O Concurso da Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE AM) para o cargo de Defensor Público já divulgou seu resultado final. Ao todo, o concurso ofertou 10 vagas imediatas, além de cadastro de reserva, com remuneração inicial superior a R$ 19 mil. A organização do certame ficou sob responsabilidade da banca Fundação Carlos Chagas (FCC).
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Situação atual do Concurso DPE AM para Defensor
O Concurso DPE AM para Defensor encontra-se com resultado final divulgado, marcando a fase final do V certame da carreira. Com isso, a seleção avança para os procedimentos administrativos seguintes, como homologação e futuras convocações, dentro do prazo de validade do concurso.
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Vagas do Concurso DPE AM para Defensor
O Concurso DPE AM para Defensor Público ofertou 10 vagas imediatas para ingresso na carreira.
A distribuição contempla políticas de inclusão previstas em lei:
- 2% das vagas são destinadas a candidatos pessoas com deficiência (PcD)
- 30% das vagas são reservadas a candidatos negros, indígenas e quilombolas.
Requisitos
Para concorrer ao cargo de Defensor Público no Concurso DPE AM, o candidato deve possuir bacharelado em Direito, obtido em instituição oficial ou reconhecida, além de comprovar, na data da posse, pelo menos dois anos de atividade jurídica.
O edital considera como atividade jurídica:
- Exercício de funções exclusivas de bacharel em Direito
- Atuação na advocacia, inclusive voluntária, com participação anual mínima em cinco atos privativos de advogado (art. 1º da Lei nº 8.906/1994) em causas ou questões distintas
- Exercício de cargos, empregos ou funções, incluindo magistério superior, que exijam conhecimento jurídico predominante
- Atuação como conciliador em tribunais, juizados ou varas, por no mínimo 16 horas mensais durante um ano
- Exercício de atividades de mediação ou arbitragem na solução de conflitos
- Estágio profissional de Direito, oficial ou reconhecido por lei.
Salário para Defensor do Concurso DPE AM
Segundo dados do Portal da Transparência, o salário inicial para Defensor do Concurso DPE AM é de R$ 19.134,33. Confira a estrutura remuneratória completa:
| Cargo | Valor |
| Defensor de 1ª Classe | R$ 24.449,43 |
| Defensor de 2ª Classe | R$ 22.677,55 |
| Defensor de 3ª Classe | R$ 20.906,03 |
| Defensor de 4ª Classe | R$ 19.134,33 |
Além do subsídio, os membros da DPE AM também contam com benefícios adicionais, como:
- Auxílio-alimentação: R$ 1.600
- Auxílio-saúde: R$ 3.000
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Etapas do Concurso DPE AM para Defensor
Prova objetiva
De caráter eliminatório e classificatório, contou com 100 questões de múltipla escolha, cada uma com cinco alternativas, e prazo de 5 horas para resolução. As disciplinas foram distribuídas em quatro blocos de conhecimento:
Bloco I
- Direitos Humanos: 8 questões
- Direito Constitucional: 10 questões
- Direito Administrativo: 6 questões
Bloco II
- Direito Penal: 8 questões
- Direito Processual Penal: 8 questões
- Execução Penal: 4 questões
- Criminologia: 4 questões
Bloco III
- Direito Civil: 8 questões
- Direito do Idoso: 2 questões
- Direito do Consumidor: 2 questões
- Direito à Saúde: 2 questões
- Direito Antidiscriminatório: 2 questões
- Direito Processual Civil: 8 questões
Bloco IV
- Direito da Criança e do Adolescente: 8 questões
- Direitos Difusos e Coletivos: 5 questões
- Princípios e Atribuições Institucionais da Defensoria Pública: 6 questões
- Filosofia e Sociologia Jurídica: 5 questões
- História do Amazonas: 4 questões
Prova discursiva
De caráter eliminatório e classificatório, realizada em dois dias consecutivos, 16 e 17 de agosto de 2025. No primeiro dia, os candidatos tiveram de elaborar uma peça processual penal, valendo 50 pontos, além de responder a duas questões dissertativas (25 pontos cada), todas com temas ligados aos blocos I e II do conteúdo programático.
Já no segundo dia, a avaliação cobrou uma peça processual civil (50 pontos), seguida de duas questões dissertativas (25 pontos cada), baseadas nos blocos III e IV.
Prova oral
De caráter eliminatório e classificatório, serão analisados critérios como: conhecimento do tema, capacidade de síntese, uso adequado da linguagem técnico-jurídica e correção do vernáculo.
Cada examinador atribuirá notas que variam de 0 a 100 pontos. Para ser aprovado, o candidato precisa alcançar no mínimo 40 pontos por examinador e uma média final de 60 pontos.
As perguntas serão sorteadas na hora da arguição e podem envolver qualquer disciplina já contemplada na prova objetiva. A Comissão poderá divulgar previamente os horários e regras de realização da fase. Durante a prova, será permitida a consulta a textos de legislação, quando disponibilizados pelo examinador.
Avaliação de títulos
A avaliação de títulos tem caráter apenas classificatório e não é obrigatória. Nessa etapa, o candidato pode somar até 20 pontos extras à sua nota final, a partir da análise de sua formação acadêmica e experiência profissional. Serão aceitos os seguintes documentos:
- Doutorado em Direito ou Ciências Sociais/Humanas – 15 pontos (sem limite de títulos)
- Mestrado em Direito ou Ciências Sociais/Humanas – 10 pontos (sem limite de títulos)
- Especialização lato sensu em área jurídica, com carga mínima de 360h – 3 pontos por curso (máximo de 6 pontos)
- Obra jurídica de autoria exclusiva registrada no ISBN – 5 pontos por obra (máximo de 15 pontos)
- Publicações em periódicos, revistas ou sites com notório reconhecimento acadêmico/profissional – 0,50 ponto por publicação (máximo de 2 pontos)
- Magistério superior em Direito – 0,50 ponto por ano de docência (máximo de 2 pontos)
- Atuação como Defensor Público em outro estado da União – 2 pontos por ano completo (máximo de 10 pontos)
- Atuação como membro do Ministério Público ou da Magistratura – 1 ponto por ano completo (máximo de 5 pontos)
- Experiência como servidor público em cargo que exija bacharelado em Direito – 0,50 ponto por ano completo (máximo de 2,5 pontos)
- Advocacia (inclusive voluntária) com participação mínima de 5 atos privativos por ano – 0,25 ponto por ano completo (máximo de 2,5 pontos)
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