O concurso da Defensoria Pública do Estado de São Paulo (DPE SP) para o cargo de Defensor Público avançou mais uma etapa importante. A contratação da Fundação Carlos Chagas (FCC) como banca organizadora foi oficialmente autorizada e formalizada, consolidando o andamento dos preparativos para o 10º concurso da carreira. Serão 70 vagas, com salário de R$ 29,7 mil.
A carreira também foi recentemente fortalecida com a criação de 140 novos cargos de Defensor Público, aumentando a expectativa pela publicação do edital.
Situação atual do Concurso DPE SP para Defensor
A DPE SP publicou a decisão que autoriza oficialmente a assinatura do contrato com a FCC, responsável pela organização e aplicação das provas do 10º concurso para ingresso na carreira de Defensor Público.
Confira a Decisão.
Na sequência, também foi formalizado o contrato entre a DPE SP e a banca organizadora, que prevê 70 cargos efetivos, além do provimento das vagas que surgirem durante o prazo de validade do concurso. O documento também prevê remuneração inicial de R$ 29.716,00, taxa de inscrição de R$ 250 e planejamento operacional para aproximadamente 15 mil candidatos inscritos.
Além disso, vale ressaltar que o 10º Concurso DPE SP para Defensor já está autorizado e com regulamento publicado trazendo ajustes importantes, como a reordenação das etapas (com a heteroidentificação após a prova objetiva), alterações nos critérios de avaliação das peças práticas (nota mínima geral de 6 e de 4 para candidatos cotistas) e regras mais claras para pontuação de títulos.
Confira o regulamento publicado no Dário Oficial de São Paulo
A expansão da carreira também foi formalizada pela Assembleia Legislativa, que aprovou o Projeto de Lei Complementar nº 20/2025, criando 140 novos cargos de Defensor Público. O provimento será escalonado ao longo de três anos:
- 2025: até 50 cargos
- 2026: até 50 cargos
- 2027: até 40 cargos
O Projeto de Lei Complementar (PLC) prevê ainda a instalação de 22 novas unidades da Defensoria, além da ampliação do quadro de servidores, reforçando o atendimento gratuito em todo o estado. A proposta aguarda sanção do governador Tarcísio de Freitas.
Com esses avanços estruturais e administrativos, a expectativa é de que o novo concurso DPE SP para Defensor tenha edital publicado já nos próximos meses.
Vagas do Concurso DPE SP para Defensor
O contrato firmado entre a DPE SP e a FCC confirma que o próximo concurso ofertará 70 vagas efetivas para o cargo de Defensor Público, além do provimento das vagas que surgirem durante o prazo de validade do certame.
No edital mais recente, organizado pela Fundação Carlos Chagas (FCC) em 2022, foram ofertadas 70 vagas para o cargo de Defensor Público.
Requisitos
Para ingressar na carreira de Defensor, é preciso que o candidato obtenha diploma de bacharel em Direito e três anos de atividade jurídica comprovada no momento da inscrição definitiva.
De acordo com o regulamento e com o último edital, são consideradas atividades jurídicas:
- Atuação na advocacia, seja na área pública ou privada, incluindo atividades de advogados e estagiários conforme o Estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)
- Estágio credenciado na Assistência Judiciária da PGE, Defensoria Pública da União (DPU) ou Defensorias estaduais
- Exercício das funções de membro da Defensoria Pública, Ministério Público ou Magistratura
- Estágio de Direito credenciado perante o Poder Judiciário ou Ministério Público
- Estágio de Direito em órgãos públicos, quando previsto em legislação específica
- Ocupação de cargos, empregos ou funções privativos de bacharel em Direito
- Funções, inclusive de magistério superior, que exijam conhecimentos jurídicos
- Exercício de cargo pertencente ao Subquadro de Apoio da Defensoria Pública
- Prestação de serviço voluntário na área jurídica, conforme regulamentação interna da instituição
Salário e benefícios para Defensor da DPE SP
A carreira de Defensor Público em SP conta com remuneração inicial de R$ 29.716,00. Confira a estrutura remuneratória:
- Nível I: R$ 29.716,00
- Nível II: R$ 30.740,69
- Nível III: R$ 31.765,38
- Nível IV: R$ 32.790,07
- Nível V: R$ 33.814,76
- Defensor Público-Geral (DPG): R$ 34.156,32
Além do subsídio, os membros da Defensoria contam com diversas vantagens previstas em lei. Entre elas:
- Adicional por tempo de serviço
- Sexta-parte
- Ajuda de custo
- Diárias
- Gratificação por exercício em condições de especial dificuldade
- Gratificação de magistério
- Gratificação de função
- Demais vantagens previstas na legislação estadual
Etapas do último concurso DPE SP Defensor
De acordo com o contrato firmado entre a DPE SP e a FCC, o concurso DPE SP 2026 será composto pelas seguintes etapas:
- Primeira prova escrita objetiva
- Segunda prova escrita (discursiva)
- Terceira prova escrita (discursiva)
- Prova oral
- Avaliação de títulos
O último concurso, em 2022, funcionou da seguinte forma:
Primeira prova escrita (objetiva)
De caráter eliminatório e classificatório, é composta por 88 questões objetivas, sem permissão de consulta à legislação, doutrina ou jurisprudência. O gabarito é divulgado no Diário Oficial em até cinco dias após a aplicação.
Disciplinas cobradas:
- Direito Constitucional
- Direito Administrativo e Direito Tributário
- Direito Penal
- Direito Processual Penal
- Direito Civil e Direito Empresarial
- Direito Processual Civil
- Direitos Difusos e Coletivos
- Direito da Criança e do Adolescente
- Direitos Humanos
- Princípios e Atribuições Institucionais da DPE-SP
- Filosofia do Direito e Sociologia Jurídica
Segunda prova escrita (discursiva + peça)
De caráter eliminatório e classificatório, aprofunda a avaliação do domínio jurídico do candidato. Nessa etapa, é permitida somente a consulta à legislação seca, sem comentários ou anotações. Ela é composta por duas questões dissertativas e uma peça judicial, cada qual com objetivos distintos:
Questões dissertativas
As duas questões envolvem análise, argumentação e aplicação prática do conteúdo das seguintes disciplinas:
- Direito Constitucional
- Direito Penal
- Direitos Difusos e Coletivos
- Direito da Criança e do Adolescente
Peça judicial
A peça deve ser elaborada com base no programa de Direito Processual Civil, a partir de um caso prático que pode abordar temas materiais ligados a qualquer das matérias cobradas na segunda e na terceira prova escrita. Ou seja, além das áreas acima, a peça pode envolver:
- Direitos Humanos
- Direito Civil
- Princípios e Atribuições Institucionais da DPE-SP
- Filosofia do Direito e Sociologia Jurídica
Terceira prova escrita (discursiva + peça)
De caráter eliminatório e classificatório, a terceira escrita segue a mesma lógica: consulta apenas à legislação seca. Inclui duas questões dissertativas e uma peça judicial, esta baseada no programa de Direito Processual Penal.
Disciplinas das questões dissertativas:
- Direitos Humanos
- Direito Civil
- Princípios e Atribuições Institucionais da DPE-SP
- Filosofia do Direito e Sociologia Jurídica
Assim como na etapa anterior, o uso adequado da língua portuguesa é critério relevante de avaliação.
Prova oral
A prova oral consiste na arguição dos candidatos pela Comissão de Concurso, com perguntas sobre qualquer tema do programa das disciplinas das provas escritas. A consulta é permitida apenas à legislação disponibilizada pela própria comissão.
Além do conteúdo jurídico, a banca avalia clareza, precisão, postura e capacidade de argumentação.
Avaliação de títulos
De caráter exclusivamente classificatório, a avaliação de títulos premia o percurso acadêmico e profissional do candidato. Abaixo, um resumo dos principais títulos aceitos, conforme o regulamento:
- Títulos acadêmicos em Direito ou Ciências Sociais/Humanas: livre-docência, doutorado, mestrado
- Cursos de especialização: títulos da Escola da Defensoria ou de instituições reconhecidas pelo MEC
- Magistério jurídico superior: titular, associado, assistente
- Exercício de cargos privativos de bacharel em Direito: na DPE, MP, Magistratura, PGE, AGU, Procuradorias, universidades públicas e outras funções jurídicas
- Experiência jurídica em cargos públicos por concurso ou sem concurso
- Atuação em órgãos do sistema de justiça: com pontuação diferenciada conforme tempo de serviço
- Estágios em Direito: graduação, pós-graduação, residência jurídica
- Atuação na advocacia em atividades voltadas à assistência jurídica: convênios da PGE/DPE, entidades públicas ou organizações sociais
- Serviço voluntário na DPE: conforme regulamentação interna
- Produção científica: livros com ISBN/ISSN e artigos publicados em periódicos de relevância
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