de Notas e de Registro do estado.
O certame é organizado pelo Cebraspe e oferece sete serventias, sendo cinco para ingresso por provimento e duas para remoção.
O edital de abertura foi publicado em 7 de março de 2025, com inscrições inicialmente previstas entre 3 de junho e 3 de julho daquele ano. A seleção exige bacharelado em Direito ou, para ingresso por provimento, o exercício de função em cartório por pelo menos dez anos. Para remoção, é necessário exercer a titularidade de serventia extrajudicial em Roraima há mais de dois anos.
A seleção é composta por prova objetiva, prova escrita e prática, comprovação dos requisitos para a outorga, exame psicotécnico, análise de vida pregressa, prova oral e avaliação de títulos. As etapas são realizadas em Boa Vista/RR.
A remuneração dos titulares das serventias ocorre exclusivamente por meio de emolumentos, conforme a arrecadação e a legislação aplicável, não havendo salário inicial fixo estabelecido no edital. A taxa de inscrição foi de R$ 450.
Confira o edital do Concurso Cartórios RR
Confira mais informações do Concurso Cartórios RR
Situação atual
O TJRR retificou o cronograma do Concurso Cartórios RR e definiu uma nova data para a realização da prova oral. De acordo com o Edital nº 24 – TJRR Notários, de 9 de setembro de 2026, a etapa será realizada pelo Cebraspe em 11 de outubro de 2026.
A prova oral havia sido suspensa pelo tribunal por meio do Edital nº 23, de 28 de agosto, após a etapa ter sido inicialmente prevista para 6 de setembro. Com a nova publicação, a fase teve a data remarcada.
Os candidatos deverão acessar o site do Cebraspe a partir de 6 de outubro para consultar individualmente o horário e o local de realização da prova oral.
O edital também estabeleceu novos prazos para os candidatos que desejarem realizar a prova oral por videoconferência. A solicitação deverá ser feita das 10h de 14 de setembro às 18h de 15 de setembro de 2026, mediante envio da documentação comprobatória e indicação da cidade em que o candidato estará no dia da avaliação.
No mesmo período, os interessados em assistir à prova oral deverão realizar o agendamento obrigatório pelo site do Cebraspe.
O resultado provisório da prova oral está previsto para 23 de outubro de 2026. Após essa etapa, o concurso seguirá para a avaliação de títulos, última fase da seleção.
A prova oral terá caráter eliminatório e classificatório e contemplará conteúdos de Direito Notarial e Registral, Direito Administrativo, Direito Civil, Direito Processual Civil, Direito Constitucional e Direito Tributário.
Confira o Edital nº 24, que remarca a prova oral
Cronograma do concurso Cartórios RR
| Etapa | Data |
|---|---|
| Comissão examinadora formada | 06/10/2022 |
| Banca Cebraspe definida | 25/09/2023 |
| Edital publicado | 07/03/2025 |
| Sorteio de serventias para vagas reservadas | 14/04/2025 |
| Edital retificado | 20/05/2025 |
| Inscrições | 03/06 a 03/07/2025 |
| Provas objetivas | 06 e 07/12/2025 |
| Resultado definitivo da prova objetiva | 12/02/2026 |
| Prova escrita e prática | 21 e 22/02/2026 |
| Resultado provisório da prova escrita | 23/03/2026 |
| Recursos contra o resultado provisório | 25 a 27/03/2026 |
| Resultado final da prova escrita (Edital nº 15) | 22/04/2026 |
| Publicação do Edital nº 16 (prova oral) | 24/04/2026 |
| Envio da documentação de requisitos e títulos | 24/04 a 08/05/2026 |
| Consulta de locais da avaliação biopsicossocial e heteroidentificação | 27/04/2026 |
| Sorteio da ordem de arguição da prova oral | 28/04/2026 |
| Avaliação biopsicossocial e heteroidentificação presencial | 03/05/2026 |
| Resultado provisório da comprovação de requisitos, avaliação biopsicossocial e heteroidentificação | 21/05/2026 |
| Resultado definitivo das etapas complementares | A definir |
| Prova oral | A definir |
Vagas do concurso Cartórios RR
O concurso oferta 7 vagas distribuídas entre as serventias vagas no estado:
| Ordem | Comarca | Serventia | Critério |
|---|---|---|---|
| 1º | Boa Vista | 2º Ofício de Registro de Imóveis | Provimento |
| 2º | Boa Vista | 3º Ofício de Notas, Protesto e Registro Civil | Provimento |
| 3º | Bonfim | Ofício Único da Comarca de Bonfim | Provimento |
| 4º | Boa Vista | 1º Registro de Imóveis de Boa Vista | Provimento |
| 5º | São Luiz | Ofício Único da Comarca de São Luiz | Provimento |
| 6º | Boa Vista | 2º Ofício de Notas, Protesto e Registro Civil | Remoção |
| 7º | Boa Vista | 4º Ofício de Notas, Protesto e Registro Civil | Remoção |
Requisitos para participar
Para provimento, o candidato precisa ser bacharel em Direito com diploma registrado ou ter exercido por 10 anos completos função em serviço notarial ou de registro até a primeira publicação do edital. É obrigatória a comprovação de aprovação no Exame Nacional dos Cartórios (ENAC).
Para remoção, o candidato deve comprovar que já exerce a titularidade de serventia extrajudicial em qualquer localidade de Roraima há mais de dois anos até a primeira publicação do edital, além de apresentar o comprovante do ENAC.
Quanto ganha um titular de cartório em Roraima
A remuneração dos notários e registradores em Roraima é feita exclusivamente por emolumentos cobrados em razão do ofício, conforme a legislação específica do estado. Os valores variam de acordo com o movimento e o tipo de serviço prestado pela serventia.
Etapas do concurso Cartórios RR
O certame é composto por seis etapas.
Prova objetiva
A prova objetiva foi aplicada em 6 de dezembro de 2025 para remoção e 7 de dezembro para provimento, com 100 questões de múltipla escolha, cinco alternativas cada, e duração de 5 horas. As disciplinas cobradas foram Direito Notarial e Registral, Direito Constitucional, Direito Administrativo, Direito Tributário, Direito Civil, Direito Processual Civil, Direito Penal, Direito Processual Penal, Direito Empresarial e Conhecimentos Gerais.
Prova escrita e prática
A segunda etapa foi aplicada em 21 de fevereiro de 2026 para remoção e 22 de fevereiro para provimento, com duração de 5 horas e pontuação máxima de 10 pontos. Foi composta por uma dissertação de até 100 linhas (4 pontos), uma peça prática de até 120 linhas (4 pontos) e duas questões discursivas de até 20 linhas cada (1 ponto por questão). Era permitida a consulta a legislação não comentada ou anotada.
Comprovação de requisitos e análise de vida pregressa
A terceira etapa consiste no envio eletrônico da documentação comprobatória de requisitos, títulos e análise de vida pregressa, a ser realizado entre 24 de abril e 8 de maio de 2026 pelo site do Cebraspe. O não envio dentro do prazo implica eliminação do certame.
Exame psicotécnico e análise de vida pregressa
A quarta etapa inclui exame psicotécnico, de caráter descritivo e presença obrigatória, voltado à análise de características de personalidade e motivação do candidato. A avaliação biopsicossocial para candidatos PcD está marcada para 3 de maio de 2026.
Prova oral
A prova oral vale 10 pontos e tem duração de até 30 minutos. É aplicada apenas aos candidatos aprovados na quarta etapa. A banca avalia domínio do conhecimento jurídico, adequação da linguagem, articulação do raciocínio, capacidade de argumentação e uso correto do vernáculo. Candidatos com média inferior a 5,00 pontos são eliminados. As disciplinas estão organizadas em quatro pontos, todos com Direito Notarial e Registral e Direito Civil combinados com Direito Administrativo, Tributário, Constitucional ou Processual Civil.
Avaliação de títulos
A avaliação de títulos é classificatória, com pontuação máxima de 10 pontos:
| Título | Pontuação |
|---|---|
| Advocacia ou função privativa de bacharel (mín. 3 anos) | 2,00 |
| Serviço notarial ou de registro sem bacharelado (mín. 10 anos) | 2,00 |
| Magistério superior em Direito com concurso (mín. 5 anos) | 1,50 |
| Magistério superior em Direito sem concurso (mín. 5 anos) | 1,00 |
| Doutorado em Direito ou Ciências Sociais/Humanas | 2,00 |
| Mestrado em Direito ou Ciências Sociais/Humanas | 1,00 |
| Especialização em Direito (mín. 360h + monografia) | 0,50 |
| Conciliador voluntário ou assistência jurídica (mín. 1 ano, 16h mensais) | 0,50 |
| Serviço à Justiça Eleitoral (3 eleições) | 0,50 |
Como foi o último concurso Cartórios RR
O certame anterior foi publicado em 2013, organizado pelo então CESPE/UnB, com 23 vagas para outorga de delegações de notas e registros, sendo 5% reservadas para candidatos com deficiência.
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