O edital do Concurso da Defensoria Pública de Pernambuco (DPE PE) para Defensor Público marcou a abertura de uma nova seleção no estado. Em 2025, a seleção para o cargo de Defensor Público já está em andamento e oferece 20 vagas imediatas, além de cadastro de reserva. O Concurso DPE PE para Defensor prevê remuneração inicial em mais de R$ 25 mil para jornada de 40 horas semanais.
Edital Concurso DPE PE Defensor 2025
Situação atual do Concurso DPE PE para Defensor Público
Organizado pela Fundação Getulio Vargas (FGV), o concurso registrou 7.645 inscritos e já divulgou o resultado final com a lista de aprovados.
Resultado Final de Aprovados (candidatos trans)
Resultado Final de Aprovados (candidatos negros e indígenas)
Resultado Final de Aprovados (candidatos com deficiência)
Cronograma
- Inscrições: 05 de março a 10 de abril de 2025
- Isenção de taxa: de 05 a 07 de março de 2025
- Pagamento da taxa: até 11 de abril de 2025
- Provas objetiva e discursiva: 01 de junho e 10 de agosto de 2025
- Prova oral: 08 e 09 de novembro de 2025
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Quanto ganha um Defensor Público de Pernambuco?
Os aprovados no Concurso DPE PE para Defensor Público contarão com salários iniciais de R$ 25.879,50, além de progressões salariais previstas conforme a categoria e os reajustes anuais já estabelecidos:
| Categoria | A partir de 01/07/2025 | A partir de 01/07/2026 |
| Defensor Público Especial | R$ 39.700,00 | R$ 41.845,48 |
| Defensor Público Final | R$ 35.730,00 | R$ 37.660,93 |
| Defensor Público Intermediário | R$ 32.157,00 | R$ 33.894,84 |
| Defensor Público Inicial | R$ 28.941,30 | R$ 30.505,35 |
Além da remuneração, os membros da carreira recebem benefícios como vale-alimentação (R$ 1000) e vale-transporte (R$ 300), pagos mensalmente conforme normas internas da Defensoria Pública de Pernambuco.
Concurso DPE PE Defensor: cargos e vagas
O edital do Concurso DPE PE para Defensor Público oferece 20 vagas imediatas, além da formação de cadastro de reserva.
A seleção também garante a igualdade de oportunidades, prevendo reserva de vagas para diferentes grupos:
- 5% destinadas a pessoas com deficiência
- 20% para candidatos negros, pardos e indígenas
- 2% para pessoas trans
Requisitos para o Concurso DPE PE
Para concorrer ao cargo de Defensor Público em Pernambuco, é necessário possuir diploma de bacharel em Direito, inscrição ativa na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e comprovar três anos de atividade jurídica.
Considera-se atividade jurídica:
- O exercício habitual da advocacia, conforme previsto no art. 10, § 2º, da Lei Federal nº 8.906/94
- O desempenho de cargos, empregos ou funções que exijam a aplicação predominante de conhecimentos jurídicos no dia a dia
- A atuação como docente no ensino superior, em disciplinas da área jurídica
- A realização de estágio oficial de Direito, cumprido antes da colação de grau, desde que observadas as normas do órgão responsável até a edição da Lei Federal nº 11.788/08 e legislação posterior
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Etapas do Concurso DPE PE para Defensor
O Concurso DPE PE Defensor é composto por cinco etapas: prova objetiva, provas escritas discursivas, inscrição definitiva, prova oral e avaliação de títulos:
Prova objetiva
De caráter eliminatório e classificatório, contou com 100 questões de múltipla escolha, distribuídas entre as seguintes disciplinas:
- Direito Constitucional (10)
- Direito Administrativo (6)
- Direito Civil (11)
- Direito Processual Civil (10)
- Direito Penal (11)
- Direito Processual Penal (10)
- Direito das Execuções Penais (7)
- Direito do Consumidor (6)
- Direito da Criança e do Adolescente (10)
- Direitos Humanos (12)
- Direito Institucional (7)
Foram considerados aprovados os candidatos que atenderam simultaneamente a três critérios:
- Acerto mínimo de 50% da prova
- Pelo menos 20% de acertos em cada disciplina
- Classificação até a 400ª posição
Provas escritas discursivas
De caráter eliminatório e classificatório, foi composta por duas questões discursivas e uma peça processual, podendo versar sobre qualquer disciplina prevista no edital. O tempo de duração da prova foi de cinco horas.
Inscrição definitiva
De caráter eliminatório, foram convocados 237 candidatos da ampla concorrência e 13 candidatos com deficiência, respeitados os empates da última colocação.
Prova oral
De caráter eliminatório e classificatório, apenas os candidatos aprovados na fase discursiva e habilitados na inscrição definitiva foram convocados. A prova oral, realizada em sessão pública, avaliou o domínio técnico dos candidatos a partir de quatro grupos de disciplinas:
- Grupo I: Direitos Humanos, Direito Constitucional e Administrativo
- Grupo II: Direito Penal, Processual Penal e Execuções Penais
- Grupo III: Direito Civil, Direito do Consumidor e Processual Civil
- Grupo IV: Direito da Criança e do Adolescente e Direito Institucional.
Avaliação de Títulos
| TÍTULO | VALOR UNITÁRIO | VALOR MÁXIMO |
| Exercício de magistério superior em disciplina da área jurídica | 0,80 por ano completo sem sobreposição de tempo | 3,20 |
| Exercício do cargo de Defensor Público | 0,80 por ano completo sem sobreposição de tempo | 3,00 |
| Doutorado em qualquer área do Direito. | 3,00 | 3,00 |
| Diploma de mestrado em qualquer área do Direito. | 1,50 | 1,50 |
| Especialização com carga horária mínima de 360 horas (monografia aprovada) em qualquer área do Direito. | 0,70 | 0,70 |
| Livro jurídico editado, com ISBN de autoria exclusiva do candidato, com no mínimo 150 páginas (envio do livro integral), excetuando-se teses e dissertações de doutorado ou mestrado registradas como livro | 0,60 | 0,60 |
| Artigo de autoria individual, no âmbito da ciência jurídica, constante de publicação especializada com conselho editorial e ISSN, excetuando-se artigo em jornais | 0,30 | 0,30 |
| Estágio na Defensoria Pública com duração mínima de um ano | 0,35 pontos por ano completo, sem sobreposição de tempo | 0,70 |
No caso dos diplomas doutorado, mestrado e especialização, também são aceitas declaração de conclusão de curso, desde que acompanhada do histórico escolar.
Prepare-se com o Magistrar para a carreira de Defensor Público no Concurso DPE PE!
O processo para conquistar uma vaga no Concurso DPE PE exige preparação direcionada e aprofundada em todas as fases da seleção. Para isso, o Magistrar oferece cursos para Defensoria Pública, reunindo teoria, prática, simulados e acompanhamento estratégico que fazem diferença na aprovação.
Confira as opções disponíveis:
- Curso de Prática – Defensorias: imersão prática no dia a dia das Defensorias Públicas, com foco em peças processuais e estratégias jurídicas aplicadas a casos reais
- Edital Ponto a Ponto – Defensoria Pública: organiza seus estudos de forma clara e objetiva, abordando cada item do edital com explicações detalhadas.
- Correções Individualizadas – Defensoria Pública: feedback personalizado para aprimorar a escrita de peças processuais e respostas discursivas.
- Marco 180 – Defensoria Pública: plano intensivo de 180 dias, combinando teoria, prática e um cronograma estratégico de estudos.
- Extensivo – Defensoria Pública: curso completo que aprofunda todas as disciplinas cobradas, com questões comentadas e acompanhamento contínuo.
- Projeto Aprovação – Defensoria Pública: revisões rápidas, simulados e foco nos conteúdos mais cobrados na reta final.
Último Concurso DPE PE Defensor
O edital anterior para Defensor Público de Pernambuco foi realizado em 2017, sob a organização do Cebraspe. Na ocasião, foram ofertadas 50 vagas para ingresso na carreira. Na época, a remuneração era cerca de R$ 17.400, podendo alcançar aproximadamente R$ 21.649,48, com benefícios e gratificações para jornada de 40 horas semanais.
Atualmente, um novo Concurso para Defensor Público já está em andamento e não há, por enquanto, a previsão de outro certame além deste.