Um novo concurso da Defensoria Pública da União (DPU) pode sair em 2026. A última seleção publicou o edital DPU para servidores em 2015, enquanto o concurso para Defensor Público Federal foi realizado em 2017.
Agora, cada carreira apresenta um cenário distinto: para o quadro de servidores, há a possibilidade de um novo edital já em 2026, impulsionada pela previsão de 43 vagas e criação de 91 cargos no Projeto de Lei Orçamentária (PLOA).
Já para a carreira de Defensor, apesar do déficit histórico de profissionais e de movimentações internas no órgão, a própria DPU informou que ainda não há, por enquanto, previsão oficial de publicação de novo edital.
O PLOA de 2026 também incluiu a DPU entre os órgãos contemplados com dotação para concursos. O texto encaminhado ao Congresso Nacional reserva orçamento para o provimento de 210 aprovados e a criação de 600 novos cargos, sinalizando que a necessidade de reforçar o quadro de servidores continua em pauta para os próximos anos.
Além disso, em 18 de março, o Plenário do Senado Federal aprovou o Projeto de Lei nº 2.004/2024, que reestrutura as carreiras dos servidores efetivos da Defensoria Pública da União (DPU). A proposta, que segue agora para sanção presidencial, promove alterações significativas na Lei nº 14.377/2022 e estabelece novos valores de remuneração para analistas, técnicos e economistas da instituição.
Quando vai ter concurso da DPU?
O concurso DPU para servidores pode sair em 2026. O governo federal sancionou a Lei nº 14.377, que autorizou a criação de 410 cargos de analista (nível superior) e 402 de técnico (nível médio). Apesar desse avanço legislativo, a realidade da DPU ainda é marcada por um déficit expressivo de pessoal.
Atualmente, a instituição conta com cerca de 1.163 servidores em seu quadro, mas 828 deles são cedidos de outros órgãos da administração pública.
Para suprir essa carência, o órgão também depende de aproximadamente 2 mil estagiários e 637 defensores. Essa situação evidencia a urgência de uma nova seleção para reforçar os quadros e garantir o pleno funcionamento dos serviços prestados à população.
Cargos vagos do Concurso DPU para servidores
Atualmente, são 288 cargos vagos, dos quais 64 estão aptos a serem providos. Esse cenário reforça a urgência na realização de um novo concurso DPU para recompor a força de trabalho e reduzir a dependência de servidores cedidos de outros órgãos.
Salário do Concurso DPU para servidores
A remuneração dos servidores da Defensoria Pública da União foi reajustada de forma escalonada entre 2023 e 2025, conforme alterações na Lei nº 11.416/2006. Os salários são compostos pelo vencimento básico acrescido da GAJ (Gratificação de Atividade Judiciária) e podem contar ainda com outras gratificações específicas, como GAE e GAS.
Com os novos valores, a estrutura remuneratória passa a ser a seguinte:
Analista Judiciário (nível superior)
- Inicial: R$ 14.852,66
- Final: R$ 22.301,14
Técnico Judiciário (nível médio)
- Inicial: R$ 9.052,54
- Final: R$ 13.592,33
Além do salário base, os aprovados também recebem benefícios, como:
- Auxílio pré-escolar: R$ 1.235,77
- Auxílio alimentação: R$ 1.460,90
- Auxílio-natalidade: R$ 718,58
- Auxílio-saúde: R$ 579,39
Lembrando que o novo reajuste foi aprovado pelo Senado e segue para sanção.
Etapas do Concurso DPU para servidores
O último concurso da Defensoria Pública da União ofereceu 143 vagas para cargos de níveis médio e superior e atraiu 114.423 inscritos. Os candidatos foram avaliados em provas objetivas de caráter eliminatório e classificatório, aplicadas em 26 cidades do país.
| Escolaridade | Prova Objetiva | Questões | Peso |
| Nível Superior | Conhecimentos básicos | 70 | 2 |
| Conhecimentos específicos | 80 | 3 | |
| Nível Médio | Conhecimentos básicos | 50 | 2 |
| Conhecimentos específicos | 70 | 3 |
Cargos contemplados
Nível superior
- Analista Técnico-Administrativo
- Arquivista
- Assistente Social
- Contador
- Bibliotecário
- Economista
- Psicólogo
- Sociólogo
- Técnico em Assuntos Educacionais
- Técnico em Comunicação Social
Nível médio
- Agente Administrativo
Disciplinas cobradas
As provas objetivas abordaram tanto conteúdos gerais quanto específicos, variando de acordo com o cargo escolhido. Entre as disciplinas exigidas estavam:
- Língua Portuguesa
- Raciocínio Lógico
- Noções de Informática
- Normas aplicáveis aos servidores públicos (exceto para Analista Técnico-Administrativo)
- Noções de Direito Constitucional e Administrativo (exceto para Analista Técnico-Administrativo e Técnico em Assuntos Educacionais)
- Noções de Arquivologia (para Agente Administrativo, Analista Técnico-Administrativo e Técnico em Assuntos Educacionais)
- Noções de Gestão de Pessoas (para Analista Técnico-Administrativo, Assistente Social, Sociólogo e Técnico em Assuntos Educacionais)
Situação atual do Concurso DPU para Defensor
Atualmente, não há previsão oficial para a publicação de um novo edital da Defensoria Pública da União.
Apesar disso, já existe movimentação interna para a realização do VII Concurso Público para Defensor Público Federal. A Portaria DPGU nº 1 instituiu um grupo de trabalho responsável pela contratação da banca organizadora, com prazo de 30 dias para conclusão do estudo técnico preliminar.
Em declarações recentes, o defensor público-geral, Leonardo Cardoso de Magalhães, reforçou a intenção de realizar a seleção ainda em 2025.
A Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025 autorizou a criação e provimento de 134 cargos na DPU, sendo 43 para provimento imediato e 91 para criação. Além disso, foi publicado no Diário Oficial da União o regulamento interno da instituição, que atribui à Coordenação de Administração de Pessoal (CAPE) a responsabilidade de planejar e acompanhar a execução de concursos públicos.
Já o PLOA 2026 ampliou essa previsão, estimando 210 vagas para provimento e 600 para criação de novos cargos na DPU. A presença do órgão no projeto demonstra continuidade na intenção do Governo Federal de recompor o quadro. A efetivação, porém, depende de autorização do Ministério da Gestão e da disponibilidade orçamentária após aprovação do orçamento pelo Congresso.
Leia também: Concursos para Defensor 2026: editais previstos e situação dos principais concursos
Previsão de cargos e vagas do Concurso DPU para Defensor
Em 2024, o Conselho Superior da DPU já havia sinalizado a necessidade de um novo concurso público, acompanhada da previsão orçamentária para viabilizar a seleção. Esse planejamento foi incorporado à LOA de 2024.
A confirmação oficial, no entanto, só veio no ano seguinte. Com a sanção da LOA 2025, os recursos ficaram assegurados para dar andamento à abertura do concurso e ao preenchimento das vagas.
Cargos vagos e ocupados no Concurso Defensor Público Federal
Atualmente, a instituição acumula 732 cargos vagos, dos quais 705 estão concentrados na classe inicial da carreira, reforçando a urgência de uma nova seleção:
| Classe | Padrão | Ocupados | Vagos |
| A | II | 1 | 0 |
| Especial | Especial | 51 | 24 |
| Primeira | Primeira | 124 | 3 |
| Segunda | Segunda | 458 | 705 |
Salário do Concurso DPU para Defensor
O salário inicial do cargo de Defensor Público Federal é de R$ 31.232,43, correspondente à 2ª categoria da carreira.
Etapas do Concurso DPU para Defensor
O concurso para Defensor Público Federal é composto por diferentes fases: prova objetiva, provas escritas discursivas, provas orais, avaliação de títulos e sindicância de vida pregressa, além da apuração dos demais requisitos pessoais.
As provas objetivas, discursivas e orais têm caráter eliminatório e classificatório, enquanto a avaliação de títulos é apenas classificatória e a sindicância de vida pregressa, eliminatória.
Prova objetiva
Estruturada com 200 itens no modelo “certo” ou “errado”, a serem respondidos em até cinco horas de duração, totalizando 100 pontos possíveis.
O conteúdo foi distribuído em quatro grandes grupos de disciplinas, cada um com 50 questões:
- Grupo I: Direito Civil, Direito Empresarial, Direito do Consumidor, Direito Ambiental, Direito Processual Civil e Direito Tributário.
- Grupo II: Direito Penal e Criminologia, Direito Processual Penal, Direito Penal Militar, Direito Processual Penal Militar e Direito Eleitoral.
- Grupo III: Direito Administrativo, Direito do Trabalho, Direito Processual do Trabalho, Direito Previdenciário e da Assistência Social, além de Princípios Institucionais da Defensoria Pública.
- Grupo IV: Direito Constitucional, Direito Internacional, Direitos Humanos, Filosofia do Direito, Noções de Sociologia Jurídica e Noções de Ciência Política.
Provas escritas discursivas
Composta por quatro provas discursivas, aplicadas ao longo de dois dias, sempre nos turnos da manhã e da tarde. Cada exame teve duração de cinco horas.
O formato foi padronizado: em cada prova, os candidatos precisaram responder cinco questões discursivas, com até dez linhas cada e valor de três pontos por questão, além de elaborar uma peça judicial ou dissertação, limitada a 90 linhas e valendo dez pontos.
A distribuição das disciplinas seguiu a mesma lógica dos grupos da prova objetiva.
Provas orais
A etapa seguinte do concurso foi composta por quatro provas orais, cada uma valendo 25 pontos, totalizando 100 pontos.
Assim como nas fases anteriores, o conteúdo foi dividido nos mesmos grupos de disciplinas.
Avaliação de Títulos
| Alínea | Título | Valor de cada título | Valor máximo |
| A | Efetivo exercício do cargo de Defensor Público. | 4,00 pontos para cada ano completo | 24,00 |
| B | Efetivo exercício da advocacia, do cargo de Magistrado ou de membro do Ministério Público ou o trabalho voluntário prestado junto à Defensoria Pública por bacharel em Direito. | 2,00 pontos para cada ano completo | 12,00 |
| C | Estágio de Direito na Defensoria Pública. | 1,00 ponto para cada ano completo | 2,00 |
| D | Exercício de magistério superior em Direito em instituição de ensino oficial ou reconhecida pelo MEC. | 2,00 pontos para cada ano completo, vedada a sobreposição de tempo de magistério | 10,00 |
| E | Conclusão de especialização em Direito, Filosofia, Sociologia ou Ciência Política. | 2,00 pontos para cada especialização | 4,00 |
| F | Conclusão de mestrado em Direito, Filosofia, Sociologia ou Ciência Política. | 6,00 pontos para cada mestrado | 12,00 |
| G | Conclusão de doutorado em Direito, Filosofia, Sociologia ou Ciência Política. | 10,00 pontos para cada doutorado | 20,00 |
| H | Publicação em autoria individual, por meio de editora com conselho editorial estabelecido, de livro jurídico devidamente registrado no ISBN/ISSN. | 2,00 pontos para cada publicação | 8,00 |
| I | Publicação, por meio de editora com conselho editorial estabelecido, de livro jurídico em coautoria ou de capítulo de livro jurídico de autoria coletiva, devidamente registrado no ISBN/ISSN. | 1,00 ponto para cada publicação | 3,00 |
| J | Publicação de artigo jurídico em autoria individual em periódicos com avaliação Qualis/CAPES nos estratos A e B, ou em periódicos oficiais de Defensoria Pública. | 1,00 ponto para cada publicação | 5,00 |
Último Concurso DPU para Defensor
O último edital do Concurso DPU para Defensor aconteceu em 2017, teve sua validade suspensa em virtude da pandemia de coronavírus até 31/12/2021. De acordo com o órgão, a seleção ficou vigente até 19/12/2023. (estrategia)
No último certame, em 2017, 152 candidatos foram aprovados: 142 na ampla concorrência, 1 na cota para pessoas com deficiência e 8 na reserva destinada a candidatos negros.
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