O Concurso DPDF Servidores está com edital publicado! A Defensoria Pública do Distrito Federal abriu novo concurso público para a carreira de Apoio à Assistência Judiciária.
A seleção é organizada pelo Instituto ACCESS e oferece 7 vagas imediatas, além de 700 oportunidades para formação de cadastro de reserva, todas destinadas ao cargo de Analista de Apoio à Assistência Judiciária, distribuído em cinco especialidades.
Confira o Edital DPDF Servidores!
Situação atual do Concurso DPDF Servidores
O edital do Concurso DPDF Servidores foi publicado em 26 de outubro de 2026, no Diário Oficial do Distrito Federal.
O certame será executado pelo Instituto ACCESS, responsável pela organização da seleção, que terá validade de dois anos a partir da homologação do resultado final, podendo ser prorrogada uma vez por igual período.
O concurso foi autorizado para o provimento de vagas e formação de cadastro de reserva para o cargo de Analista de Apoio à Assistência Judiciária.
A remuneração inicial é de R$ 11.514,95, além de auxílio-alimentação de R$ 1.701,41. As inscrições estarão abertas entre 3 de dezembro de 2026 e 7 de janeiro de 2027, com taxa de R$ 110.
As provas objetiva e discursiva estão previstas para 21 de fevereiro de 2027, no Distrito Federal.
Cronograma do Concurso DPDF Servidores
O edital estabeleceu o seguinte cronograma:
| Evento | Data |
|---|---|
| Publicação do edital | 26/10/2026 |
| Impugnação do edital | 27/10 a 04/11/2026 |
| Respostas às impugnações | 09/11/2026 |
| Solicitação de isenção da taxa | 10 a 12/11/2026 |
| Resultado preliminar da isenção | 19/11/2026 |
| Recursos contra indeferimento da isenção | 23 a 27/11/2026 |
| Resultado definitivo da isenção | 02/12/2026 |
| Inscrições | 03/12/2026 a 07/01/2027 |
| Último dia para pagamento da taxa | 08/01/2027 |
| Resultado preliminar das inscrições | 15/01/2027 |
| Recursos contra indeferimento da inscrição | 18 a 22/01/2027 |
| Resultado definitivo das inscrições | 27/01/2027 |
| Consulta aos locais de prova | 15/02/2027 |
| Provas objetiva e discursiva | 21/02/2027 |
| Gabarito preliminar da objetiva | 22/02/2027 |
| Padrão de resposta preliminar da discursiva | 22/02/2027 |
| Recursos contra questões/gabaritos | 23/02 a 01/03/2027 |
| Resultado definitivo da objetiva | 06/04/2027 |
| Resultado preliminar da discursiva | 05/05/2027 |
| Resultado definitivo da discursiva e convocação para títulos | 31/05/2027 |
| Envio dos títulos | 01 a 04/06/2027 |
| Resultado preliminar dos títulos | 18/06/2027 |
| Resultado definitivo dos títulos | 07/07/2027 |
| Resultado geral consolidado | 07/07/2027 |
| Resultado definitivo do concurso | 23/07/2027 |
As datas constam do cronograma previsto no edital e podem sofrer alterações, conforme necessidade e conveniência da DPDF e do Instituto ACCESS.
Concurso DPDF Servidores: cargos e vagas
O concurso oferece oportunidades para o cargo de Analista de Apoio à Assistência Judiciária, em cinco especialidades:
| Especialidade | Vagas imediatas | Cadastro de reserva |
|---|---|---|
| Direito e Legislação | 3 | 500 |
| Contabilidade | 1 | 50 |
| Informática – Banco de Dados | 1 | 50 |
| Informática – Desenvolvimento de Sistemas | 1 | 50 |
| Informática – Redes | 1 | 50 |
| Total | 7 | 700 |
Na especialidade de Direito e Legislação, são três vagas para provimento imediato e 500 oportunidades para cadastro de reserva. O edital também prevê reservas de vagas para pessoas com deficiência, candidatos negros e candidatos hipossuficientes.
As vagas são destinadas à carreira de Apoio à Assistência Judiciária do Distrito Federal.
Concurso DPDF Servidores: requisitos
Todas as oportunidades exigem nível superior, mas os requisitos variam de acordo com a especialidade.
Para Analista de Apoio à Assistência Judiciária – Direito e Legislação, é exigido diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação em Direito, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC).
Para Contabilidade, o candidato deverá possuir graduação em Ciências Contábeis e registro no respectivo conselho profissional.
Já para as áreas de Informática – Banco de Dados, Desenvolvimento de Sistemas e Redes, o edital exige graduação em Tecnologia da Informação ou graduação em qualquer área acompanhada de especialização em Tecnologia da Informação, em instituição reconhecida pelo MEC.
Além da formação específica, o candidato deverá cumprir os requisitos básicos para investidura, como aprovação no concurso, nacionalidade brasileira ou portuguesa nas condições previstas no edital, estar no gozo dos direitos políticos e quite com as obrigações eleitorais e, quando aplicável, militares.
Concurso DPDF Servidores: salários, carga horária e benefícios
A remuneração inicial do Analista de Apoio à Assistência Judiciária é de R$ 11.514,95.
O valor é composto por:
- Vencimento básico: R$ 8.731,96;
- Gratificação Judiciária (GJ): R$ 600;
- Gratificação de Atividade da Defensoria Pública (GADP): R$ 2.182,99.
Além da remuneração, os servidores terão direito a auxílio-alimentação de R$ 1.701,41 por mês. O edital esclarece que o benefício possui natureza indenizatória e não se incorpora à remuneração.
A jornada será de 35 horas semanais, distribuídas em sete horas diárias cumpridas de forma ininterrupta.
Concurso DPDF Servidores: inscrições e isenção
As inscrições para o concurso serão realizadas entre 3 de dezembro de 2026 e 7 de janeiro de 2027, por meio da página de acompanhamento do Instituto ACCESS.
A taxa de inscrição foi fixada em R$ 110 e deverá ser paga até 8 de janeiro de 2027.
Os candidatos que preencherem os requisitos previstos no edital poderão solicitar isenção da taxa entre 10 e 12 de novembro de 2026.
Entre as hipóteses previstas estão candidatos que sejam doadores de sangue, beneficiários de programa social do GDF, pessoas inscritas no CadÚnico, candidatos hipossuficientes que atendam às condições estabelecidas no edital e pessoas que tenham prestado serviço à Justiça Eleitoral, entre outras situações previstas na legislação distrital.
O resultado preliminar dos pedidos de isenção está previsto para 19 de novembro, enquanto o resultado definitivo será divulgado em 2 de dezembro de 2026.
Concurso DPDF Servidores: etapas e provas
O concurso será composto por três etapas:
- Prova objetiva, de caráter eliminatório e classificatório;
- Prova discursiva, de caráter eliminatório e classificatório;
- Avaliação de títulos, de caráter exclusivamente classificatório.
As provas objetiva e discursiva serão aplicadas no dia 21 de fevereiro de 2027, no Distrito Federal.
A prova objetiva será realizada pela manhã, com duração de 4 horas e 30 minutos, enquanto a prova discursiva ocorrerá à tarde, com duração de 3 horas.
Prova objetiva
A prova objetiva terá 70 questões de múltipla escolha, distribuídas da seguinte maneira:
- 21 questões de conhecimentos básicos, com peso 1;
- 49 questões de conhecimentos específicos, com peso 2.
A avaliação terá pontuação máxima de 119 pontos.
Os conhecimentos básicos abrangem:
- Língua Portuguesa;
- Lei Orgânica do Distrito Federal e Lei Complementar Distrital nº 828/2010;
- Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Distrito Federal;
- Conhecimentos acerca do Distrito Federal e da Política para Mulheres;
- Lei Maria da Penha;
- Noções de Informática;
- Noções de Primeiros Socorros.
Para ser considerado aprovado na objetiva, o candidato deverá alcançar pelo menos 50% da pontuação total, além de obter, no mínimo, 50% no conjunto de conhecimentos básicos e 50% em conhecimentos específicos. Também não poderá zerar as questões de Língua Portuguesa.
Prova discursiva
A prova discursiva valerá 50 pontos e será composta por:
- uma dissertação sobre tema da atualidade, com valor de até 20 pontos e limite de 30 linhas;
- três questões de conhecimentos específicos, valendo até 10 pontos cada, com limite de 20 linhas por questão.
O candidato será eliminado se obtiver menos de 10 pontos na dissertação ou menos de 15 pontos no conjunto das três questões específicas.
Avaliação de títulos
A avaliação de títulos terá caráter classificatório e valerá, no máximo, 6 pontos.
Entre os títulos previstos estão diplomas de doutorado, mestrado e especialização, observados os critérios e limites estabelecidos no edital. O doutorado na especialidade, por exemplo, pode representar até 1,5 ponto.
Concurso DPDF Servidores: conteúdo programático para Direito e Legislação
Para quem pretende concorrer à especialidade de Direito e Legislação, a prova objetiva terá 49 questões de conhecimentos específicos, todas com peso 2, totalizando 98 pontos.
A distribuição definida pelo edital é:
| Disciplina | Questões | Pontos |
|---|---|---|
| Direito Constitucional | 5 | 10 |
| Direito Administrativo | 4 | 8 |
| Direito Civil | 6 | 12 |
| Direito Processual Civil | 6 | 12 |
| Direito Penal | 5 | 10 |
| Direito Processual Penal | 5 | 10 |
| Direito da Criança e do Adolescente | 4 | 8 |
| Direito do Consumidor | 3 | 6 |
| Direitos Difusos e Coletivos | 3 | 6 |
| Direitos Humanos | 3 | 6 |
| Normas Institucionais da Defensoria Pública e da DPDF | 5 | 10 |
| Total | 49 | 98 |
Direito Constitucional
O conteúdo contempla os principais temas constitucionais previstos no edital, com destaque para a organização do Estado, direitos e garantias fundamentais, organização dos Poderes e demais matérias relacionadas ao Direito Constitucional.
Direito Administrativo
A disciplina aborda os conteúdos de Direito Administrativo previstos no edital, incluindo os institutos relacionados à Administração Pública e sua atuação.
Direito Civil
O programa inclui temas do Código Civil e legislação correlata. Entre os conteúdos previstos estão pessoas, bens, fatos jurídicos, obrigações, contratos, responsabilidade civil, direitos reais, família e sucessões, além de normas relacionadas aos registros públicos e ao Direito do Consumidor.
Direito Processual Civil
A disciplina tem como principal referência o Código de Processo Civil (Lei Federal nº 13.105/2015).
Entre os assuntos previstos estão normas processuais civis, função jurisdicional, ação, pressupostos processuais, preclusão, sujeitos do processo, litisconsórcio, intervenção de terceiros, poderes e deveres do juiz, Ministério Público, Advocacia Pública, Defensoria Pública, atos processuais e prazos.
Direito Penal e Direito Processual Penal
O conteúdo abrange os principais institutos de Direito Penal e Processo Penal, incluindo legislação penal especial, execução penal, assistência jurídica integral e gratuita, audiência de custódia e a Política Antimanicomial do CNJ.
O edital também prevê conteúdos relacionados às Regras de Bangkok e Regras de Nelson Mandela, além da Lei de Execução Penal e da Lei nº 13.964/2019.
Direito da Criança e do Adolescente
O programa contempla a proteção integral da infância e da adolescência, com destaque para o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990), direitos fundamentais, medidas de proteção, poder familiar, tutela e colocação em família substituta.
Direito do Consumidor
A preparação deve abranger principalmente a Lei nº 8.078/1990 (Código de Defesa do Consumidor), considerando os conteúdos indicados no edital.
Direitos Difusos e Coletivos
A disciplina integra o bloco de conhecimentos específicos e possui três questões, totalizando seis pontos na prova objetiva.
Direitos Humanos
O edital prevê temas como teoria geral dos direitos humanos, evolução histórica, fundamentos filosóficos, proteção internacional, tratados internacionais, responsabilidade do Estado e mecanismos de proteção previstos na Constituição.
Também aparecem instrumentos internacionais de proteção dos direitos humanos, incluindo a Declaração Universal dos Direitos Humanos e tratados relacionados à proteção de diferentes grupos.
Normas Institucionais da Defensoria Pública
O conteúdo institucional terá cinco questões, valendo 10 pontos. O candidato deverá estudar as normas relacionadas à organização e atuação da Defensoria Pública e da Defensoria Pública do Distrito Federal.
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