A Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE TO) concluiu o IV Concurso Público para Defensor Público, que registrou 196 aprovados. O certame, organizado pelo Cebraspe, ofertou 3 vagas imediatas e formação de cadastro reserva, com remuneração inicial atualizada para R$ 36.882,89.
Situação atual do Concurso DPE TO para Defensor
O resultado final do IV Concurso da DPE TO foi homologado, e a instituição já iniciou as nomeações dos aprovados. Até o momento, seis defensores empossados a partir deste certame estão em atuação no interior do Estado, de um total de sete nomeados inicialmente, um pediu exoneração.
A Defensoria também anunciou a convocação de mais quatro novos membros, ampliando o quadro ativo da carreira e reforçando a presença da instituição nas comarcas tocantinenses.
O edital do Concurso DPE TO 2021, realizado sob organização do Cebraspe, ofereceu 3 vagas imediatas e cadastro reserva para o cargo de Defensor Público, com salário inicial de R$ 30.404,42, valor que foi posteriormente atualizado para R$ 36.882,89.
Até o momento, não há confirmação oficial nem previsão para a abertura de um novo Concurso da DPE TO para o cargo de Defensor. A instituição segue realizando nomeações a partir do último certame, que permanece dentro do prazo de validade.
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Vagas do Concurso DPE TO para Defensor
O último Concurso DPE TO ofereceu 3 vagas imediatas para o cargo de Defensor Público, além de cadastro de reserva. Confira a distribuição das vagas previstas em lei:
- 2 vagas para ampla concorrência
- 1 vaga reservada a candidatos negros, indígenas e quilombolas
- Vagas reservadas a pessoas com deficiência (cadastro de reserva)
Requisitos para o cargo de Defensor na DPE TO
Para ingressar na carreira de Defensor Público do Estado do Tocantins, é necessário possuir diploma de bacharel em Direito, devidamente registrado e expedido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC).
Salário para Defensor do Concurso DPE TO
O salário inicial atual de um Defensor Público no Tocantins é de R$ 36.882,89 (valor posterior oferecido pelo edital da época, de R$ 30.404,42). A estrutura remuneratória escalonada por classes, possui progressões que podem ultrapassar os R$ 43 mil. Confira:
| Cargo | Subsídio |
| Defensor Público Substituto | R$ 36.882,89 |
| Defensor Público de 2ª Classe | R$ 38.824,09 |
| Defensor Público de 1ª Classe | R$ 40.867,46 |
| Defensor Público de Classe Especial | R$ 43.018,38 |
Etapas do último Concurso DPE TO Defensor
O concurso da DPE TO para o cargo de Defensor Público foi composto por várias fases:
Prova objetiva
De caráter eliminatório e classificatório, foi a primeira etapa do certame e contou com 100 questões de múltipla escolha, totalizando nota máxima de 10 pontos. Cada acerto valia 0,10 ponto, e o exame teve duração de cinco horas.
O conteúdo foi dividido em quatro grupos de disciplinas, contemplando as principais áreas do Direito e temas ligados à atuação institucional da Defensoria.
1º Grupo (25 questões)
- Direito Constitucional
- Direitos Humanos
- Direito Administrativo e Direito Tributário
2º Grupo (25 questões)
- Direito Civil e Direito Empresarial
- Direito Processual Civil
- Direito Agrário
3º Grupo (25 questões)
- Direitos Difusos e Coletivos (Criança e Adolescente, Idoso, Pessoa com Deficiência, Quilombola, Consumidor e Ambiental)
- Filosofia e Sociologia Jurídica
- Princípios e Atribuições da Defensoria Pública (LC 80/94 e LC 55/09)
- Direito Antidiscriminatório
4º Grupo (25 questões)
- Direito Penal
- Direito Processual Penal
- Execução Penal
- Legislação Penal Extravagante
- Criminologia
- Medicina Legal
Foi eliminado o candidato que obteve nota inferior a 0,5 ponto em qualquer grupo ou menos de 6 pontos no total geral da prova objetiva.
Provas discursivas
De caráter eliminatório e classificatório, foram aplicadas em 24 de abril de 2022, nos períodos da manhã e da tarde. Cada exame teve duração máxima de 4 horas, conforme critérios definidos pela banca organizadora, o Cebraspe.
As provas foram divididas em dois exames discursivos (Prova Discursiva I e II), cada um com valor máximo de 10 pontos, abrangendo as seguintes disciplinas:
- 1º Grupo: Direito Constitucional, Direitos Humanos e Direito Administrativo
- 2º Grupo: Direito Civil e Direito Processual Civil
- 3º Grupo: Direitos Difusos e Coletivos (como Criança e Adolescente, Idoso, Pessoa com Deficiência, Quilombola, Consumidor e Ambiental), Filosofia e Sociologia Jurídica, Princípios e Atribuições da Defensoria Pública (LC 80/94 e LC 55/09) e Direito Antidiscriminatório
- 4º Grupo: Direito Penal, Direito Processual Penal, Execução Penal e Criminologia
Cada prova discursiva avaliou a capacidade técnica, argumentativa e de redação jurídica do candidato:
Prova Discursiva I:
- Três questões dissertativas sobre os Grupos I e IV
- Uma peça processual sobre temas desses mesmos grupos
Prova Discursiva II:
- Três questões dissertativas sobre os Grupos II e/ou III
- Uma peça processual relacionada a essas áreas
As questões valiam 2 pontos cada, com limite de até 10 linhas por resposta, enquanto as peças processuais valiam 4 pontos, com limite de 90 linhas.
Foram considerados aprovados nessa etapa os candidatos que obtiveram nota igual ou superior a 5 pontos em cada prova discursiva.
Prova oral
De caráter eliminatório e classificatório, abordou as mesmas disciplinas e grupos temáticos cobrados nas provas discursivas. O objetivo foi avaliar o domínio técnico, a capacidade de argumentação e a segurança do candidato na exposição oral de temas jurídicos.
Grupos de disciplinas avaliados:
- 1º Grupo: Direito Constitucional, Direitos Humanos e Direito Administrativo;
- 2º Grupo: Direito Civil e Direito Processual Civil;
- 3º Grupo: Direitos Difusos e Coletivos (como Criança e Adolescente, Idoso, Pessoa com Deficiência, Quilombola, Consumidor e Ambiental), Filosofia e Sociologia Jurídica, Princípios e Atribuições da Defensoria Pública (LC 80/94 e LC 55/09) e Direito Antidiscriminatório;
- 4º Grupo: Direito Penal, Direito Processual Penal, Execução Penal e Criminologia.
As avaliações foram realizadas em sessão pública, permitindo o acompanhamento por espectadores, e somente puderam participar dessa fase os candidatos aprovados nas provas discursivas.
Prova de tribuna
De caráter eliminatório e classificatório, simulou uma defesa em plenário do júri, com base em um caso concreto. O tema foi definido por meio de sorteio de ponto, realizado com pelo menos 24 horas de antecedência da apresentação.
Durante a avaliação, o candidato foi julgado em critérios como clareza e correção da linguagem, capacidade de argumentação e convencimento, conteúdo jurídico e lógico, segurança, postura, dicção, adequação técnica e poder de síntese.
A leitura integral da tese desenvolvida foi proibida, resultando em nota zero caso ocorresse. A apresentação teve duração mínima de 15 minutos e máxima de 30 minutos.
Prova de títulos
De caráter classificatório, foram convocados para a avaliação de títulos os candidatos aprovados nas etapas de prova oral e prova de tribuna. Aqueles que não foram chamados para essa fase foram eliminados do concurso, sem direito à classificação final.
A prova de títulos teve valor máximo de 5 pontos, ainda que a soma dos documentos apresentados ultrapassasse esse limite. Confira os títulos aceitos e respectivas pontuações:
- Doutorado na área jurídica: 1,00 ponto (valor máximo de 1,00)
- Mestrado na área jurídica: 0,30 ponto (valor máximo de 0,60)
- Pós-graduação lato sensu (especialização) na área jurídica: 0,20 ponto (valor máximo de 0,40)
- Magistério superior em disciplina jurídica: 0,05 ponto por ano (valor máximo de 0,25)
- Atividade como membro do MP, Magistratura ou Defensoria Pública: 0,25 ponto por ano (valor máximo de 1,25)
- Aprovação em concurso público para cargo privativo de bacharel em Direito: 0,25 ponto (valor máximo de 0,50)
- Livro jurídico de autoria individual publicado: 0,10 ponto (valor máximo de 0,50)
- Artigos, pareceres, ensaios ou trabalhos jurídicos publicados: 0,05 ponto (valor máximo de 0,25)
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